Propaganda eleitoral digital 1ª edição 2026 | Diogo Rais 9786526039748
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- Calcular freteO porquê das chaves de leitura e como ler este livro
Chave de leitura I: a torcida está em campo: o eleitorado como um dos protagonistas na propaganda eleitoral digital
Chave de leitura II: conteúdo político vs - conteúdo eleitoral
Chave de leitura III: fake news como um problema jurídico e seu método de aferição judicial
Capítulo 1 - delimitação do ambiente digital eleitoral
Capítulo 2 - marcos temporais do regime digital
Capítulo 3 - poder de polícia na internet
Capítulo 4 - as quatro formas permitidas de veiculação do artigo 28 da resolução 23.610
Capítulo 5 - comunicação de endereços eletrônicos à justiça eleitoral
Capítulo 6 - manifestação espontânea de pessoa natural
Capítulo 7 - vedações aplicáveis à pessoa natural
Capítulo 8 - divulgação de posicionamento pessoal em shows e performances artísticas
Capítulo 9 - lives eleitorais e suas restrições
Capítulo 10 - falseamento de identidade na internet e perfis falsos
Capítulo 11 - regime geral do impulsionamento
Capítulo 12 - o dever de verificação prévia e a cooperação com agências de checagem de fatos
Capítulo 13 - vedação à divulgação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados
Capítulo 14 - deveres dos provedores de aplicação: termos de uso, canais de denúncia, ações corretivas e avaliação de impacto
Capítulo 15 - responsabilidade solidária dos provedores: as hipóteses de risco
Capítulo 16 - vinculação dos juízes ao tse e repositório de decisões
Capítulo 17 - aspectos procedimentais da representação por desinformação
Capítulo 18 - desinformação como abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social
Capítulo 19 - inteligência artificial generativa e inteligência artificial preditiva
Capítulo 20 - conteúdo sintético multimídia e dever de rotulagem
Capítulo 21 - deepfake eleitoral
Capítulo 22 - chatbots, avatares e a proibição de simulação de interlocução
Capítulo 23 - a janela de silêncio (ou lei seca) da inteligência artificial nas 72 horas anteriores ao pleito
Capítulo 24 - regras de transparência de inteligência artificial aplicáveis ao horário eleitoral gratuito
Capítulo 25 - aspectos processuais específicos: inversão do ônus da prova e perícia digital
Capítulo 26 - abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social no ambiente digital
Capítulo 27 - arrecadação e gasto ilícito de recursos no contexto digital
Capítulo 28 - captação ilícita de sufrágio no ambiente digital
Capítulo 29 - boca de urna digital
Capítulo 30 - direito de resposta no ambiente digital
Capítulo 31 - competência para julgamento das representações sobre conteúdo digital
Capítulo 32 - rito das representações fundadas no artigo 96 da lei das eleições
Capítulo 33 - representações especiais e a sistematização da resolução 23.756/2026
Capítulo 34 - reclamações administrativas eleitorais
Capítulo 35 - rito do direito de resposta no ambiente digital
Capítulo 36 - tratamento de dados pessoais na campanha
Capítulo 37 - regime simplificado para agentes de pequeno porte – eleições municipais com menos de 200 mil eleitores
Capítulo 38 - direito autoral no ambiente digital eleitoral
Capítulo 39 - violência política contra a mulher no ambiente digital
Capítulo 40 - assédio eleitoral em ambiente de trabalho e suas manifestações digitais
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