Estatuto da terra comentado e explicado 1ª edição 2025 | Claudinei Antonio Poletti 9786583723147

Sumário

TÍTULO I
Disposições Preliminares    

CAPÍTULO I - (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Princípios e Definições    
CAPÍTULO II - Dos Acordos e Convênios    

CAPÍTULO III - Das Terras Públicas e Particulares    
SEÇÃO I - Das Terras Públicas    
SEÇÃO II - Das Terras Particulares    

TÍTULO II
Da Reforma Agrária    

CAPÍTULO I - Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural    

CAPÍTULO II - Da Distribuição de Terras    

CAPÍTULO III - Do Financiamento da Reforma Agrária    
SEÇÃO I - Do Fundo Nacional de Reforma Agrária    
SEÇÃO II - Do Patrimônio do Órgão de Reforma Agrária    

CAPÍTULO IV - Da Execução e da Administração da Reforma Agrária    
SEÇÃO I - Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária    
SEÇÃO II - Dos Órgãos Específicos    
SEÇÃO III - (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Do Zoneamento e dos Cadastros    

TÍTULO III 
Da Política de Desenvolvimento Rural    

CAPÍTULO I - (Regulamento) Da Tributação da Terra    
SEÇÃO I - Critérios Básicos    
SEÇÃO II - Do Imposto Territorial Rural    
SEÇÃO III - Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal    

CAPÍTULO II - Da Colonização    
SEÇÃO I - Da Colonização Oficial    
SEÇÃO II - Da Colonização Particular    
SEÇÃO III - Da Organização da Colonização    

CAPÍTULO III - Da Assistência e Proteção à Economia Rural    
SEÇÃO I - Da Assistência Técnica    
SEÇÃO II - Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas    
SEÇÃO III - Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da Inseminação Artificial    
SEÇÃO IV - Da Mecanização Agrícola    
SEÇÃO V - Do Cooperativismo    
SEÇÃO VI - Da Assistência Financeira e Creditícia    
SEÇÃO VII - Da Assistência à Comercialização    
SEÇÃO VIII - Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas    
SEÇÃO IX - Da Eletrificação Rural e Obras de Infraestrutura    
SEÇÃO X - Do Seguro Agrícola

CAPÍTULO IV - Do Uso ou da Posse Temporária da Terra    
SEÇÃO I - (Vide Decreto nº 59.566, de 1966) Das Normas Gerais    
SEÇÃO II - (Vide Decreto nº 59.566, de 1966) Do Arrendamento Rural    

SEÇÃO III - (Vide Decreto nº 59.566, de 1966) Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa    
SEÇÃO IV - Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais    

TÍTULO IV
Das Disposições Gerais e Transitórias    

Referências    

Edição: 1ª
Autor: Claudinei Antonio Poletti
Editora: Rumo Jurídico
Ano: 2025
Numero do páginas: 374
Formato: 16x23
ISBN: 9786583723147