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Tratado da ação rescisória das sentenças e de outras decisões 4ª edição 1964 | Pontes de Miranda
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Ficha Técnica
<p><span style="font-size:20px;"><strong>Tratado da ação rescisória das sentenças e de outras decisões 4ª edição 1964 | Pontes de Miranda</strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Obra clássica, fora de catálogo, escrita pelo grande jurista Pontes de Miranda, publicados pela editora Forense em 1964. Trata-se da 4ª edição, e encontra-se em bom estado de conservação, com páginas em perfeitas condições de leituras, com cortes superiores e laterais com um pouco de oxidação devido a ação do tempo conforme fotos. Não foram localizados grifos ou carimbos. Uma obra clássica. A encadernação esta boa, conforme foto no anuncio. </strong></p>
<p style="text-align: justify;">O "Tratado da Ação Rescisória das Sentenças e de Outras Decisões" (4ª edição, 1964), publicado pela Editora Forense, é uma das monografias mais importantes da história do Direito Processual Civil brasileiro. Escrita pelo jurista Pontes de Miranda, a obra revolucionou o entendimento sobre a desconstituição da coisa julgada.</p>
<p style="text-align: justify;">Abaixo estão os pontos centrais que caracterizam esta edição histórica:</p>
<p style="text-align: justify;">Contexto Histórico e Legislação</p>
<p style="text-align: justify;">Vigência normativa: Esta edição foi escrita sob a égide do Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-Lei nº 1.608/1939).<br />
Evolução da obra: A primeira versão nasceu em 1934 sob o título "Ação Rescisória contra as Sentenças". Em 1964, Pontes de Miranda expandiu substancialmente as teses anteriores.<br />
Dados físicos: O volume original da Forense conta com 484 páginas de densa fundamentação teórica.</p>
<p style="text-align: justify;">Principais Conceitos Doutrinários<br />
Julgamento de julgamento: Pontes de Miranda imortalizou a tese de que a ação rescisória não serve para reavaliar o direito da parte, mas sim para realizar um processo sobre outro processo.<br />
Teoria Quinária: A obra aplica a lógica da eficácia das sentenças (declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva) desenvolvida pelo autor no plano processual.<br />
Ataque à Coisa Julgada Formal: O livro delimita que o alvo da rescisória é romper a imutabilidade gerada pelo trânsito em julgado diante de vícios graves de validade.<br />
Extensão a outras decisões: O livro inovou ao detalhar o cabimento do instituto não apenas contra sentenças de mérito, mas também contra acórdãos e decisões interlocutórias que gerassem preclusão máxima com força de julgado.</p>
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