Defensoria pública e os 11 anos da EC nº 80/14 - Perspectivas e desafios defensoriais 1ª edição 2026 | Jaime Leonidas Miranda Alves e Júlia Lordêlo Travessa 9788577899586
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Política Nacional de Tratamento Adequado e Solução Consensual dos Conflitos da Defensoria Pública
Kazuo Watanabe | Júlio Camargo de Azevedo
1 Notas Introdutórias
2 O Modelo de Assistência Jurídica Adotado pela Constituição Federal de 1988
3 A Primazia da Atuação Extrajudicial e das Soluções Consensuais dos Conflitos na Defensoria Pública
4 Os Encontros Nacionais do Sistema de Justiça e os Compromissos Adotados pela Defensoria Pública
5 Política Nacional de Tratamento Adequado e Soluções Consensuais de Conflitos da Defensoria Pública
5.1 Normas fundamentais e diretrizes institucionais
5.2 O papel das Escolas da Defensoria Pública e das Ouvidorias
5.3 Atividades extrajudiciais: informação, orientação jurídica e educação em direitos
5.4 Dos mecanismos de soluções consensuais
5.5 Da justiça restaurativa
5.6 Das autocomposições coletivas
5.7 Do uso da tecnologia e dos sistemas virtuais de solução de conflitos
5.8 Da formação de quadro profissional especializado
6 Conclusão
Referências
Defensoria Pública e o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
Roberto da Cruz David
1 Introdução
2 Acesso à Justiça e Defensoria Pública no Brasil
2.1 Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça
2.2 A Defensoria Pública como instituição responsável pela prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita no Brasil
2.2.1 O perfil contemporâneo de atuação da Defensoria Pública no Brasil
2.2.1.1 Educação em direitos
2.2.1.2 Atuação extrajudicial da Defensoria Pública
2.2.1.3 Atuação coletiva da Defensoria Pública
2.2.1.4 Atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis
3 Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
3.1 Sistema brasileiro de justiça multiportas
3.1.1 Surgimento do sistema brasileiro de justiça multiportas
3.1.2 Solução consensual no sistema brasileiro de justiça multiportas
3.1.2.1 Primazia da solução consensual dos problemas jurídicos no sistema brasileiro de justiça
3.1.2.2 Mediação e conciliação
3.1.2.3 Avaliação imparcial de terceiro
3.1.3 Heterocomposição no sistema brasileiro de justiça multiportas
3.1.3.1 Imparcialidade
3.1.3.2 Motivação
3.1.3.3 Respeito aos precedentes
3.1.4 Livre trânsito: trânsito de técnicas e trânsito entre portas
4 A Defensoria Pública e o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
5 Conclusão
Referências
Desafios para a Implementação da Defesa Integral da População Vulnerável de Uma Perspectiva Feminista e Antirracista
Mônica de Melo
1 Introdução
2 Direito de Acesso à Justiça em Âmbito Nacional
3 Modelo Público de Prestação de Assistência Jurídica Integral no Brasil
4 Defesa Integral da População Vulnerável de Uma Perspectiva Feminista e Antirracista
5 Considerações Finais
Referências
A Defensoria Pública na Fronteira entre a Política e o Direito: por uma Instituição Contracolonialista
Karla Araújo de Andrade Leite
1 Introdução
2 Poder Político e Justiça no Brasil Democrático
3 Defensoria Pública: A Instituição na Fronteira entre a Política e o Direito
4 Custos Vulnerabilis: Exercício do Poder Político pelas Defensorias Públicas
5 Conclusão
Referências
A Plena Efetivação da Emenda Constitucional n. 80/2014 como Instrumento de Concretização das Políticas Públicas Reivindicadas pelo Movimento Negro
Salomão Rodrigues da Silva Neto
1 Breve Conceituação do Movimento Negro no Brasil
2 O Movimento Negro Presente antes e no Nascedouro da Atual Constituição Federal
3 As Políticas Públicas e os Obstáculos de Acesso para a População Negra
4 A Emenda Constitucional n. 80/2014 e sua Importância para a Efetivação de Direitos para a População Negra
Referências
Estratégias Antirracismo Institucional na Defensoria Pública: Rumo a uma Lógica Decolonial Pós-EC n. 80/2014
Carla Caroline de Oliveira Silva
1 Introdução
2 As Dinâmicas Sociais e a Insuficiência da Lógica Jurídica: Crítica Epistemológica Fundacional do Direito Positivo e do Sistema de Justiça
