Pensão alimentícia para filhos com autismo 1ª edição 2025 | Giovana Auricchio Cardoso 9786526314517
LISTA DE QUADRO, GRÁFICOS E TABELAS, p. 13
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 DA CONSTITUIÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 21
1.1 BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O (DES)CONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 22
1.2 A CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, p. 34
1.3 OS PRINCÍPIOS DO ECA: A PROTEÇÃO INTEGRAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, p. 45
2 OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO, p. 59
2.1 AUTISMO COMO DEFICIÊNCIA: DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEFICIENTES, p. 60
2.2 ASPECTOS PSIQUIÁTRICOS SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, p. 76
2.3 A INDICAÇÃO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO, p. 86
2.4 O DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, p. 99
3 O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COMO PROVEDOR DO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS, p. 111
3.1 O IMPACTO DO DIAGNÓSTICO DO AUTISMO PARA AS FAMÍLIAS, p. 113
3.2 OS ALIMENTOS SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 5.478/1968, p. 122
3.3 UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 135
3.3.1 Análise Jurisprudencial Sobre os Casos de Determinação de Prestação Alimentícia às Crianças e Adolescentes com TEA, p. 135
3.3.2 Análise Jurisprudencial Sobre os Casos de Determinação de Prestação Alimentícia às Crianças e Adolescentes sem TEA, p. 163
3.3.3 Análises Comparativas Entre as Jurisprudências Coletadas Sobre os Casos de Crianças e Adolescentes Com Autismo e Sem Autismo, p. 176
3.4 A IMPLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIXADA PELO TJSP NO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS, p. 184
CONCLUSÃO, p. 199
REFERÊNCIAS, p. 203
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