-25%

Estatuto da Advocacia e da OAB e o CED à luz da jurisprudência: Uma análise da 23ª turma do Tribunal de Ética da OAB/SP 1ª edição 2025 | Camila Bellio Felberg 9786560900455

Atualizando informações ...

Estatuto da Advocacia e da OAB e o CED à luz da jurisprudência: Uma análise da 23ª turma do Tribunal de Ética da OAB/SP 1ª edição 2025 | Camila Bellio Felberg 9786560900455

Name: Estatuto da Advocacia e da OAB e o CED à luz da jurisprudência: Uma análise da 23ª turma do Tribunal de Ética da OAB/SP 1ª edição 2025 | Camila Bellio Felberg 9786560900455
Brand: Imperium
SKU: 1649
Price: 115.50 BRL
Availability: InStock

Marca: Imperium Modelo: 2025 Disponibilidade: Imediata

Seja o primeiro a opinar

Disponibilidade: Imediata

Tabela de Medidas

De R$ 154,00

Por:
R$ 115,50

Economize R$ 38,50

ou 6x de R$ 19,25 Sem juros Cartão Visa - Vindi

+ Ver todas as formas de pagamentos

Comprar pelo Whats

Simulador de Frete

CEP: - Calcular frete

Frete e prazo de entrega

Descrição Geral

Como professora e entusiasta da educação, acredito profundamente no poder transformador do conhecimento. Estudar os grandes temas que envolvem nossa profissão é essencial para construir uma carreira sólida e ética na advocacia. Não tenho dúvidas de que esta obra será uma valiosa fonte de aprendizado, consolidando conhecimentos e oferecendo reflexões sobre jurisprudências fundamentais para a prática profissional responsável. Este livro reflete um dos pilares da gestão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da nossa Secional na gestão de 2022 a 2024: a formação da advocacia quanto aos limites éticos que regem o exercício da profissão. Iniciativas como o TED Vai à Faculdade, que leva sessões da Turma Deontológica a estudantes de Direito, as Jornadas de Ética e Disciplina e os diversos cursos oferecidos pela nossa Escola Superior de Advocacia (ESA) exemplificam o compromisso da OAB SP em educar e preparar advogadas e advogados para uma prática ética e consciente. Os resultados alcançados pelo TED nos últimos três anos ilustram uma transformação sem precedentes. Com mais de 11 mil julgamentos realizados entre 2022 e 2024, atingimos um recorde histórico, fruto de uma gestão eficiente e da implementação de tecnologia avançada, como a digitalização de mais de 20 mil processos. Entretanto, a eficiência administrativa não é nossa única conquista. Avançamos também em outro aspecto essencial: a diversidade. Hoje, o TED é exemplo de paridade de gênero, com 14 presidentes mulheres e 14 homens, reafirmando o compromisso da OAB SP com a inclusão e a igualdade. Esses avanços fortalecem a atuação do TED e consolidam uma advocacia mais moderna, ética e plural. Que esta obra inspire reflexões e contribua para a formação de profissionais que não apenas conhecem, mas também honram os preceitos éticos da nossa profissão. Autores:  ALEX ALVES GOMES PAZ: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Mackenzie. ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN: Advogado em São Paulo, SP; Rio de Janeiro, RJ e Brasília, DF. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. BRUNA SANTOS LAGO: Advogada em São Paulo, SP. Assessora da 23ª Turma do TED/SP. Professora Mestre na Cadeira de História do Direito da UNIFIEO. CAMILA BELLIO FELBERG: Advogada em São Paulo, SP. Relatora Presidente da 23ª. Turma do TED/SP. Mestranda em Direito pela PUC/SP. CARLOS RENATO DA SILVA: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Mestre em Direitos Humanos pela UNIFIEO. Especialista em Direito Constitucional e Político pela FMU.  CÁSSIO FELIPPO AMARAL: Advogado em São Paulo, SP. Assessor da 23ª. Turma do TED/SP. Especialista em Direito Ambiental pela USP.  