Pensão alimentícia para filhos com autismo 1ª edição 2025 | Giovana Auricchio Cardoso 9786526314517

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Este estudo investiga a rela&ccedil;&atilde;o entre a pens&atilde;o aliment&iacute;cia e o acesso ao direito &agrave; sa&uacute;de de crian&ccedil;as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando o impacto das decis&otilde;es judiciais em seu desenvolvimento. Com base na jurisprud&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de S&atilde;o Paulo (TJSP), a pesquisa avalia se o princ&iacute;pio do melhor interesse da crian&ccedil;a se sobrep&otilde;e aos crit&eacute;rios de proporcionalidade e razoabilidade na fixa&ccedil;&atilde;o dos alimentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O direito &agrave; sa&uacute;de &eacute; essencial para o desenvolvimento pleno de crian&ccedil;as autistas, que necessitam de terapias especializadas, acompanhamento m&eacute;dico cont&iacute;nuo e suporte educacional adequado. No entanto, a forma como os tribunais determinam os valores da pens&atilde;o aliment&iacute;cia pode comprometer esse acesso, impactando diretamente a qualidade de vida dessas crian&ccedil;as. A pesquisa examina legisla&ccedil;&otilde;es, documentos normativos e a evolu&ccedil;&atilde;o dos direitos das crian&ccedil;as e adolescentes autistas no Brasil, destacando as dificuldades enfrentadas para garantir tratamento adequado.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Al&eacute;m disso, compara decis&otilde;es judiciais sobre a fixa&ccedil;&atilde;o da pens&atilde;o aliment&iacute;cia para crian&ccedil;as com e sem TEA, identificando discrep&acirc;ncias nos percentuais estabelecidos e nas fundamenta&ccedil;&otilde;es utilizadas pelos magistrados. O estudo analisa se os valores estipulados refletem as necessidades reais dessas crian&ccedil;as e garantem seu direito fundamental &agrave; sa&uacute;de, conforme previsto no Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A hip&oacute;tese central &eacute; que as decis&otilde;es do TJSP, em segunda inst&acirc;ncia, nem sempre asseguram, de maneira eficaz, o acesso adequado &agrave; sa&uacute;de para crian&ccedil;as e adolescentes autistas, comprometendo seu desenvolvimento e contrariando princ&iacute;pios fundamentais da legisla&ccedil;&atilde;o brasileira. Diante desse cen&aacute;rio, o estudo prop&otilde;e uma abordagem mais equitativa e inclusiva na fixa&ccedil;&atilde;o da pens&atilde;o aliment&iacute;cia, promovendo maior prote&ccedil;&atilde;o, dignidade e inclus&atilde;o social para crian&ccedil;as e adolescentes com TEA.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Autora:</span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Giovana Auricchio Cardoso:</strong> Advogada. Mestre em direito pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (bolsista Capes). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CriadirMack Direito &agrave; vez e &agrave; voz de crian&ccedil;as e adolescentes. Membro da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente da OAB/SP.</span></span></p>