Honorários advocatícios 1ª edição 2025 | Araken de Assis, Cássio Chechi de Assis e Bóris Chechi de Assis 9786526029305

1. PARTE GERAL 

§ 1.º Custo financeiro dos litígios

1. Caráter oneroso da jurisdição 
2. Despesas processuais 
2.1. Conceito de despesas processuais 
2.2. Enumeração das despesas processuais
2.2.1. Indenização de viagem 
2.2.2. Diária da testemunha 
2.2.3. Remuneração do assistente técnico 
2.3. Antecipação das despesas processuais 
2.4. Consequências do descumprimento do dever de antecipação das despesas processuais 

§ 2.º Disciplina das despesas processuais

3. Espécies de despesas processuais 
3.1. Despesas dos serventuários e despesas dos colaboradores 
3.2. Despesas reembolsáveis e despesas não reembolsáveis 
3.3. Despesas extraprocessuais e despesas processuais 
3.4. Despesas necessárias e despesas úteis 
4. Condenação ao reembolso das despesas processuais
5. Fundamento do reembolso das despesas processuais
5.1. Princípio da sucumbência 
5.2. Princípio da causalidade 
5.3. Princípio do interesse 
6. Restituição de custas
7. Responsabilidade por atos adiados ou repetidos

§ 3.º Multas processuais

8. Fundamento das multas processuais 
9. Espécies de multas processuais
10. Responsabilidade pelas multas processuais 
10.1. Responsável pela multa processual 
10.2. Pluralidade de responsáveis pela multa processual 
10.3. Credor da multa processual 
10.4. Liquidação da multa processual 

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GERAL 

§ 4.º Retribuição pecuniária do advogado 

11. Representação técnica do advogado 
12. Formas da representação técnica 
12.1. Representação voluntária
12.2. Representação legal 
13. Natureza do vínculo na representação técnica voluntária 
14. Denominação da retribuição pecuniária do representante técnico 
15. Natureza do crédito do representante técnico
16. Espécies de honorários advocatícios 
16.1. Honorários contratuais
16.1.1. Valor dos honorários contratuais
16.1.2. Objeto dos serviços nos honorários contratuais 
16.1.2.1. Advocacia judicial e extrajudicial
16.1.2.2. Pareceres de jurisconsultos 
16.2. Honorários por arbitramento
16.3. Honorários sucumbenciais 
17. Estipulação dos honorários contratuais
17.1. Remuneração global
17.2. Retribuição por atividade
17.3. Retribuição por hora
18. Contrato de quota litis
19. Levantamento e destaque dos honorários contratuais
19.1. Levantamento e destaque em casos particulares 
19.2. Levantamento e destaque na cessão de crédito

§ 5.º Ações de cobrança de honorários advocatícios 

20. Ação direta de cobrança de honorários contratuais
21. Ação autônoma de cobrança de honorários sucumbenciais
22. Ação de arbitramento de honorários 
22.1. Cabimento da ação de arbitramento de honorários
22.2. Competência na ação de arbitramento de honorários
22.3. Legitimidade ativa e passiva na ação de arbitramento de honorários
22.4. Procedimento da ação de arbitramento de honorários
23. Prescrição da pretensão de cobrança de honorários advocatícios 

3. ESTIPULAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

§ 6.º Critérios gerais da estipulação dos honorários sucumbenciais 

24. Juízo de legalidade na fixação dos honorários sucumbenciais
25. Juízo de equidade na fixação dos honorários sucumbenciais
25.1. Proveito econômico inestimável ou irrisório 
25.2. Valor da causa muito baixo

§ 7.º Elementos objetivos na estipulação dos honorários sucumbenciais

26. Bases de cálculo dos honorários sucumbenciais 
27. Valor da condenação como base de cálculo 
27.1. Sentença condenatória de procedência
27.2. Sentença condenatória de improcedência
28. Proveito econômico como base de cálculo
29. Valor da causa como base de cálculo
30. Cumulação e alternância das bases de cálculo
31. Percentual da estipulação dos honorários sucumbenciais
31.1. Litígio entre particulares 
31.1.1. Percentual fixo
31.1.2. Percentual variável 
31.2. Litígio com a Fazenda Pública 

