Processo de execução e cumprimento da sentença volume 7 1ª edição 2026 | Araken De Assis e Gilberto Gomes Bruschi 9786526020555

Apresentação

Parte i

Honorários advocatícios. legitimidade e responsabilidade patrimonial

1. Regime financeiro diferenciado na cobrança e na execução de honorários advocatícios: das controvérsias no tocante à constitucionalidade da lei 15.109/2025 aos seus impactos econômicos e sociais
2. A execução dos honorários sucumbenciais contra beneficiário da gratuidade processual
3. Execução, honorários e o tema 587 do stj
4. O cabimento dos honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça
5. Honorários advocatícios na tutela executiva
6. Cumprimento de sentença per saltum contra o litisdenunciado (ou “como um erro de julgamento sobre seguro acabou virando lei que não se aplica a seguro”)
7. Da sub-rogação no ordenamento jurídico: aspectos materiais e processuais
8. Legitimação processual e responsabilidade patrimonial na sucessão: o espólio e os herdeiros na execução
9. Pluralidade de devedores e acordo parcial: os efeitos da transação em relação aos demais executados
10. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e o incidente de desconsideração: menos é mais
11. Arresto e incidente de desconsideração da personalidade jurídica
12. A desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito das famílias e sucessões, com perspectiva de gênero
13. A extensão da responsabilidade ao ex-sócio não incluído no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
14. A função do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade de terceiros na sucessão empresarial fraudulenta e no direito tributário
15. Responsabilidade solidária dos sócios decorrente da ausência de integralização do capital social

Parte ii

Medidas atípicas. dever-poder geral. mediação na execução

16. A vis attractiva do processo falimentar e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica nos processos trabalhistas autônomos
17. Os limites para as medidas executivas atípicas estabelecidos pelo stj no tema 1.137
18. A nova parametrização de decisão implementada pelo tema 1.137 do superior tribunal de justiça ao artigo 139, iv, do código de processo civil
19. O bloqueio de chave pix como medida atípica
20. Indisponibilidade de bens do devedor: novo instrumento a ser utilizado para a efetivação das obrigações civis no processo de execução
21. A aplicação do dever-poder geral no processo de execução
22. Mediação na fase executiva

Parte iii

Envolvendo a fazenda pública

23. As possíveis inconstitucionalidades do novo regime de precatórios: uma análise da adi 7873
24. Tema 1.418 do stj: limitações indevidas à cessão de precatórios previdenciários
25. A fraude à execução fiscal
26. Execução fiscal e a (in)efetividade da cobrança da dívida ativa

Parte iv

Processo estrutural

27. A incongruência como condição de efetividade do sistema coletivo e estrutural
28. Execução de decisões estruturais além do judiciário: entidades de infraestrutura específica e a superação das limitações institucionais no brasil

Parte v

Penhora e recuperação de crédito

29. A penhora de dinheiro e outras funcionalidades do sisbajud
30. Teimosinha estendida
31. A penhora de recebíveis de cartão de crédito e débito
32. Execução sobre criptoativos no brasil: quatro perguntas e respostas
33. Novas técnicas de aceleração e efetividade das ações visando à recuperação de crédito com base na lei nº 15.252/25

Parte vi

Responsabilidade do exequente. liquidação de sentença. execução de obrigação de fazer. selic. cláusulas de cross default

34. Responsabilidade do exequente pela averbação indevida na execução e no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
35. A liquidação especial no procedimento de dissolução total de sociedade no projeto de reforma do código civil (pl 04/2025)
36. Aspectos da execução das obrigações de fazer, multa coercitiva (astreinte), perdas e danos, execução por transformação, no código de processo civil de 2015
37. Os impactos do tema 1368 dos recursos repetitivos do stj (a selic como taxa de juros legal – art. 406 cc): breves reflexões sobre os seus efeitos nos processos em curso
38. Cláusulas de cross default nos contratos financeiros: natureza jurídica, validade e requisitos operacionais para permitir o vencimento antecipado

Parte vii

Execução de alimentos

39. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
40. Resistência ao cumprimento da obrigação alimentar, a execução de título extrajudicial e o cumprimento de sentença com a adoção de medidas atípicas
41. Execução de alimentos ressarcitórios em razão dos frutos dos bens comuns auferidos exclusivamente pelo ex-cônjuge enquanto pendente a ação de partilha

Parte viii

Cumprimento da sentença

42. O artigo 516, parágrafo único, do cpc e as regras de competência para julgamento do cumprimento de sentença
43. Breves considerações sobre a execução civil e sobre o artigo 520, parágrafo terceiro, do cpc/15: o efeito do depósito judicial
44. A tutela de urgência e a extinção do processo ou a improcedência do pedido: reflexos no cumprimento de sentença
45. A sustentação oral nos recursos contra decisões que julgam impugnações ao cumprimento de sentença
46. Cumprimento da sentença penal condenatória no juízo cível

Parte ix

Art. 785 do cpc. citação por edital no processo de execução. suspensão da execução. fase expropriatória. embargos de terceiro. prescrição intercorrente. duplicata

47. O ajuizamento de demanda de conhecimento para o detentor de título executivo extrajudicial – vantagens e desvantagens
48. Citação por edital quando o citando se encontrar em lugar ignorado ou incerto: reflexos do tema n. 1338 do stj sobre a execução (de título extrajudicial e de título judicial)
49. A suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis e os critérios fixados pelo stj para o uso das ferramentas de busca patrimonial
50. Valoração do bem penhorado e dispensa de avaliação. efetividade executiva e garantias processuais
51. Execução, expropriação pela arrematação e preço vil. parâmetros a partir do posicionamento do superior tribunal de justiça-stj
52. Reflexões sobre o artigo 320-g do prov. 149 – cnj no levantamento de constrições judiciais após a arrematação do imóvel
53. O prazo para ajuizamento de embargos de terceiro
54. Prescrição intercorrente sob o enfoque do superior tribunal de justiça
55. O processo de execução e a duplicata como título executivo extrajudicial

Edição: 1ª
Autores: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi
Editora: RT
Ano: 2026
Numero do páginas: 843
Formato: 16x23
ISBN: 9786526020555