Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).<br />
A obra foi dividida em quatro partes. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais e as despesas processuais, entre outros temas propedêuticos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, na Parte IV, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Além disso, estão disponíveis para download, em formato editável, modelos de algumas das petições mais utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Autor: </span></span></strong></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Felippe Borring Rocha:</strong> Pós-Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ (UNESA). Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de cursos de pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Parecerista, palestrante e autor de diversos livros e artigos jurídicos, publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.</span></span></p>
Sumário
Ficha Técnica
PARTE I – DA TEORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
1 Introdução: a contextualização histórica da gênese da Lei 9.099/1995
2 As características básicas
3 O sistema principiológico
4 O campo de atuação
5 A competência
6 As partes e seus representantes
7 A assistência judiciária
8 O Ministério Público
9 O juiz, o juiz leigo, o conciliador e o mediador
10 Os procedimentos
11 Os atos processuais
12 As comunicações dos atos processuais
13 As hipóteses especiais de encerramento dos procedimentos sem resolução do mérito
14 As despesas processuais
PARTE II – DA TUTELA COGNITIVA
1 Introdução: o estudo da tutela jurisdicional como novo paradigma do direito processual
2 A estrutura da fase cognitiva do procedimento sumaríssimo
3 A etapa de composição
4 A etapa de instrução e julgamento
PARTE III – DA TUTELA EXECUTIVA
1 O modelo executivo
2 A fase executiva do procedimento sumaríssimo.
3 A ação de execução dos títulos executivos extrajudiciais até 40 salários mínimos
PARTE IV – DO SISTEMA RECURSAL E DOS MEIOS IMPUGNATIVOS DAS DECISÕES
1 O sistema recursal
2 Os meios impugnativos das decisões judiciais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Edição: 13ª
Autor: Felippe Borring Rocha
Editora: Atlas
Ano: 2025
Numero do páginas: 368
Formato: 17x24
ISBN: 9786559777600
