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Retificação de área 1ª edição 2026 | Alexandre Nunes de Moraes 9786560900585

Marca: Imperium Modelo: 2026 Disponibilidade: Imediata
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Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A retifica&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea &eacute; um procedimento do Direito Imobili&aacute;rio destinado a corrigir erros ou imprecis&otilde;es nas descri&ccedil;&otilde;es de im&oacute;veis nos registros p&uacute;blicos. Tais diverg&ecirc;ncias podem envolver medidas, confronta&ccedil;&otilde;es, localiza&ccedil;&atilde;o ou &aacute;rea total, e sua corre&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para assegurar a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica nas transa&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">No Brasil, a retifica&ccedil;&atilde;o tem fundamento na Lei n&ordm; 6.015/1973, que prev&ecirc; procedimentos administrativos e judiciais para a corre&ccedil;&atilde;o dos registros imobili&aacute;rios. Quando h&aacute; consenso entre os confrontantes, o processo pode ocorrer de forma extrajudicial diretamente no cart&oacute;rio, tornando-se mais r&aacute;pido e menos oneroso.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O Provimento n&ordm; 195/2025 do CNJ trouxe avan&ccedil;os ao consolidar normas e procedimentos aplic&aacute;veis &agrave; retifica&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea, refor&ccedil;ando a responsabilidade t&eacute;cnica dos registradores e uniformizando pr&aacute;ticas. Entre suas diretrizes est&atilde;o a utiliza&ccedil;&atilde;o de georreferenciamento e a integra&ccedil;&atilde;o com &oacute;rg&atilde;os como INCRA e prefeituras.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O georreferenciamento tornou a retifica&ccedil;&atilde;o mais precisa e confi&aacute;vel, principalmente em im&oacute;veis rurais, ao permitir delimita&ccedil;&atilde;o por coordenadas geogr&aacute;ficas. O tema tamb&eacute;m se conecta &agrave; Reforma Tribut&aacute;ria em andamento, que poder&aacute; alterar a incid&ecirc;ncia de tributos sobre propriedade e transmiss&otilde;es imobili&aacute;rias, incluindo reflexos em ITR e IPTU quando a retifica&ccedil;&atilde;o resultar em aumento de &aacute;rea.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Al&eacute;m dos aspectos t&eacute;cnicos e fiscais, a retifica&ccedil;&atilde;o cumpre fun&ccedil;&atilde;o social ao contribuir para a regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria e valoriza&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis. A consolida&ccedil;&atilde;o das normas e a moderniza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos refor&ccedil;am a import&acirc;ncia desse instrumento para o desenvolvimento ordenado do territ&oacute;rio e para a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica nas rela&ccedil;&otilde;es patrimoniais.&nbsp;</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Atualizado Conforme:</strong><br /> &bull; Lei Complementar n&ordm; 214/2025<br /> &bull; Provimento n&ordm; 195/2025 do CNJ</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>T&oacute;picos:</strong><br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o Extrajudicial e Judicial<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o de Of&iacute;cio &nbsp;<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o Administrativa Unilateral e Bilateral<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o pelo Oficial do Registro &nbsp; &nbsp;&nbsp;<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o por Requerimento da Parte &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o Volunt&aacute;ria &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o de Escritura e por Escritura P&uacute;blica<br /> &bull; Retifica&ccedil;&atilde;o Total e Parcial</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor:<br /> Alexandre Nunes de Moraes: </strong>Procurador do Munic&iacute;pio de Goi&acirc;nia. Professor Universit&aacute;rio de P&oacute;s Gradua&ccedil;&atilde;o e Preparat&oacute;rio para Carreiras Jur&iacute;dicas. Palestrante em diversas &aacute;reas do Direito. P&oacute;s Graduado em Direito Administrativo, Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Gest&atilde;o Educacional.</span></span></p>
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Sumário Ficha Técnica

Capítulo I

RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO DIREITO IMOBILIÁRIO

1. Introdução

2. Conceito e Natureza Jurídica

3. Fundamento Legal

4. Classificação de erros de registros

5. Da abertura da matrícula

6. Legitimidade para propor à retificação do título

6.1 Princípio da Publicidade

6.2 Princípio da Presunção e da Fé Pública

6.3 Princípio da Continuidade

6.4 Princípio da Prioridade

6.5 Princípio da Legalidade ou da Legitimidade

6.6 Princípio da Especialidade

6.7 Princípio da Disponibilidade

6.8 Princípio da Unitariedade Matricial

6.9 Princípio da Segurança Jurídica

6.10 Princípio da Inscrição

6.11 Princípio da Cindibilidade

7. Do processo de Retificação do Registro Imobiliário

8. Modalidades de Retificação

8.1. Retificação Extrajudicial

8.2. Retificação Judicial

8.3 Retificação de Ofício

8.4 Retificação Administrativa Unilateral

8.5 Retificação Administrativa Bilateral

8.6 Retificação pelo Oficial do Registro

8.7 Retificação por Requerimento da Parte

8.8 Retificação Voluntária

8.9 Retificação por Escritura Pública

8.10 Retificação de Escritura

8.11 Retificação Total

8.12 Retificação Parcial

9. Natureza jurídica da ação de retificação

10. Efeitos da Retificação

11. Importância da Retificação do Registro Imobiliário

11.1 Títulos e Registros Antigos. O Cuidado com a Regularidade do Registro Imobiliário

12. Retificação de Área e Georreferenciamento

 

Capítulo II

RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO PROVIMENTO DO CNJ 195/25

1. Exigência de abertura de nova matrícula após a retificação

2. Da forma de anuência dos confrontantes

3. Das assinaturas eletrônicas no procedimento

4. Das hipóteses de dispensa das anuências dos confrontantes

4.1 Certificação no SIGEF e confirmação no Registro de Imóveis

4.2 Águas públicas

4.3 Estradas públicas: Rodovias, ferrovias e outras vias de circulação

5. Desmembramento e unificação

6. Do deferimento e do indeferimento do procedimento

7. Grilagem de terras e controle da malha imobiliária

 

Capítulo III

COMENTÁRIOS AO PROVIMENTO DO CNJ 195/25

Retificação de área 1ª edição 2026 | Alexandre Nunes de Moraes 9786560900585
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