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Comentário à repercussão geral e súmulas vinculantes em matéria penal 1ª edição 2025 | Heráclito Antonio Mossin 9786598682163
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<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Obra criteriosa, inédita e amparada na doutrina mais moderna. Os autores, reconhecidos doutrinadores com ampla experiência acadêmica, analisam com precisão o papel do Supremo Tribunal Federal na uniformização da jurisprudência penal e processual penal, abordando os mecanismos das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral como instrumentos para vincular decisões e superar o obstáculo do livre convencimento motivado. Trata-se de trabalho claro e relevante, que merece a atenção de todos os operadores e estudiosos do Direito.</span></span><br />
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