CLAUDIA GONÇALVES JUNQUEIRA: Advogada em São Paulo, SP. Relatora da 23ª. Turma do TED/SP. Mestranda e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. CLAUDIA RUFATO MILANEZ: Advogada em São Paulo, SP. Relatora da 23ª. Turma do TED/SP. CLAUDIO DE ABREU: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, onde também é Professor de Direito Tributário nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação.  DALILA FELIX DAMIAN: Advogada em São Paulo, SP. Relatora da 23ª. Turma do TED/SP. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Direito do Trabalho.  EDUARDO MARTINS GONÇALVES: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela UNISAL e em Direito Empresarial pela ESA. ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR: Advogado em São Paulo, SP. Defensor da 23ª. Turma do TED/SP. ÉRICO REIS DUARTE: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.  EVANDRO FABIANI CAPANO: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Professor Doutor na Cadeira de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. FÁBIO DI CARLO: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Especializado em Direito Tributário pela ESA. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC COGEAE. LL.M em Direito Societário pelo INSPER. FABÍOLA C. L. CAMMAROTA DE ABREU: Advogada em São Paulo, SP. Relatora Vice-Presidente da 23ª Turma do TED/SP. Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. Doutoranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Master of Business Administration (MBA) pela The University of Manchester. Pós MBA, Advanced Boardroom Program for Women (ABP-W) pela Saint Paul Escola de Negócios.  FLAVIO AUGUSTO ANTUNES: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário e em Direito Societário pelo CEU/SP. GENERSIS RAMOS: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP.  ISABELLE BERTOZZO DE NOBREGA: Advogada em São Paulo, SP. Assessora da 23ª. Turma do TED/SP. Pós-graduanda em Direito Civil pela Universidade Mackenzie. JOÃO LÉO BARBIERI DA SILVA: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Especialista em Direito Civil, Processo civil e Direito de Família pela UNISAL. LEONARDO DE SOUZA MOLDERO: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. Especialista em Compliance, auditoria e ESG pelo IBMEC-SP. Mestrando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis na UNINOVE. Especializando em Direito médico e Bioética pela Escola Brasileira de Direito. LUCAS GUINSBURG: Advogado em São Paulo, SP. Assessor da 23. Turma do TED/SP. MARCIA CONCEIÇÃO ALVES DINAMARCO: Advogada em São Paulo, SP. Ex-Relatora da 23ª. Turma do TED/SP. Doutora em Direito Econômico das Relações Sociais e Mestre em Processo Civil, pela PUC/SP, onde leciona Direito Processual Civil, no curso de Graduação da Faculdade de Direito.  MARCIA RAICHER: Advogada, Árbitra e Mediadora em São Paulo, Instrutora da 23ª. Turma do TED/SP. Pós-graduada em Docência do Ensino. Presidente Executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem Latino Americana - CALA desde 2001. MELISSA SOARES PIMENTEL: Advogada em Araçatuba, SP. Defensora Dativa da 23ª. Turma do TED/SP. Mestranda em Direito pela PUC/SP. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela FAAP. Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado pela EPM. Professora da Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba- FAC/FEA.  NORIVAL FELISBERTO: Advogado em São Paulo, SP. Relator da 23ª. Turma do TED/SP. ROSEMEIRE SALGUEIRO VALIENGO BERNI: Advogada em São Paulo, SP e Cientista Social. Assessora da 23ª. Turma do TED/SP. Pós-graduada em Direito Processual e Prática Processual, em Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de SP. SIMONE CRISTINA OLIVEIRA ASSUMPÇÃO: Advogada em São Paulo, SP. Instrutora da 23ª. Turma do TED/SP. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. THAIS SIMIGHINI ALVAREZ: Advogada em São Paulo, SP. Defensora da 23ª. Turma do TED/SP Mestranda em Direito Civil pela PUC/SP. VÂNIA FELTRIN: Advogada em São Paulo, SP. Assessora da 23ª Turma do TED/SP.

