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Os cartórios e a LGPD - O encarregado de dados nos cartórios (data protection officer - DPO) e a sua autonomia técnica 1ª edição 2025 | Márcio Augusto Nascimento 9786526313732
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Na Era Digital, ou 4a. Revolução Industrial, os dados são tão valiosos que são chamados de “o novo petróleo”. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A coleta de dados, o seu tratamento interessa às empresas, entidades e governo. Os cartórios extrajudiciais (registros e tabelionatos) exercem importante papel no tratamento de dados, na medida em que são responsáveis pela guarda de informações valiosas sobre o registro (ou averbação) do nascimento, casamento, união estável, divórcios, interdições, óbitos, protestos de dívidas, contratos, propriedades de bens imóveis e móveis, estes últimos quando não possuírem registro especial, direitos reais de garantia, protesto de títulos de dívida, escrituras, testamentos, registros de pessoas jurídicas, dentre outros atos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Este tema foi dissertado em Trabalho de Conclusão de Curso Monográfico, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Notarial e Registral, da Faculdade Baiana de Direito, com a obtenção da nota 10.</span></span></p>
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1 INTRODUÇÃO
2 BREVE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
3 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD
4 APLICAÇÃO DA LGDP NOS CARTÓRIOS
4.1 REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DA LGPD PARA OS CARTÓRIOS
4.2 SISTEMAS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELOS CARTÓRIOS
5 ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO DE DADOS NOS CARTÓRIOS
6 REQUISITOS PARA SER ENCARREGADO DE DADOS NOS CARTÓRIOS
7 DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO DE DADOS NOS CARTÓRIOS
8 DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CONTATO DO ENCARREGADO
9 DEVERES DO NOTÁRIO OU REGISTRADOR EM RELAÇÃO AO ENCARREGADO DE DADOS
10 IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA TÉCNICA DO ENCARREGADO NOS CARTÓRIOS
11 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO À AUTONOMIA TÉCNICA DO ENCARREGADO DE DADOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO
Os cartórios e a LGPD - O encarregado de dados nos cartórios (data protection officer - DPO) e a sua autonomia técnica 1ª edição 2025 | Márcio Augusto Nascimento 9786526313732
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