Guarda, tutela e adoção 8ª edição 2025 | Santiago Mackenzie Michelazzo 9786583723079

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Adoção:  os mesmos direitos de um filho biológico, extinguindo os vínculos com os pais ou parentes naturais. A legislação prioriza o direito da criança em casos de conflito de interesses, conforme o § 3º do Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Guarda: A guarda garante a assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo aos titulares o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais. A guarda pode ser revogada a qualquer tempo por decisão judicial, após análise do Ministério Público.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Tutela: A tutela é utilizada quando há perda do poder familiar, garantindo a proteção da criança ou adolescente em uma família substituta. A tutela implica nas obrigações de assistência previstas para a guarda e pode ser instituída por testamento ou outro documento legal.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Multiparentalidade: A multiparentalidade é um conceito que permite o reconhecimento de mais de dois pais/mães no registro civil de uma criança, considerando os laços de afetividade e responsabilidade.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Adoção por Trisais: um trisal pode iniciar o processo de adoção, mas o registro da criança geralmente é feito em nome de apenas duas pessoas. O terceiro adulto pode buscar o reconhecimento da multiparentalidade posteriormente, comprovando o vínculo socioafetivo com a criança.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Autor</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Santiago Mackenzie Michelazzo: Jurista. Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista &ndash; UNIP. Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Pós-Graduado em Direiio do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Registral e Notarial. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA. Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP. Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida. Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas. Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas. Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas. Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG. Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR</span></span></p>