Solução alternativa de litígios de consumo e a facilitação da defesa do consumidor 1ª edição 2024 | Claudia Lima Marques 9786526012246

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Os Mecanismos de Resolução Alternativa de Disputas (Alternative Dispute Resolution &ndash; ADR) e sua evolução para os meios digitais e à distância (Online Dispute Resolution &ndash; ODR) têm o potencial de transformar significativamente a proteção ao consumidor. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Essa abordagem inovadora assegura que esses métodos sejam voluntários para os consumidores, oferecendo uma ferramenta eficaz na defesa de seus direitos, sem que se tornem apenas uma forma de desjudicialização. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Quando bem estruturados e utilizados de maneira voluntária, podem funcionar como instrumentos poderosos para facilitar a defesa dos consumidores. No entanto, há riscos envolvidos, especialmente em soluções adjudicatórias, como as arbitragens, que podem ser impostas, como alguns defendem, exigindo que o consumidor as utilize antes de recorrer ao Judiciário. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O ideal é que os fornecedores atuem de boa-fé na resolução de problemas de consumo, evitando conflitos, e que, quando surgirem disputas, o consumidor tenha a liberdade de escolher a melhor maneira de resolvê-las, dentro de um sistema de múltiplas opções de acesso à Justiça (multi-door justice).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Coordenadores</span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Claudia Lima Marques: </strong>Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen. Professora Permanente do PPGD da UFRGS e UNINOVE. Pesquisadora 1-A do CNPq. Presidente mundial da IACL &ndash; International Association of Consumer Law (Bélgica) e do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores da ILA (Londres). Atualmente é Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS. Advogada e Parecerista.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Laís Bergstein: </strong>Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul &ndash; UFRGS, com ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Docente permanente do Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania (Unicuritiba), com pesquisa financiada pelo Instituto Ânima. Advogada.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Tatiana Cardoso Squeff: </strong>Professora Adjunta de Direito Internacional, Ambiental e do Consumidor da UFRGS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU e de Relações Internacionais da UFSM. Doutora em Direito pela UFRGS e Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Expert brasileira apontada pela SENACON/MJ para o Projeto Turista na HCCH. Perita indicada pela DPU à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Membro da ASADIP, ILA e Brasilcon. Pesquisadora na UNB, UFU e USP. Pós-Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Crítico &ndash; DiCri/CNPq.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Flávia do Canto: </strong>Pós-Doutora em Direito pelaUFRGS. Doutora e Mestre em Direito pela PUCRS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização CNPq/UFRGS, sob a coordenação da Profa. Dra. Claudia Lima Marques. Professora universitária. Sócia consultora no Souto Correa Advogados.</span></span></p>