Direito da inteligência artificial 1ª edição 2026 | Eduardo Amaral Gurgel Kiss 9786561990691
Simulador de Frete
- Calcular freteCAPÍTULO 1
Conceito e Natureza Jurídica da Inteligência Artificial no Direito Brasileiro29
1 A Natureza da IA por ela Mesma34
CAPÍTULO 2
A Autonomia Decisória da Inteligência Artificial e Personalidade Jurídica41
CAPÍTULO 3
Opacidade Decisória da Inteligência Artificial: Uma Releitura. Efeitos Jurídicos49
1 A Capacidade Explicativa da IA e o Equívoco da Opacidade Absoluta50
2 A Analogia com a Decisão Humana e Seus Limites Jurídicos51
3 O Critério Jurídico Correto: Controle Humano Efetivo51
4 Transparência Funcional e não Transparência dos Processos Internos52
5 Transparência Funcional e Exigência do Controle Humano53
CAPÍTULO 4
Automação e Aprendizado de Máquina. Efeitos Jurídicos55
1 Automação Tradicional: Regras Fixas e Previsibilidade55
2 Inteligência Artificial e o Aprendizado de Máquina57
3 Responsabilidade Civil por Danos Causados por IA59
4 Transparência, Explicabilidade e Devido Processo Legal59
5 Viés Algorítmico, Discriminação e o Dever de não Discriminar60
6 Efeitos no Direito Penal e no Processo Penal61
7 Proteção de Dados, Privacidade e Governança62
8 O Equilíbrio Entre Inovação e Proteção de Direitos63
9 Inteligência Artificial Generativa e Autoaperfeiçoamento63
10 Consequências Jurídicas da Autonomia Algorítmica66
11 Responsabilidade Civil e Penal Diante da Autonomia Algorítmica68
12 Transparência, Explicabilidade e uso Estatal da IA69
13 O Conteúdo da Questão Jurídica70
14 Discriminação, Viés e Reprodução de Desigualdades73
15 Segurança, Confiabilidade e Dever de Governança73
16 Síntese e Conclusão do Capítulo73
CAPÍTULO 5
IA Fraca, IA Forte e IA Generativa75
1 IA Fraca: Calcula, sem Aprofundamento ou Aprendizado75
2 Exemplo: COMPAS (EUA) – Riscos Criminais76
3 IA Generativa: Produz Conteúdo e Confunde Autoria76
4 Caso brasileiro – Deepfake Eleitoral (TSE 2024)77
5 IA Forte: Hipótese Filosófica e o Limite do Direito77
CAPÍTULO 6
Filosofia e Teoria Jurídica Aplicada à IA79
1 IA, Filosofia e a Questão da Liberdade Humana80
2 Teoria do Direito, Positivismo e o Desafio da IA81
3 IA, Justiça e Crítica Social82
4 Responsabilidade Civil, Penal e a “Caixa Preta”83
5 Síntese e Perspectivas84
CAPÍTULO 7
Autonomia, Intencionalidade e Agenciamento87
1 Intencionalidade Aparente da IA e Imputação Jurídica90
2 Argumentos Favoráveis à Imputação Indireta91
3 Argumentos Contrários à Imputação Subjetiva91
4 Precedente Estrangeiro (Informação Errada de Chatbot)94
5 Agenciamento e Personalidade Jurídica da IA95
6 Implicações no Ordenamento Jurídico Brasileiro97
6.1 Invasão de Dispositivo Informático (Lei 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann)97
7 Diretrizes / Orientações da ANPD para IA98
8 Conclusão99
CAPÍTULO 8
A IA e o Conceito de Fato Jurídico
1 Classificação dos Fatos Jurídicos e o Fenômeno Tecnológico
2 Fato Jurídico em Sentido Estrito (Stricto Sensu)
3 Ato Jurídico em Sentido Amplo
4 A Emergência do “Fato Tecnológico”
CAPÍTULO 9
Proteção Legal dos Sistemas de Inteligência Artificial
1 Natureza da Proteção: Direito Autoral Como Regime Principal
2 Distinção em Relação às Patentes
3 Atualização legislativa: o Marco Legal da Inteligência Artificial
4 Direitos Patrimoniais do Titular (Art. 2º e 4º da Lei nº 9.609/98)
4.1 Direitos Patrimoniais Exclusivos (Art. 2º, §1º, e Art. 4º)
4.2 Proteção contra Cópia e Engenharia Reversa
4.3 Registro no INPI – Proteção Declaratória
4.4 Duração da Proteção
5 Limites e Exceções (Usuário legítimo)
5.1 Tutelas e Meios de Defesa do Titular
5.2 IA Protegida sob Múltiplos Prismas
6 A IA Como Bem Intangível
7 A Classificação Antiga já não Satisfaz Plenamente
8 Insuficiência das Classificações Tradicionais do Direito
9 O Que Alguns Autores Já Propõem
10 Questões Práticas Emergentes
11 IA no Balanço Patrimonial: “Ativo Intangível”
12 Conclusão
CAPÍTULO 10
Software, Base de Dados e Direito Autoral
1 Software: Programa de Computador como Objeto Autoral
2 Base de Dados (Dataset) como Compilação Protegida
3 Conflito entre Software e Base de Dados: Quem é o Criador?
4 Originalidade e Elementos Não Protegidos
5 Conclusão
CAPÍTULO 11
SLA, API e Plataformas de IA (SAAS, PAAS)
1 API – Conexão de sistemas - Application Programming Interface
2 SLA – Service Level Agreement (Contrato de Serviços – Níveis de Fornecimento)
3 Responsabilidade e Disclaimers
4 Lock-In, Interoperabilidade e Portabilidade de Dados. Aspectos emergentes