Formas de Pagamento

Avaliações

Sumário Ficha Técnica

CAPÍTULO I
A CONCILIAÇÃO COMO FERRAMENTA RESOLUTIVA PARA QUESTÕES ÉTICAS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE CELERIDADE, EFETIVIDADE E HARMONIA PROFISSIONAL
Marcia Raicher
Introdução
1. Conflitos éticos, suas possíveis causas e soluções
2. A conciliação como instrumento de resolução célere, efetiva e harmoniosa em conflitos éticos na Ordem dos Advogados do Brasil
3. Desafios para a implementação efetiva da conciliação na OAB
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO iI
CLÁUSULAS ABERTAS NO EAOAB, NO CED E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL
Claudia Gonçalves Junqueira
André Gustavo Salvador Kauffman

CAPÍTULO iiI
LIMITES ÉTICO-DISCIPLINARES DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL NO ÂMBITO ESPORTIVO
Camila Bellio Felberg
Isabelle Bertozzo de Nobrega
Lucas Guinsburg
Introdução
1. Publicidade x Propaganda
2. Aspectos Legais da Publicidade Profissional
3. Publicidade Profissional no Âmbito Esportivo
4. Jurisprudência do TED
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO iV
ADVOCACIA PREDATÓRIA E CONCORRÊNCIA DESLEAL: LIMITES E OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS ÉTICOS DA OAB
Fábio Di Carlo
Introdução
1. Ética geral e profissional
2. Advocacia Predatória e Concorrência Desleal
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO V
CAPTAÇÃO INDIRETA E CESSÃO DE DIREITOS
João Léo Barbieri da Silva
Eduardo Martins Gonçalves
Introdução
1. Caso Concreto
2. Modus Operandi que Ensejou a Infração Ético-Disciplinar
3. Entendimento do CFOAB no Tocante à Cessão de Direitos de Aquisição de Crédito Judicial
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO VI
HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS NO CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NÃO REGISTRADAS NA OAB
Genersis Ramos
Introdução
1. A Contratação de Pessoa Jurídica não Registrada na OAB
2. O Substabelecimento de Poderes
3. As Limitações à Liberdade de Trabalho e Profissão
Conclusão

CAPÍTULO VII
CESSÃO DO CRÉDITO DE CLIENTE PARA O ADVOGADO QUE DEFENDE SEUS INTERESSES. INFRAÇÃO ÉTICA OU NÃO? LIMITES
Dalila Felix Damian
Introdução
1. Da Cessão de Crédito posta para Análise do Leitor
2. Das Normas do EOAB e do CED
3. Da Análise do Caso feita por esta Relatora
4. Dos debates até o julgamento final
5. Da Posição do CFOAB
6. Da posição da 1ª Turma do Tribunal de Ética da OABSP (Turma Deontológica)
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO VIII
DO PREJUÍZO. DA NULIDADE. DO ABANDONO DO PROCESSO
Vânia Feltrin
Introdução
1. Análise das Informações e Documentos no Contexto da Elaboração do Parecer de Admissibilidade
2. Da Relação com o Cliente
3. Do Abandono da Causa
4. Da Anulação ou Nulidade do Processo
5. Prejudicar por Falta Grave
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO IX
AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL: ATIPICIDADE ÉTICO-DISCIPLINAR
Evandro Fabiani Capano
Bruna Santos Lago
Introdução
1. Deontologia da Advocacia
2. O Princípio “Tantum Devolutum Quantum Apellatum”
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO X
PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INTERSECÇÕES ENTRE ÉTICA PROFISSIONAL E DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Leonardo de Souza Moldero
Introdução
1. O dever ético de prestação de contas
2. O dever de prestação de contas no âmbito do direito obrigacional
3. Casos práticos e jurisprudência
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XI
DESCORTINANDO O LOCUPLETAMENTO E A RECUSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, INFRAÇÕES RECORRENTES NO TED
Rosemeire Salgueiro Valiengo Berni
Introdução
1. Questões Éticas
2. Locupletamento
3. Recusa injustificada de prestação de contas
4. Observações sobre o processo administrativo ético-disciplinar
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XII
A PRESTAÇÃO DE CONTAS E O ART. 37, §2º DO EAOAB
Alex Alves Gomes Paz
Introdução
1. Valores do Advogado e sua Contratação
2. Conceito e interpretação de Prestação de Contas
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XIII
ESTUDO DE CASO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR DA OAB EM RELAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI DO ART. 34 DO EAOAB
Flavio Augusto Antunes
Introdução
O caso concreto
Conclusão