3 Colonialidade e Racialidade no Sistema de Justiça: Desvelando a Violência Sistêmica e seus Impactos no Funcionamento da Defensoria Pública
4 A Anatomia Racializada do Controle: A Negação Sistêmica do Acesso à Justiça
5 A Defensoria Pública Decolonial: Estratégias para a Ruptura Institucional
6 Conclusão
Referências
Funções da Defensoria Pública Decolonial na Efetivação do Direito Fundamental à Consulta e Consentimento dos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais no Brasil
Johny Fernandes Giffoni | Girolamo Domenico Treccani
1 Introdução
2 Colonialidade, Racismo Ambiental e a Disputa pelo Direito à Consulta e ao Consentimento
2.1 A colonialidade como estrutura persistente no sistema de justiça
2.2 Racismo ambiental e seus impactos nos territórios tradicionais
3 Teoria do Bloco Normativo Internacional de Proteção aos Direitos da Autodeterminação dos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais
4 Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais: Sujeitos do Direito Fundamental à Consulta e ao Consentimento e das Normatividades Comunitárias
4.1 Diversidade étnica e a construção de sujeitos coletivos de direito
4.2 Natureza jurídica dos institutos jurídicos da Consulta e do Consentimento e seus requisitos de validade e existência
4.3 Natureza jurídica dos Protocolos Comunitários-Autônomos de Consulta e Consentimento
5 A Defensoria Pública como Instituição Decolonial e Estratégias de Efetivação do Direito à Consulta e ao Consentimento dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais
6 Considerações Finais
Referências
Poranga Pesika! Por Uma Defensoria Pública Intercultural
Isabela do Amaral Sales
1 Introdução
2 As Línguas que Sustentam Mundos
3 Defensoria Intercultural e Acesso à Justiça
4 Lidando com a Cobra-Canoa
5 Construir o Diálogo de Saberes
Referências
Cartografias das Desigualdades Raciais: A Defensoria Pública como Produtora de Dados para Enfrentamento e Reparação
João Mateus Silva Fagundes Oliveira
1 Introdução
2 Mapas do Silêncio: Fundamentos Críticos sobre Racismo e Invisibilidade
3 Da Defesa ao Diagnóstico: A Defensoria Pública como Produtora de Conhecimento
4 Cartografias Insurgentes: Dados Raciais como Denúncia e Reparação
5 Conclusão
Referências
Como o Racismo é Compreendido nas Escolas? Análise a Partir da Experiência Formativa com Professores/as em Uma Escola Estadual na Zona Leste de São Paulo
Vinicius Conceição Silva Silva
1 A Construção de Uma Educação Antirracista no Brasil
2 Concretude da Lei n. 10.639/2003
3 Recebimento de Denúncias de Racismo na Escola e Violação da Lei n. 10.639/2003: Atuação Extrajudicial
4 Conclusão
Referências
A Construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, Efeitos entre Populações Tradicionais de Quilombos e a Atuação da Defensoria Pública
Gilmar Bittencourt Santos Silva
1 Aspectos Gerais do Sistema Rodoviário Ponte Salvador– Ilha de Itaparica (SRPSI)
2 SRPSI como Projeto Estruturante
2.1 Abrangência e impactos regionais da SRPSI
2.2 Desafios e proteção das comunidades quilombolas
2.3 Principais comunidades quilombolas na área de influência (Certificadas)
3 Possíveis Efeitos para Comunidades Tradicionais e os Limites das Soluções do Direito Reconhecido
4 Comunidades de Quilombos Representadas pelas Defensorias Públicas
4.1 Paridade e titulação de comunidades
4.2 Proteção e autonomia comunitária
5 Para Além dos Direitos “Reconhecidos”
Referências
A Defensoria Pública como Instituição-Garantia da Dimensão Objetiva da Ampla Defesa no Processo Penal
Jaime Leônidas Miranda Alves | Júlia Lordêlo dos Reis Travessa
1 Introdução
2 A Dimensão Objetiva da Ampla Defesa
3 Defensoria Pública como Instituição-Garantia do Acesso à Ampla Defesa no Processo Penal
4 Concretização da Ampla Defesa – Standards a Partir do Caso Ruano Torres
5 Considerações Finais
Referências
A Defensoria Pública na Condição de Custos Vulnerabilis no Processo Penal: Aspectos da Legitimidade e da Necessidade de Intervenção para a Efetiva Proteção de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
Débora Machado Aragão
1 Introdução
2 A Defensoria Pública como Instrumento de Democratização do Acesso à Justiça