§ 8.º Elementos subjetivos na estipulação dos honorários sucumbenciais

32. Apreciação do serviço do advogado
33. Enumeração dos elementos subjetivos
34. Dedicação do advogado
35. Lugar da prestação do serviço do advogado
36. Natureza da causa
37. Importância da causa 
38. Desempenho do advogado
39. Tempo da atividade do advogado

4. SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS NOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 

§ 9.º Credor dos honorários sucumbenciais

40. Crédito do advogado do vencedor 
41. Crédito do advogado em causa própria
42. Crédito do advogado renunciante e dispensado 
43. Crédito do advogado conjunto
44. Crédito do advogado substabelecido 
45. Crédito do advogado empregado 
46. Crédito do advogado público 
47. Curador especial
48. Ministério Público
49. Perda dos honorários sucumbenciais 

§ 10.º Devedor dos honorários sucumbenciais 

50. Conceito de parte no processo civil 
51. Obrigação do vencido em honorários sucumbenciais 
52. Obrigação dos litisconsortes em honorários sucumbenciais
53. Obrigação do substituto processual em honorários sucumbenciais 
54. Obrigação do sucessor processual em honorários sucumbenciais
55. Obrigação do representante processual em honorários sucumbenciais 
56. Obrigação do advogado em honorários sucumbenciais
57. Obrigação do beneficiário da gratuidade em honorários sucumbenciais
58. Obrigação do Ministério Público em honorários sucumbenciais
59. Obrigação da Fazenda Pública em honorários sucumbenciais 
60. Obrigação do revel em honorários sucumbenciais 
61. Obrigação dos intervenientes voluntários em honorários sucumbenciais
61.1. Obrigação do assistente em honorários sucumbenciais
61.2. Obrigação do amicus curiae em honorários sucumbenciais 
61.3. Obrigação do oponente em honorários sucumbenciais
62. Obrigação dos intervenientes coatos em honorários sucumbenciais
62.1. Obrigação do chamado ao processo em honorários sucumbenciais
62.2. Obrigação do denunciado da lide em honorários sucumbenciais
62.3. Obrigação do desconsiderando na desconsideração da personalidade jurídica
5. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

§ 11.º Formulação do capítulo da sucumbência

63. Capítulos dos pronunciamentos
64. Classificação do capítulo da sucumbência 
65. Desnecessidade de pedido na formulação do capítulo da sucumbência
66. Força do pronunciamento no capítulo da sucumbência
67. Espécies de pronunciamentos no capítulo da sucumbência
68. Extensão do vencimento no capítulo da sucumbência
68.1. Sucumbência parcial 
68.1.1. Sucumbência parcial no pedido único 
68.1.2. Sucumbência parcial na cumulação de pedidos 
68.2. Sucumbência recíproca
68.3. Sucumbência mínima
69. Descabimento do capítulo da sucumbência 
70. Etapas da formulação do capítulo da sucumbência 
71. Motivação do capítulo da sucumbência
72. Honorários recursais

§ 12.º Efeitos do capítulo da sucumbência

73. Correção monetária e juros do capítulo da sucumbência
74. Caução pro litis expensis 
74.1. Natureza da caução pro litis expensis
74.2. Pessoas isentas da caução pro litis expensis
74.3. Causas isentas da caução pro litis expensis 
74.4. Reforço da caução pro litis expensis
75. Depósito prévio da sucumbência
76. Cumprimento do capítulo da sucumbência
76.1. Cabimento do cumprimento provisório do capítulo da sucumbência 
76.2. Legitimado ativo e passivo no cumprimento do capítulo da sucumbência 

§ 13.º Recursos no capítulo da sucumbência

77. Embargos de declaração do capítulo da sucumbência
78. Apelação contra o capítulo principal
79. Recurso especial contra o capítulo da sucumbência 
80. Legitimidade recursal do advogado no capítulo da sucumbência

§ 14.º Coisa julgada e rescisória do capítulo da sucumbência

81. Autoridade de coisa julgada no capítulo da sucumbência 
82. Ação rescisória contra o capítulo da sucumbência
82.1. Cabimento da ação rescisória do capítulo da sucumbência 
82.2. Legitimidade ativa e passiva na rescisória do capítulo da sucumbência

6. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

§ 15.º Honorários sucumbenciais na sentença definitiva

83. Honorários sucumbenciais no julgamento do pedido
83.1. Honorários sucumbenciais no julgamento liminar do pedido 
83.2. Honorários sucumbenciais na sentença definitiva
84. Honorários sucumbenciais no reconhecimento do pedido 
84.1. Honorários sucumbenciais no reconhecimento total do pedido
84.2. Honorários sucumbenciais no reconhecimento parcial do pedido 
84.3. Honorários sucumbenciais no reconhecimento ineficaz do pedido
85. Honorários sucumbenciais na transação
85.1. Previsão dos honorários na transação
85.2. Omissão dos honorários na transação 
85.3. Exclusão dos honorários na transação 
86. Honorários sucumbenciais na renúncia à pretensão processual 

§ 16.º Honorários sucumbenciais na sentença terminativa 

87. Razão do método: organização da matéria
88. Honorários sucumbenciais no indeferimento da inicial 
89. Honorários sucumbenciais no juízo de inadmissibilidade 
90. Honorários sucumbenciais no abandono do processo
90.1. Honorários sucumbenciais no abandono unilateral 
90.2. Honorários sucumbenciais no abandono bilateral 
91. Honorários sucumbenciais na desistência da ação
91.1. Objeto da desistência da ação
91.2. Fundamento da desistência da ação
91.3. Oportunidade da desistência da ação
91.4. Forma da desistência da ação
91.5. Pluralidade de partes na desistência da ação 
91.6. Regime das verbas sucumbenciais na desistência da ação
91.6.1. Desistência antes da contestação do réu
91.6.2. Desistência depois da contestação do réu 
91.6.3. Desistência parcial da ação e honorários sucumbenciais 
92. Honorários sucumbenciais na inutilidade da tutela 
93. Honorários sucumbenciais na intransmissibilidade do objeto litigioso
94. Honorários sucumbenciais na confusão subjetiva 
95. Honorários sucumbenciais na renovação da demanda

7. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

§ 17.º Honorários sucumbenciais no processo de execução

96. Evolução do cabimento dos honorários sucumbenciais na execução 
97. Honorários sucumbenciais na execução por quantia certa
97.1. Responsabilidade do executado pelas despesas processuais e honorários advocatícios 
97.2. Fixação dos honorários sucumbenciais a cargo do executado
97.3. Formulação do capítulo da sucumbência na execução por quantia certa 
97.4. Oportunidade da formulação do capítulo da sucumbência
97.5. Natureza do pronunciamento e recorribilidade
98. Honorários sucumbenciais nas outras espécies de execução 
98.1. Honorários sucumbenciais na execução para entrega de coisa certa ou incerta 
98.2. Honorários sucumbenciais nas obrigações de fazer e não fazer e nas ordens judiciais 
98.3. Honorários sucumbenciais na execução de alimentos 
98.3.1. Honorários sucumbenciais na execução de alimentos por meio de desconto
98.3.2. Honorários sucumbenciais na execução de alimentos por meio de expropriação
98.3.3. Honorários sucumbenciais na execução de alimentos por meio de coerção pessoal 
98.4. Honorários sucumbenciais na execução hipotecária especial
99. Honorários sucumbenciais na execução fiscal
100. Honorários sucumbenciais na insolvência civil
101. Exclusão dos honorários sucumbenciais da execução
102. Honorários sucumbenciais na extinção imprópria da execução 
102.1. Honorários sucumbenciais na desistência da execução
102.2. Honorários sucumbenciais na decretação da prescrição intercorrente 

§ 18.º Honorários sucumbenciais na liquidação de sentença

103. Objeto e a natureza da liquidação de sentença
104. Honorários sucumbenciais na liquidação por arbitramento
105. Honorários sucumbenciais na liquidação pelo procedimento comum 

§ 19.º Honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença

106. Cumprimento de sentença: cumulação sucessiva de pretensões 
107. Honorários sucumbenciais no cumprimento provisório
108. Honorários sucumbenciais no cumprimento definitivo 