CAPÍTULO XIV
RETENÇÃO OU EXTRAVIO DE AUTOS: A INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 34, INCISO XXII, DO EAOAB
Elio Antonio Colombo Junior
Introdução
1. Retenção ou extravio de autos
2. Elementos da infração
3. Punibilidade e entendimentos jurisprudenciais
4. Digitalização
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XV
ERROS REITERADOS QUE EVIDENCIEM INÉPCIA PROFISSIONAL: ANÁLISE DO TIPO INFRACIONAL SOB A PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
Marcia Conceição Alves Dinamarco
Introdução
1. A inépcia profissional na doutrina
2. A inépcia profissional na jurisprudência do CFOAB
Conclusão

CAPÍTULO XVI
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO INFRAÇÃO ÉTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E EMENTÁRIOS DA OAB
Melissa Soares Pimentel
Introdução
1. Normativas de proteção a mulher
2. Jurisprudência e Ementários da OAB
3. Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XVII
ARTIGO 34, XXV, DO EAOAB: CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE
Érico Reis Duarte
Introdução
1. Tipos Ético-Disciplinares Abertos e Fechados
2. Art. 34, XXV, do EAOAB: classificação do tipo ético-disciplinar
3. Critérios de Aplicabilidade
4. Critério da exogenia
5. Critério da habitualidade
Conclusão

CAPÍTULO XVIII
PENA DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB
Fabíola C. L. Cammarota de Abreu
Claudio de Abreu
Introdução
1. Ética e o exercício da advocacia
2. Sanções disciplinares no EAOAB
3. Pena de exclusão dos quadros da OAB
3.1. Pena de suspensão aplicada por três vezes: Art. 38, inciso I, do EAOAB
3.2. Falsa prova dos requisitos de inscrição na OAB: Art. 34, inciso XXVI, do EAOAB
3.3. Tornar-se moralmente inidôneo para exercício da advocacia: Art. 34, inciso XXVII, do EAOAB
3.4. Prática de crime infamante: Art. 34, inciso XXVIII, do EAOAB
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XIX
SUSPENSÃO PREVENTIVA
Thais Simighini Alvarez
Introdução
1. Do conceito e do cabimento
2. Da natureza jurídica e da aplicação procedimental
3. Dos casos concretos
4. Da fase recursal e do desfecho
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XX
SUSPENSÃO PREVENTIVA NO PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR
Simone Cristina Oliveira Assumpção
Introdução
1. Considerações Iniciais
2. Dos requisitos para aplicação da suspensão preventiva
3. Os direitos do advogado sujeito à suspensão preventiva e a repercussão negativa da conduta à advocacia
4. O assédio moral, sexual e a discriminação como infração ético-disciplinar e a suspensão preventiva
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XXI
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO PROCESSO DISCIPLINAR DA OAB
Cássio Felippo Amaral
Introdução
1. Da origem do Termo de Ajustamento de Conduta no Direito Brasileiro
2. Da natureza jurídica do TAC
3. Do conceito e da finalidade do TAC
4. Da possibilidade de celebração do TAC em processos disciplinares da OAB
5. Do procedimento para oferta e cumprimento do TAC
6. Efeitos do TAC
7. Outras considerações
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XXII
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Claudia Rufato Milanez
Introdução
1. Breve histórico do Termo de Ajustamento de conduta
2. Aspectos Relevantes do Termo de Ajustamento de Conduta
3. Termo de Ajustamento de Conduta no Tribunal de Ética da OAB
4. Considerações Finais
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XXIII
REABILITAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DO ADVOGADO: JURISPRUDÊNCIA DO CFOAB E O DIREITO AO RECOMEÇO
Carlos Renato da Silva
Introdução
1. Direito ao Recomeço Profissional
2. Pedido de Reabilitação do Advogado
3. Jurisprudências do CFOAB Comentadas
4. Considerações Finais
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO XXIV
A IMPORTÂNCIA DA SUSTENTAÇÃO ORAL NO TED
Norival Felisberto
Introdução
1. A Oportunidade de Persuasão Direta
2. Defesa do Direito à Ampla Defesa e ao Contraditório
3. Valorização do Debate Ético
4. Individualização e Humanização do Julgamento
Conclusão

Estatuto da Advocacia e da OAB e o CED à luz da jurisprudência: Uma análise da 23ª turma do Tribunal de Ética da OAB/SP 1ª edição 2025 | Camila Bellio Felberg 9786560900455

De R$ 154,00

Por:
R$ 115,50