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Código penal comentado 6ª edição 2025 | Ricardo A. Andreucci 9788577895847

Marca: Mizuno Modelo: 2025

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Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O livro Código Penal Comentado - 6ª edição , de Ricardo A. Andreucci, é uma referência indispensável para estudantes, professores, concurseiros e profissionais do Direito que necessitam de um material atualizado, técnico e didático sobre o Código Penal brasileiro.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Com uma análise minuciosa e objetiva, cada artigo do Código Penal é comentado com rigor acadêmico e jurisprudencial, facilitando a compreensão e aplicação da legislação penal. A obra acompanha as mais recentes atualizações legislativas e decisões dos tribunais, tornando-se uma ferramenta essencial tanto para o estudo quanto para a prática jurídica.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>&#128220; Sinopse</strong><br /> Código Penal Comentado é uma obra indispensável para quem busca compreender de forma clara, minuciosa e precisa, todos os artigos do Código Penal brasileiro. Atualizada com as mais recentes alterações legislativas e decisões dos tribunais, esta obra combina rigor técnico com uma abordagem didática e prática, ideal para estudantes de Direito, professores, concursandos e profissionais da área jurídica em geral.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Cada artigo vem detalhadamente comentado, trazendo explicações acessíveis, referências doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, além de análises técnicas que facilitam a aplicação do Direito Penal no dia a dia.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Desenvolvida com cuidado e excelência pelo autor, esta obra oferece uma fonte confiável e ágil de consulta, atendendo às demandas de quem precisa de respostas rápidas e bem fundamentadas. Seja nos estudos ou na prática profissional, Código Penal Comentado é uma ferramenta essencial para compreender e aplicar o Direito Penal com segurança.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>&#128204; Tópicos abordados</strong><br /> &#10004; Análise pormenorizada de todos os artigos do Código Penal &ndash; Parte Geral e Especial<br /> &#10004; Notas de doutrina e jurisprudência atualizadas<br /> &#10004; Comentários didáticos e de fácil compreensão<br /> &#10004; Atualizações legislativas mais recentes, incluindo:</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Lei n. 15.035/24 (Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais)<br /> Lei n. 14.994/24 (Feminicídio)<br /> Lei n. 14.843/24 (Exame Criminológico)<br /> Lei n. 14.811/24 (Bullying e Cyberbullying)<br /> <br /> <strong>&#127919; Público-alvo</strong><br /> O Código Penal Comentado - 6ª edição é indicado para:</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&#10004; Estudantes de Direito &ndash; como material essencial para a graduação e pós-graduação<br /> &#10004; Concursandos &ndash; ideal para quem se prepara para concursos públicos na área jurídica<br /> &#10004; Professores e acadêmicos &ndash; como fonte de referência doutrinária e jurisprudencial<br /> &#10004; Advogados e operadores do Direito &ndash; essencial para consulta rápida e aplicação prática<br /> &#10004; Membros do Ministério Público e Magistratura &ndash; com jurisprudência e análises técnicas atualizadas</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>&#10067; Perguntas Frequentes (FAQs)</strong><br /> &#128204; O livro Código Penal Comentado - 6ª edição está atualizado com as últimas leis?<br /> Sim! A obra foi revisada para incluir as mais recentes atualizações legislativas, como as Leis n. 15.035/24, 14.994/24, 14.843/24 e 14.811/24, garantindo um conteúdo sempre atualizado.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&#128204; O livro apresenta jurisprudência recente?<br /> Sim! Além de análises detalhadas dos artigos do Código Penal, a obra traz jurisprudências dos Tribunais Superiores, facilitando a compreensão e aplicação do Direito Penal na prática.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&#128204; Essa edição do Código Penal Comentado é recomendada para concursos públicos?<br /> Com certeza! A obra é fundamental para concurseiros que prestam provas para carreiras jurídicas, como Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegado, entre outras.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&#128204; O livro é adequado para profissionais da área?<br /> Sim! Advogados, promotores, juízes, defensores públicos e demais operadores do Direito encontrarão nesta obra uma ferramenta prática e confiável para consulta rápida no dia a dia profissional.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>&#127937; Conclusão</strong><br /> Seja para estudo, concursos ou aplicação prática do Direito Penal, o Código Penal Comentado - 6ª edição de Ricardo A. Andreucci é um guia essencial. Atualizado com as principais mudanças legislativas e embasado em doutrina e jurisprudência recentes, este livro se torna indispensável para qualquer profissional ou estudante do Direito.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>&#127937; Autor<br /> Ricardo A. Andreucci:</strong> Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo. Doutor e mestre em Direito. Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Messina &ndash; Itália. Especialista em Neuroeducação e em Relações Internacionais. Professor do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Professor da Universidade Paulista. Professor e coordenador de diversos cursos de pós-graduação em Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Legislação Penal Especial. Professor de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB. Autor de diversas obras Jurídicas. Articulista e palestrante.</span></span></p>
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Sumário Ficha Técnica