§ 20.º Honorários sucumbenciais na oposição do executado
109. Sistematização dos meios de reação do executado
110. Honorários sucumbenciais na exceção de pré-executividade
110.1. Honorários sucumbenciais na rejeição da exceção de pré--executividade
110.2. Honorários sucumbenciais na procedência da exceção de pré--executividade
111. Honorários sucumbenciais nos embargos à execução 
112. Honorários sucumbenciais na impugnação ao cumprimento de sentença 

8. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CODIFICADOS

§ 21.º Honorários sucumbenciais nos procedimentos especiais codificados
113. Honorários sucumbenciais na consignação em pagamento 
113.1. Consignação com multiplicidade de pretendentes
113.2. Consignação de depósito insuficiente 
114. Honorários sucumbenciais na prestação de contas
114.1. Honorários sucumbenciais na primeira fase da prestação de contas 
114.2. Honorários sucumbenciais na segunda fase da prestação de contas 
115. Honorários sucumbenciais nas possessórias 
116. Honorários sucumbenciais na demarcação e na divisão
116.1. Distribuição de despesas na demarcação e divisão consensuais 
116.2. Honorários sucumbenciais na primeira fase da demarcação e da divisão 
116.3. Honorários sucumbenciais na segunda fase da demarcação e da divisão 
117. Honorários sucumbenciais na dissolução parcial de sociedade 
117.1. Honorários sucumbenciais na primeira fase da dissolução parcial
117.2. Honorários sucumbenciais na segunda fase da dissolução parcial
118. Honorários sucumbenciais no inventário e partilha 
118.1. Honorários sucumbenciais no inventário e partilha
118.2. Honorários contratuais no inventário de partilha
119. Honorários sucumbenciais nos embargos de terceiro 
119.1. Imputação da responsabilidade nos embargos de terceiro
119.2. Critério de estipulação dos honorários sucumbenciais nos embargos de terceiro
120. Honorários sucumbenciais na oposição 
121. Honorários sucumbenciais na habilitação dos sucessores
122. Honorários sucumbenciais nas ações de família
122.1. Honorários sucumbenciais na pretensão à prestação alimentar
122.2. Honorários sucumbenciais na pretensão revisional da prestação alimentar
122.3. Honorários sucumbenciais na pretensão exoneratória da prestação alimentar
122.4. Honorários sucumbências na pretensão de arbitramento da prestação alimentar
123. Honorários sucumbenciais na ação monitória
124. Honorários sucumbenciais na homologação de penhor legal
125. Honorários sucumbenciais na regulação de avaria grossa 
126. Honorários sucumbenciais na restauração de autos
127. Honorários sucumbenciais na tutela de urgência 
128. Honorários sucumbenciais na ação rescisória 
129. Honorários sucumbenciais na homologação de sentença estrangeira 
130. Honorários sucumbenciais na reclamação
131. Honorários sucumbenciais na ação anulatória de decisão judicial 

§ 22.º Honorários sucumbenciais na jurisdição voluntária 

132. Distribuição das despesas na jurisdição voluntária 
133. Honorários sucumbenciais na interdição

9. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NAS LEIS EXTRAVAGANTES

§ 23.º Honorários sucumbenciais na locação predial urbana 

134. Enumeração das ações na locação predial urbana
135. Honorários sucumbenciais nas ações de despejo
136. Honorários sucumbenciais na ação renovatória da locação 
137. Honorários sucumbenciais na ação revisional do aluguel 

§ 24.º Honorários sucumbenciais na desapropriação 

138. Espécies de desapropriação e retrocessão
139. Honorários sucumbenciais na desapropriação direta 
140. Honorários sucumbenciais na desapropriação indireta 
141. Honorários sucumbenciais na retrocessão

§ 25.º Honorários sucumbenciais nos remédios constitucionais

142. Honorários sucumbenciais no mandado de segurança
143. Honorários sucumbenciais no habeas data 
144. Honorários sucumbenciais no mandado de injunção
145. Honorários sucumbenciais no habeas corpus 
146. Honorários sucumbenciais na ação popular
147. Honorários sucumbenciais na ação civil pública 
148. Honorários sucumbenciais na ação de improbidade administrativa

