Descrição Geral
<p data-end="1909" data-start="58" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Em um contexto de globalização, onde o Brasil ocupa importante posição na ordem internacional, a inserção do Estado Brasileiro no Cenário jurídico Internacional e o seu papel dentro da ordem econômica mundial é assunto em evidência. Este livro faz uma abordagem histórica sobre o surgimento do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, seus fundamentos, fontes e a forma de recepção destas normas pelo Direito Interno, com a devida diferenciação quando trata-se de norma de Direito Internacional de Direitos Humanos. </span></span></p>
<p data-end="1909" data-start="58" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Com linguagem fácil, é apresentado o Cenário Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Como o Estado Brasileiro adentrou ao Sistema, sua forma de funcionamento, a forma como são recebidas pelo Direito Interno as decisões de Direito Internacional, os casos concretos e sua efetividade. Desafia o Leitor a questionar como poderia atuar na busca pela proteção aos seus direitos como Pessoa Humana, quando o Estado mostra-se como o violador das leis e dos Direitos e Garantias Fundamentais. </span></span></p>
<p data-end="1909" data-start="58" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O livro destaca casos em que o Estado Brasileiro foi submetido e condenado pela Corte Contenciosa de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos e expõe dentre outros casos, o absurdo atraso no pagamento dos precatórios judiciais de natureza alimentar no Brasil, como exemplo de casos pontuais que foram submetidos à Comissão Interamericana de Proteção aos Direitos Humanos e admitidos para serem julgados pela Corte Interamericana. O livro aborda temas que contextualizam e atualizam o Leitor sobre o Estado Brasileiro no Cenário Internacional de Direitos Humanos e expõe sobre o posicionamento do indivíduo, isto é, da Pessoa Humana, neste contexto globalizado, expandindo os seus conhecimentos para um Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e sobretudo de Proteção à Dignidade Humana.</span></span></p>
<p data-end="1909" data-start="58" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autora:<br />
Ana Flávia Magno Sandoval: </strong>Autora do livro <em data-end="177" data-start="108">O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos</em>, é brasileira, advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduada em Direito Tributário Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Sócia do Escritório Advocacia Sandoval Filho Sociedade de Advogados, que atua há 46 anos na defesa de Servidores Públicos do Estado de São Paulo e credores de precatórios de natureza alimentar. Fundadora e Sócia da Instituição de Ensino Escola Nacional de Direito – END. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).</span></span></p>
Formas de Pagamento
Sumário
Ficha Técnica
Introdução
Capítulo 1 OS DIREITOS HUMANOS: NOÇÕES GERAIS E PRECEDENTES HISTÓRICOS
1.1 Conceitos e características
Capítulo 2 O DIREITO INTERNACIONAL
2.1 Fundamentos da obrigatoriedade das Normas de Direito Internacional
2.2 Fontes do Direito Internacional
2.3 Precedentes Históricos do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Capítulo 3 A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
Capítulo 4 OS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
4.1. O Conflito de Normas e a Proteção aos Direitos Humanos
Capítulo 5 O SISTEMA GERAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
5.1 A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH
5.2 O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
5.3 O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
Capítulo 6 O SISTEMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Capítulo 7 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
7.1 A Convenção Interamericana de Direitos Humanos
7.2 A Comissão Interamericana De Direitos Humanos
7.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos
Capítulo 8 O BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
8.1 Caso Damião Ximenes Lopes
8.2 Caso Nogueira de Carvalho
8.3 Caso Escher
8.4 Caso Garibaldi 5
8.5 Caso Araguaia – Lei de Anistia
8.6 Os precatórios alimentares
Capítulo 9 OS RELATÓRIOS DE ADMISSIBILIDADE DA COMISSÃO INTERA MERICANA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANO – INADIMPLEMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES NO BRASIL
9.1 Relatório de Admissibilidade n. 144/2011: Funcionários Públicos do Município de Santo André
9.2 Relatório de Admissibilidade n. 145/2011: Credoras do Estado do Rio Grande do Sul - Viúva e filha de funcionários públicos falecidos
9.3 Relatório de Admissibilidade n. 10/2012: Credora do Estado do Rio de Janeiro – Responsabilidade civil do Estado em Ação Civil por Indenização por morte
9.4 Relatório de Admissibilidade n. 418/2021: Pensionista do Estado do Rio Grande do Sul – Não observância pelo Estado da prioridade de pessoa idosa no pagamento de seu precatório alimentar
9.5 Relatório de Admissibilidade n. 106/2022: Credores do Estado de Minas Gerais
Considerações Finais
Bibliografia
English version
Edição: 1ª
Autor: Ana Flávia Magno Sandoval
Editora: ,nauta
Ano: 2025
Numero do páginas: 360
Formato: 16x23
ISBN: 9786583074461
