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Lei dos cartórios (nº 8.935/1994) 2ª edição 2026 | Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Carolina Ranzolin Nerbass 9786526022955
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra "Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)" retorna em sua 2ª edição, atualizada de acordo com as resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nºs 571, 575 e 590/2024), os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nºs 162, 176 e 180/2024) e novos julgados do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4.300/DF e ADI nº 1.183).</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Destaques:</strong><br />
- Possibilidade de realização de divórcios e inventários nos cartórios extrajudiciais, inclusive quando envolver menores e incapazes.<br />
- Disciplina da atuação de delegatários interinos na vacância da serventia.<br />
- Criação do Concurso Nacional dos Cartórios – ENAC.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autores:<br />
Alberto Gentil de Almeida Pedroso: </strong>Mestre e Doutor em Direito. Pós-doutorando em Direito Constitucional pela USP. Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) nos cursos de pós-graduação em Direito Civil e Registros Públicos. Professor de Direito Notarial e Registral. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça nos biênios 2012-2013 (gestão do Des. José Renato Nalini), 2014-2015 (Des. Hamilton Akel), 2016-2017 (Des. Manoel Pereira Calças) e 2020-2021 (Des. Ricardo Anafe). Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP. Autor de diversas obras jurídicas especializadas em Registros Públicos.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Carolina Ranzolin Nerbass: </strong>Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Especialista pela Universidade Federal de Santa Catarina em Gestão Organizacional e Tecnologia em Recursos Humanos. Mestranda do Curso de Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho – Uninove/SP. Juíza Cooperadora Técnica da Presidência do TJSC (2025), Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2022-2025), Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ (2022) e Juíza Auxiliar da Presidência do TJSC (2018-2022).</span></span></p>
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