Usucapião, adjudicação compulsória e procedimentos extrajudicial 3ª edição 2025 | Alexandre Nunes de Moraes e Rodrigo Arantes de Carvalho 9786560900431

Name: Usucapião, adjudicação compulsória e procedimentos extrajudicial 3ª edição 2025 | Alexandre Nunes de Moraes e Rodrigo Arantes de Carvalho 9786560900431
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Marca: Imperium Modelo: 2025

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Descrição Geral

Todo advogado que já precisou regularizar um imóvel por meio da usucapião ou da adjudicação compulsória sabe o quanto esses procedimentos podem ser desafiadores. A exigência de documentação precisa, a interpretação das normas cartorárias e a interação com serventias extrajudiciais podem transformar uma demanda simples em um processo moroso e cheio de exigências inesperadas. Pequenos erros podem resultar em devoluções, despachos desnecessários e atrasos consideráveis na conclusão do pedido. Com a recente regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial pelo Provimento 150/2023 do CNJ, a necessidade de um material atualizado e de fácil consulta se tornou ainda mais essencial. Essa nova possibilidade de regularização de imóveis diretamente no cartório é um avanço significativo, mas exige do profissional do direito um conhecimento preciso para evitar entraves e garantir um procedimento eficaz. Esta obra foi concebida justamente para preencher essa lacuna: fornecer um material prático e atualizado que permita ao advogado consultar rapidamente os requisitos, documentos necessários e eventuais obstáculos nos procedimentos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória. Além da teoria essencial, o livro conta com modelos práticos de requerimentos, atas notariais e demais documentos fundamentais, facilitando a atuação do profissional e minimizando erros. Destaques da Obra: - Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos necessários, impugnação e prática cartorária. - Adjudicação compulsória extrajudicial: nova sistemática do Provimento 150/2023 do CNJ e seus impactos. - Inventário e partilha extrajudicial: procedimento, exigências e atuação notarial. - Escrituras públicas de separação, divórcio e extinção de união estável: aspectos formais e materiais. - Retificação de registros imobiliários: vias administrativas e alternativas. - Registro de títulos e documentos: impacto da desjudicialização nos procedimentos de regularização. - Atas notariais: papel na comprovação de posse e outros direitos reais. Por que comprar este livro? - Atualizado com as últimas normas: Lei 14.382/2022 e Provimento 150/2023 do CNJ. - Foco prático: apresenta roteiros, modelos e explicação detalhada dos procedimentos. - Direcionado para a realidade forense e cartorária: facilita a aplicação dos conceitos no dia a dia dos profissionais. - Integração entre teoria e prática: essencial para advocacia, serventias extrajudiciais e demais interessados. Rodrigo Arantes de Carvalho Rodrigo Arantes de Carvalho possui uma sólida formação acadêmica e experiência profissional. Graduado em Direito pela Universidade de Franca, especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela PUC Minas e em Administração Geral e Educação a Distância pela UNIP. Sua formação avançada inclui um mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e um doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. Atualmente, exerce a advocacia e atua na gestão acadêmica como Diretor Local das Faculdades mantidas pela Associação Vitoriana de Ensino Superior (AVIES) e pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO) em Vitória-ES. Sua experiência profissional abrange as áreas de Direito Empresarial, Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil, combinando atuação prática e docência jurídica. Alexandre Nunes de Moraes Alexandre Nunes de Moraes é Procurador do Município de Goiânia e possui vasta experiência no ensino jurídico. Atua como professor universitário em cursos de pós-graduação e preparatórios para carreiras jurídicas, sendo também um palestrante reconhecido em diversas áreas do Direito. Com uma formação acadêmica abrangente, é pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Gestão Educacional. Sua atuação profissional envolve tanto a advocacia pública quanto a docência, demonstrando uma forte conexão entre a prática jurídica e a formação acadêmica.

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Sumário Ficha Técnica

CAPÍTULO I - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Adjudicação compulsória: ato processual ou ação judicial?
1.1 O que é adjudicar um bem?
1.2 A adjudicação compulsória no processo civil
Objeto de adjudicação
Promessa, compromisso e escritura
Loteamentos Rurais. Decreto 58/37 – Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
4.1 Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
4.2 Imóveis não sujeitos a loteamento na época
4.3 Da possibilidade de adjudicação compulsória
Lei 6766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
Lei 4.591/1964 – Lei de Incorporação Imobiliária
Forma de aquisição dos direitos reais
Direito real do promitente comprador
8.1 Requisitos para caracterização do direito real de promitente comprador
Registro de contrato

PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Natureza Jurídica da Ação de Adjudicação
1.1 Real ou Pessoal
1.2 Constitutiva ou Declaratória
1.3 Prescrição - Imprescritível
Requisitos da adjudicação compulsória
2.1 Contrato válido
2.2 Partes
2.3 Valor da Causa
2.4 Condições
2.5 Adjudicação compulsória no Processo Civil
2.6 Foro competente – relação de consumo
2.7 Jurisprudência
2.8 Concordância do cônjuge
2.9 Rito
2.10 Petição inicial
2.11 Efeitos da sentença de adjudicação
Registro de carta de adjudicação
3.1 Previsão legal do registro do título
3.2 Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
3.3 Documentos necessários para prenotação
3.4 Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
Polêmica – Adjudicação x bem de família
Exemplos de adjudicação compulsória como ato processual
5.1 Preferência para adjudicação por parte dos próprios parentes executados
5.2 Credores
5.3 Preferência ao locatário do imóvel quando o imóvel for ofertado à venda
5.4 Preferência na adjudicação do bem por condômino de coisa indivisível
Pode cumular ação de consignação em pagamento e adjudicação
Estrutura da ação

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

Introdução
Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal
2.1 Da concordância do proprietário vendedor
2.2 Da discordância motivada do proprietário vendedor
2.3 Da ausência de resposta do proprietário vendedor
2.3.1 Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor
2.3.2 Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial
2.3.3 Da migração do procedimento para esfera judicial
Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial
Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial
Lei 14.382/2022
Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial
Prova da adjudicação compulsória extrajudicial
O objetivo do procedimento extrajudicial
Conclusão