Descrição Geral
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>A evolução legislativa em defesa da infância</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A promulgação da Lei 14.344/22, conhecida como <em>Lei Henry Borel</em>, representou um marco essencial no ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento à <strong>violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes</strong>. A obra <em>Comentários à Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) - Temas Relevantes - 2ª edição</em>, de autoria do professor e delegado aposentado <strong>Eduardo Luiz Santos Cabette</strong>, oferece uma análise crítica, aprofundada e técnica dessa legislação, promovendo entendimento sólido para operadores do Direito e estudiosos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Publicado pela <strong>Editora Mizuno</strong>, este livro se consagra como referência indispensável diante das lacunas históricas de proteção normativa aos menores em ambiente doméstico. A 2ª edição traz ainda as atualizações introduzidas pela Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/24), consolidando a obra como uma fonte completa para a aplicação prática da <em>Lei Henry Borel</em>.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>📜 Sinopse</strong></span></span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Esta obra se compõe de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela <em>Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel)</em>, a qual trata da “Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente”. São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e atualizações relativas à Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/24); nova posição do STJ sobre as medidas protetivas de urgência como tutela inibitória, o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio. Por fim, é também tratada a questão da “vacatio legis”, os procedimentos e competência para o julgamento, bem como a atribuição de Polícia Judiciária para a apuração de infrações penais que envolvam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O leitor terá em mãos, sem a menor dúvida, o texto mais aprofundado e qualificado a respeito dessa nova legislação, servindo para profissionais, pesquisadores, professores e estudantes.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>📌 Tópicos abordados</strong></span></span></h3>
<ul>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Comparação entre o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e o mesmo conceito contra a mulher na Lei Maria da Penha</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Atualizações relativas à Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/24)</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Posição do STJ definindo as medidas protetivas de urgência como “tutelas inibitórias”</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Atendimento pela Autoridade Policial</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Atuação do Ministério Público</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Crime de descumprimento de medidas protetivas e alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/24)</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Correlações com o ECA (Lei 8.069/90) e Código Penal</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Nova qualificadora do homicídio contra menores</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">“Vacatio Legis”</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Procedimentos e competência para processo e julgamento da violência doméstica e familiar contra menores</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Atribuição de Polícia Judiciária para investigação criminal da violência doméstica e familiar contra menores</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>🔍 Detalhes do livro</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Estrutura e fundamentação jurídica</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A <em>2ª edição</em> da obra amplia a reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade na repressão a crimes contra crianças. São 109 páginas que cruzam teoria e prática com foco em temas como <strong>violência contra crianças</strong>, <strong>crime contra a criança</strong>, <strong>lei 14344 22</strong> e <strong>violência doméstica infantil</strong>. A análise técnico-jurídica de Eduardo Cabette destaca os conflitos normativos, a atuação do Ministério Público e os novos critérios de atribuição da Polícia Judiciária.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A obra se destaca também por examinar o novo enquadramento penal no homicídio de menores de 14 anos, a aplicação das medidas protetivas com base na jurisprudência do STJ e os reflexos da Lei Antifeminicídio no sistema protetivo de crianças e adolescentes.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>🎯 Público alvo</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Leitores para quem a obra é essencial</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Este livro é direcionado a:</span></span></p>
<ul>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Advogados criminalistas e defensores públicos</strong> que atuam em causas de violência doméstica e crimes contra menores.</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Delegados de polícia, investigadores e peritos criminais</strong> que necessitam de embasamento legal para conduzir investigações com segurança jurídica.</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Membros do Ministério Público e Magistratura</strong>, que atuam na aplicação da legislação protetiva.</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Professores e estudantes de Direito</strong>, especialmente nas áreas penal, processual penal, direitos humanos e ECA.</span></span></li>
<li aria-level="1" style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Conselheiros tutelares e assistentes sociais</strong>, que atuam na linha de frente do acolhimento e proteção de vítimas.</span></span></li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>❓ Perguntas Frequentes (FAQs)</strong></span></span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>O conteúdo está atualizado com a Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/24)?</strong><br />
Sim. A <em>2ª edição</em> incorpora todas as atualizações promovidas por essa nova legislação, inclusive no tocante às medidas protetivas.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Há comparação entre a Lei Henry Borel e a Lei Maria da Penha?</strong><br />
Sim. Um dos principais diferenciais da obra é justamente a comparação crítica entre os dois diplomas legais.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>O livro trata de procedimentos criminais e processuais?</strong><br />
Sim. São explorados tópicos como competência, atribuições da polícia, atuação do Ministério Público e procedimentos judiciais.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>A obra contém linguagem acessível?</strong><br />
Embora técnico, o texto de Eduardo Cabette é claro, didático e voltado ao uso profissional e acadêmico.</span></span></p>
<h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>🏁 Conclusão</strong></span></span></h3>
<h4 style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Conhecimento indispensável à proteção da infância</strong></span></span></h4>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><em>Comentários à Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) - Temas Relevantes - 2ª edição</em>, de <strong>Eduardo Luiz Santos Cabette</strong>, publicado pela <strong>Editora Mizuno</strong>, é leitura essencial para quem busca compreender, aplicar e ensinar o novo marco legal de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A combinação de <strong>rigor técnico</strong>, <strong>atualização legislativa</strong> e <strong>experiência prática</strong> torna esta obra uma ferramenta indispensável tanto no campo jurídico quanto na atuação social em prol da infância. Um material imprescindível para todos que se dedicam a transformar o sistema de proteção da criança e do adolescente com base na <em>Lei Henry Borel</em>.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>🏁 Autor</strong><br />
Eduardo Luiz Santos Cabette: Delegado de Polícia Aposentado; Mestre em Direito Social, Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Unisal.</span></span></p>
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Formas de Pagamento
Sumário
Ficha Técnica
capítulo 1
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
capítulo 2
DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL
capítulo 3
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
capítulo 4
DOS CRIMES
1.1 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
1.2 Omissão de Comunicação de Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes às Autoridades Públicas
1.2.1 Proteção do Denunciante ou Noticiante de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança ou Adolescente
1.2.2 Flertando com o Totalitarismo?
capítulo 5
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CAUSAS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
capítulo 6
LEI 9.099/95 E CRIMES COMETIDOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
capítulo 7
TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
capítulo 8
NOVO REGRAMENTO DO HOMICÍDIO CONTRA MENORES DE 14 ANOS
capítulo 9
ALTERAÇÃO EM CAUSA DE AUMENTO DE PENA DOS CRIMES CONTRA A HONRA
capítulo 10
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PARA APURAÇÃO DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
capítulo 11
“VACATIO LEGIS”
REFERÊNCIAS
Edição: 2ª
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Editora: Mizuno
Ano: 2025
Numero do páginas: 109
Formato: 14x21
ISBN: 9788577896813