3 A Legitimidade da Defensoria Pública para Atuar como Custos Vulnerabilis no Processo Penal
4 Conclusão
Referências
A Garantia de um Standard Mínimo de Provas no Tribunal do Júri
Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
1 Introdução
2 O Caso
3 A Constituição de 1988 e o Tribunal do Júri
4 A Antiga Jurisprudência sobre a Decisão de Pronúncia
5 Decisão da Ministra Daniela Teixeira
6 Conclusão
Referências
A Atuação da Defensoria Pública como Vetor Democrático na Área da Infância e da Juventude: Análise de Caso Concreto de Defesa da Impossibilidade de Realização de Interrogatório como Primeiro Ato de Instrução
Vitória Souza da Silva
1 Introdução
2 A Atuação Prática da Defensoria Pública em Meio à Resistência de se Reconhecer a Aplicação da Doutrina da Proteção Integral
3 Da Aplicação Supletiva do Art. 400 do CPP ao Procedimento do ECA
4 Considerações Finais
Referências
A Atuação Estratégica da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça
Rodrigo Casimiro Reis
1 A Defensoria Pública é o SUS do Sistema de Justiça
2 A Defensoria Pública como Instrumento da Materialização do Estado Democrático de Direito
3 Panorama Constitucional da Defensoria Pública à Luz do Entendimento do Supremo Tribunal Federal
3.1 A imperiosa necessidade de capilarização do “SUS do sistema de justiça”
4 Atuação Estratégica da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça
5 Considerações Finais
Referências
A Ouvidoria Externa como Expressão e Instrumento da Efetiva Democratização da Defensoria Pública
Amélia Soares da Rocha | Francisca Joicemeiry Ramos de Brito | Leandro Sousa Bessa
1 Introdução
2 O Papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito e a (Des)estruturação da(s) (In)justiça(s)
2.1 A Defensoria Pública como exigência e consequência dos direitos humanos: quem somos e o que viemos desestruturar
2.2 O Sistema de Justiça e a (re)produção de direitos: a Defensoria como produtores de direitos para pessoas e grupos vulnerabilizados
2.3 O processo estrutural e a efetividade de direitos: a essencialidade da Defensoria Pública
3 A Ouvidoria Externa como Mecanismo de Participação e Controle Social e de Gestão
4 A Ouvidoria Externa e a Democratização da Defensoria Pública
4.1 A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e o processo de redemocratização do Brasil para o efetivo acesso à justiça às pessoas vulnerabilizadas
5 O Conselho Nacional de Ouvidorias Externas e a Representação Popular na Defensoria Pública
5.1 Resultados das Ouvidorias-Gerais Externas das Defensorias Públicas no exercício da cidadania
5.2 A atuação externa e interna das Ouvidorias-Gerais da Defensoria Pública
5.3 Desafios de criação e implementação das Ouvidorias Externas em todos os estados do Brasil
6 Conclusão
Referências
Luiz Gonzaga Pinto da Gama: O Defensor Público Número Um do Brasil
José Augusto Garcia de Sousa
1 Introdução
2 A Grandeza, O Caráter Visionário e a Atualidade de Luiz Gama
3 Uma Atuação Emblemática de Gama: A “Questão Neto”
4 A Defensoria Pública como Sucessora Direta, no Sistema de Justiça Brasileiro, de Luiz Gama
4.1 A sucessão na luta antirracista
4.2 A sucessão na luta pelos direitos humanos
5 De Luiz Gama, com Carinho, para a Defensoria Pública
5.1 Explorando as brechas do sistema
5.2 A litigância estratégica
5.3 O jurídico não basta
6 O Defensor Público Número Um
7 Encerramento
Referências
Entre a Emenda e a Espera: O Descumprimento do Art. 98, § 1º, do ADCT e a Falta de Transparência Orçamentária como Obstáculo para a Concretização da Defensoria Pública para Todos
Clarissa Lìma | Vanessa Nunes Lopes
1 Introdução: A Promessa Constitucional e a Realidade do Acesso à Justiça
2 O Cenário de Descumprimento do Art. 98, § 1º, do ADCT e seus Impactos na População
3 Falta de Orçamento ou Falta de Transparência? O Paradoxo dos Gastos com Advocacia Dativa e a Falta de Dotação para Expansão da Defensoria Pública
4 Impactos (ou Não Impactos) da EC n. 80/2014 nos Casos Apreciados pelo STF sobre Implantação da DPE – Necessidade de Superação do Precedente
5 Conclusão
Referências
Posfácio
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