§ 26.º Honorários sucumbenciais na recuperação judicial e na falência

149. Honorários advocatícios na falência e na recuperação judicial 
150. Honorários do administrador judicial na falência e na recuperação judicial
151. Honorários sucumbenciais no pedido de falência 
152. Honorários sucumbenciais na ação revocatória e declaratória de ineficácia relativa 
153. Honorários sucumbenciais na ação de restituição 
154. Honorários sucumbenciais na impugnação à habilitação de crédito 

§ 27.º Honorários sucumbenciais nas ações previdenciárias e acidentárias 

155. Honorários sucumbenciais nas ações previdenciárias
156. Honorários sucumbenciais nas ações acidentárias 

§ 28.º Honorários sucumbenciais na alienação fiduciária

157. Função dos direitos reais em garantia
158. Honorários na execução extrajudicial de imóvel objeto de propriedade fiduciária
159. Honorários sucumbenciais na reintegração do imóvel alienado fiduciariamente
160. Honorários sucumbenciais na busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente

§ 29.º Honorários contratuais e sucumbenciais na arbitragem 

161. Honorários contratuais na arbitragem
161.1. Honorários contratuais do(s) árbitro(s) na arbitragem
161.2. Honorários contratuais dos advogados das partes na arbitragem
162. Honorários sucumbenciais na arbitragem 
163. Honorários contratuais do comitê de prevenção (dispute board) 

§ 30.º Honorários sucumbenciais nos juizados especiais 

164. Origens e finalidades dos juizados especiais 
165. Honorários sucumbenciais no segundo grau dos juizados especiais 

10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO PENAL

§ 31.º Representação técnica penal e honorários contratuais como regra 

166. Atuação do advogado na esfera penal

§ 32.º Ação penal privada e honorários sucumbenciais 

167. Cabimento da ação penal privada
168. Condenação em honorários em ação penal privada 
168.1. Defensoria Pública
168.2. Necessidade de pedido expresso
169. Estipulação dos honorários sucumbenciais

§ 33.º Honorários sucumbenciais em ação penal pública 

170. Descabimento de honorários sucumbenciais na ação penal pública
171. Ação penal privada subsidiária da pública
172. Defesa penal dativa 
173. Quota litis, levantamento e retenção de honorários e outros riscos de imputação penal

11. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO

§ 34.º Histórico da sucumbência no processo do trabalho

174. Primórdios da Justiça do Trabalho 
175. Dos princípios do direito processual do trabalho
175.1. Princípio da oralidade, imediação e consectários 
175.2. Princípios da celeridade e da simplicidade
175.3. Princípio da conciliação
175.4. Princípio da igualdade real das partes (ou princípio protetivo) 
175.5. Princípio inquisitório 
176. Capacidade postulatória das partes no processo do trabalho
177. Assistência judiciária gratuita e gratuidade da justiça no direito processual do trabalho
177.1. Situação anterior à reforma do processo trabalhista e os honorários de assistência judiciária
177.2. Situação posterior à reforma do processo trabalhista e o benefício da gratuidade da justiça

§ 35.º Honorários sucumbenciais no processo do trabalho 

178. Honorários de sucumbência no direito processual do trabalho
178.1. Honorários sucumbenciais na Lei 13.467/2017 
178.2. Valor e critérios de estipulação dos honorários sucumbenciais
178.3. Base de cálculo dos honorários sucumbenciais
178.4. Da “sucumbência recíproca” na procedência parcial 
178.5. Honorários recursais no processo do trabalho 
178.6. Honorários sucumbenciais na execução
179. Aplicação da lei processual no tempo e honorários sucumbenciais 
180. Honorários sucumbenciais nos procedimentos especiais do direito processual do trabalho 
180.1. Honorários sucumbenciais nos dissídios coletivos
180.2. Ação de cumprimento de cláusula normativa e hipóteses de substituição processual pelo sindicato
180.3. Honorários sucumbenciais nos embargos de terceiro
180.4. Honorários sucumbenciais na desconsideração da personalidade jurídica trabalhista

BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE LEGISLATIVO 
ÍNDICE ONOMÁSTICO

Edição: 1ª
Autor: Araken de Assis, Cássio Chechi de Assis e Bóris Chechi de Assis
Editora: RT
Ano: 2025
Numero do páginas: 504
Formato: 17x24
ISBN: 9786526029305