Parte Geral

TÍTULO I
Da Aplicação da Lei Penal

Anterioridade da lei

Lei Penal no Tempo

Lei excepcional ou temporária

Tempo do crime

Territorialidade

Lugar do crime

Extraterritorialidade

Pena cumprida no estrangeiro

Eficácia de sentença estrangeira

Contagem de prazo 

Frações não computáveis da pena

Legislação especial

Título II
Do Crime

Relação de causalidade

Superveniência de causa independente

Relevância da omissão

Crime consumado

Tentativa

Pena de tentativa

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Arrependimento posterior

Crime impossível

Crime doloso

Crime culposo

Agravação pelo resultado

Erro sobre elementos do tipo

Descriminantes putativas

Erro determinado por terceiro

Erro sobre a pessoa

Erro sobre a ilicitude do fato

Coação irresistível e obediência hierárquica

Exclusão de ilicitude

Excesso punível

Estado de necessidade

Legítima defesa

TÍTULO III
Da Imputabilidade Penal

Inimputáveis

Redução de pena

Menores de dezoito anos

Emoção e paixão

Embriaguez

TÍTULO IV
Do Concurso de Pessoas

Circunstâncias incomunicáveis

Casos de impunibilidade

Título V
Das Penas

Capítulo I
Das Espécies de Pena

Seção I
Das Penas Privativas de Liberdade

Reclusão e detenção

Regras do regime semiaberto

Regras do regime aberto

Regime especial

Direitos do preso

Trabalho do preso

Legislação especial

Superveniência de doença mental

Detração

Seção II
Das Penas Restritivas de Direitos

Penas restritivas de direitos

Conversão das penas restritivas de direitos

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

Interdição temporária de direitos

Limitação de fim de semana

Seção III
Da Pena de Multa

Multa

Pagamento da multa

Conversão da multa e revogação

Suspensão da execução da multa

Capítulo II
Da Cominação das Penas

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

Capítulo III
Da Aplicação da Pena

Fixação da pena

Critérios especiais da pena de multa

Multa substitutiva

Circunstâncias agravantes

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Reincidência

Art. 64. Para efeito de reincidência: 

Circunstâncias atenuantes

Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes

Cálculo da pena

Concurso material

Concurso formal

Crime continuado

Multas no concurso de crimes

Erro na execução

Resultado diverso do pretendido

Limite das penas

Concurso de infrações

Capítulo IV
Da Suspensão Condicional da Pena

Requisitos da suspensão da pena

Revogação obrigatóriav 241

Revogação facultativa

Prorrogação do período de prova

Cumprimento das condições

Capítulo V
Do Livramento Condicional

Requisitos do livramento condicional

Soma de penas

Especificações das condições

Revogação do livramento

Revogação facultativa

Efeitos da revogação

Extinção

CAPÍTULO VI
Dos Efeitos da Condenação

Efeitos genéricos e específicos

CAPÍTULO VII
Da Reabilitação

Reabilitação

TÍTULO VI
Das Medidas de Segurança

Espécies de medidas de segurança

Imposição da medida de segurança para inimputável

Prazo

Perícia médica

Desinternação ou liberação condicional

Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável

Direitos do internado

Título VII
Da Ação Penal

Ação pública e de iniciativa privada

A ação penal no crime complexo

Irretratabilidade da representação

Decadência do direito de queixa ou de representação

Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa

Perdão do ofendido

TÍTULO VIII
Da Extinção da Punibilidade

Extinção da punibilidade

Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

Prescrição das penas restritivas de direito

Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória

Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível

Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional

Prescrição da multa

Redução dos prazos de prescrição

Causas impeditivas da prescrição

Causas interruptivas da prescrição

Perdão judicial

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