ECA digital - Proteção digital da criança e do adolescente 1ª edição 2026 | Edson Aparecido Rodrigues 9786560900684
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- Calcular freteINTRODUÇÃO
MÓDULO I - CAMPO DE APLICAÇÃO DA LEI
MÓDULO II - DEVERES POSITIVOS DAS PLATAFORMAS
MÓDULO III - VERIFICAÇÃO ETÁRIA
MÓDULO IV - CONTEÚDOS INADEQUADOS, IMPRÓPRIOS OU PROIBIDOS
1. Delimitação do Problema Jurídico: do Tratamento Disperso à Disciplina Sistemática do Acesso Digital
2. A Mudança de Lógica Normativa: Da Repressão Posterior ao Dever de Impedir o Acesso
3. Conteúdos Inadequados ou Impróprios: O Regime de Adequação Etária e Proteção Graduada
4. Conteúdos Proibidos: Bloqueio, Verificação Etária e Segregação de Ambientes
5. Conteúdos Ilegais: Remoção Pronta e Comunicação às Autoridades
6. Fundamento Principiológico: Melhor Interesse, Prioridade Absoluta e Prevenção
7. A Contribuição Doutrinária: Dever de Cuidado, Design Protetivo e Proteção por Arquitetura
8. A Jurisprudência Penal e a Dimensão Transnacional do Ilícito Digital
MÓDULO V - REMOÇÃO DE CONTEÚDOS GRAVÍSSIMOS
1. A Base Constitucional da Remoção Célere: Proteção Integral, Prioridade Absoluta e Efetividade
2. O Conteúdo Gravíssimo como Categoria Jurídica Autônoma e Agravada
3. Remoção, Reporte e Retenção de Dados: A Tríade Protetiva do Novo Regime
4. A Superação Parcial da Lógica Clássica do Marco Civil da Internet
5. O Reforço Doutrinário: Proteção por Design, Melhor Interesse e dever Empresarial de Prevenir Abuso
MÓDULO VI - PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E PERFIL
MÓDULO VII - DEVER DE SEGURANÇA POR CONCEPÇÃO
MÓDULO VIII - RESPONSABILIDADE REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO
MÓDULO IX - RESPONSABILIZAÇÃO E SANÇÕES
MÓDULO X - CONTROLE PARENTAL E CONTAS VINCULADAS
MÓDULO XI - VIOLÊNCIA DIGITAL E NOVAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO
MÓDULO XII - EXTRATERRITORIALIADADE PRÁTICA
MÓDULO XIII - RELAÇÃO COM ECA ANTIGO
1. Tese Central Da Obra
2. Método De Fusão Normativa Artigo por Artigo
Parte I - Núcleo Fundante do “ECA Único”
Parte II - Acesso, Classificação Etária e Controle de Risco
Parte III - Dados Pessoais, Supervisão Parental e Autonomia Progressiva
Parte IV - Jogos Eletrônicos, Publicidade e Modelos de Negócio
Parte V - Violações Graves, Denúncia, Moderação e Pesquisa
Parte VI - Governança, Fiscalização e Sanções
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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