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Coleção Direito Penal 4 volumes 1967 | Anibal Bruno
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Ficha Técnica
<p><span style="font-size:18px;"><strong>Coleção Direito Penal 4 volumes 1967 | Anibal Bruno</strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Coleção fora de catálogo em quatro volumes, escrita por um dos maiores penalistas do país, Anibal Bruno, publicados em 1967 pela editora Forense. Os exemplares estão excelente estado de conservação, com páginas brancas em perfeitas condições de leituras, com cortes superiores limpos, conforme foto. A coleção foi reencadernada e higienizada, e não foram localizados carimbos ou grifos, apenas assinatura do antigo proprietário. </strong></p>
<p>Volume I - Parte Geral - Introdução - Norma penal - Fato punível<br />
Volume II - Parte Geral - Fato punível<br />
Volume III - Parte Geral - Pena e medida de segurança<br />
Volume IV - Parte Especial - Crimes contra a pessoa<br />
<br />
---</p>
<p style="text-align: justify;">A edição de 1967 da obra Direito Penal, publicada pela Editora Forense, é o ápice da maturidade acadêmica de Aníbal Bruno. Trata-se de seu célebre tratado, consagrado como o principal marco da consolidação da dogmática penal científica e do causalismo clássico no Brasil. Essa publicação específica divide-se detalhadamente em tomos e volumes estruturados para cobrir toda a base teórica exigida após a estabilização do Código Penal de 1940. </p>
<p style="text-align: justify;">A coleção completa distribui-se em quatro grandes blocos de estudo:<br />
* Tomo I (Parte Geral): Focado na Introdução ao Direito Penal, histórico, interpretação da norma penal e o início do estudo do fato punível.<br />
* Tomo II (Parte Geral): Dedicado inteiramente ao aprofundamento do fato punível (teoria do crime, tipicidade, ilicitude e culpabilidade). <br />
* Tomo III (Parte Geral): Destinado ao estudo analítico da pena e das medidas de segurança (teoria da aplicação da pena e execução).<br />
* Volume IV (Parte Especial): Aborda os crimes em espécie descritos na legislação penal brasileira.</p>
<p style="text-align: justify;">A edição detalha o crime sob a ótica da teoria causal da ação (fortemente influenciada por juristas alemães como Franz von Liszt e Ernst von Beling). O foco é a separação rígida entre a conduta física (causal) e os aspectos psicológicos, localizados estritamente na culpabilidade. O livro afasta o empirismo vago e constrói o crime como uma estrutura normativa precisa. É nessa obra que temas complexos como a distinção entre atos preparatórios e executórios e o instituto da tentativa ganham contornos claros, servindo de norte jurisprudencial por décadas. Como médico e jurista, Aníbal Bruno destina seções densas à sociologia criminal. Ele discute o conceito de "perigosidade criminal" sem abrir mão das garantias liberais da legalidade e da justiça proporcional. A edição destaca-se pelo rigor filológico. O texto é escrito com uma clareza clássica que tornou conceitos densos e abstratos acessíveis para estudantes e magistrados da época. </p>
<p style="text-align: justify;">Essa coleção de 1967 fixou o padrão de ensino jurídico brasileiro. Ela serviu de base teórica direta para grandes reformas legislativas posteriores, como a reestruturação da Parte Geral do Código Penal ocorrida em 1984. </p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Autor:</strong><br />
<b>Aníbal Bruno</b>, Foi um dos mais influentes doutrinadores do Direito Penal brasileiro no século XX, sendo considerado um dos fundadores da dogmática penal moderna no país. A sua importância reside na capacidade única de integrar o rigor técnico-jurídico com uma visão humanista e interdisciplinar, fruto de sua formação polímata como jurista, médico, pedagogo e filólogo. Foi o fundador da Dogmática Penal Moderna que Afastou o Direito Penal do empirismo puro, introduzindo conceitos científicos sólidos na análise do crime e adaptando as bases da dogmática penal alemã (como a teoria causalista da ação) à realidade jurídica brasileira. Produziu diversas obras sobre o tema todas com imenso destaque no cenário jurídico brasileiro.</p>
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