5 Conclusão
CAPÍTULO 12
A Disponibilização da IA na Internet – Natureza e Normas
1 Atividades Empresariais – Insumo Produtivo
CAPÍTULO 13
A Proteção ao Consumidor de Inteligência Artificial
1 Direitos Básicos do Consumidor
I Proteção à Vida, Saúde e Segurança
a Riscos Físicos, Morais e Sociais
b Segurança da Informação e Governança de Dados em Sistemas de IA
c Inteligência Artificial em Saúde: Limites, Riscos e Dever de Advertir
d Erros, Alucinações e Responsabilidade Preventiva
e A Responsabilidade Reforçada Diante de Consumidores Vulneráveis
II – Educação, Divulgação e Uso Adequado
III - Direito à Informação Clara e Adequada
IV - Proteção contra Práticas e Cláusulas Abusivas
a Cláusulas abusivas em contratos de IA
b Práticas Abusivas no Sistema da IA
V Dever de Informação Como Antídoto
VI Revisão de Cláusulas Excessivamente Onerosas
VII – Cláusulas Desproporcionais e Seu Ajuste
VIII –Prevenção e Reparação de Danos – Erros
IX Causas Excludentes de Responsabilidade nos Serviços de Inteligência Artificial (art. 14, § 3º, do CDC)
X Mitigação da Responsabilidade Objetiva
XI Quando não há Mitigação
XII Taxas de Erro da IA em 2025
2 Conclusões
CAPÍTULO 14
Usos da Inteligência Artificial não Abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor
1 Responsabilidade Civil por Inteligência Artificial: Erro Endógeno, Risco Tecnológico e Causalidade Probabilística
CAPÍTULO 15
A Inteligência Artificial e o Regime Jurídico da Empreitada
1 A Obra na Empreitada Tecnológica: a IA Como Objeto Jurídico
2 Nota Metodológica: da Exegese Pontual à Análise Temática
3 Alocação de Riscos e Inviabilidade da Obra Algorítmica
4 Entregas Parciais, Verificação Técnica e Aceitação da Obra de IA
5 Vícios Técnicos, Imperícia e Limites da Responsabilidade do Desenvolvedor de IA
6 Alterações de Escopo, Reforço de Treinamento e Equilíbrio Econômico da Empreitada de IA
7 Limites da Analogia com a Empreitada Tradicional e Consolidação do Regime Jurídico da IA
CAPÍTULO 16
A Prestação de Serviços Após a Entrega da Inteligência Artificial
1 Os Serviços de Inteligência Artificial após a Sua Entrega
2 Obrigações Usuais do Prestador de Serviços de Inteligência Artificial
3 Prazo, Resilição e Indenização nos Contratos de Serviços de Inteligência Artificial
CAPÍTULO 17
Responsabilidade Civil e o Usuário da Inteligência Artificial
1 A Distinção entre Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo e Fora Delas
2 Responsabilidade Objetiva nas Relações de Consumo Aplicadas à Inteligência Artificial
3 A Imputação da Responsabilidade na Cadeia de Fornecimento da IA
4 A Teoria do Risco Aplicada aos Sistemas de Inteligência Artificial
5 Autonomia Decisória e Deslocamento do Risco
6 A Inteligência Artificial Infalível
7 Escala e Efeito Multiplicador do Dano
8 Domínios de Alta Criticidade e Baixa Tolerância ao Erro
9 O Paradigma da Aviação: Controle do Risco em Ambientes de Tolerância Mínima ao Erro
10 Opacidade Técnica e Dificuldade de Controle
11 A Opção Consciente pelo Risco Tecnológico
12 Síntese
13 Breve Comparação com Outros Sistemas Legais
14 Estados Unidos da América
15 União Europeia
CAPÍTULO 18
A Prova, a Verdade e a Confiança Jurídica em Ambientes de IA
1 A Inteligência Artificial Como Mediadora da Realidade Jurídica
2 Presunções Jurídicas em Ambientes de Inteligência Artificial
3 Cadeia de Custódia Digital e Integridade da Prova Algorítmica
4 A Prova Produzida ou Influenciada por Inteligência Artificial no Processo Civil
5 A Decisão Jurídica em Ambientes Mediados por Inteligência Artificial: Responsabilidade, Motivação, Legitimidade e Limites Normativos
6 A Delegação Decisória, a Confiança Algorítmica e a Erosão Silenciosa da Racionalidade Jurídica
7 Inteligência Artificial, Administração Pública e Controle Jurídico do Poder Algorítmico
8 A Prova Algorítmica, a Explicabilidade e o Dever de Contestabilidade: Opacidade Estrutural, Controle Jurídico e Limites da Confiança
9 A Inteligência Artificial Como Meio de Prova, Meio de Valoração e Meio de Auxílio Decisório
10 Resumo
CAPÍTULO 19
Direito Administrativo e o Uso Estatal da Inteligência Artificial
1 Inteligência Artificial em Licitações e Contratações Públicas
2 Inteligência Artificial em Políticas Públicas e Benefícios Sociais
3 Controle Externo, Governança Algorítmica e Responsabilidade Administrativa
4 Resumo
CAPÍTULO 20
Direito Concorrencial e a Inteligência Artificial
1 Colusão Tácita e Paralelismo de Condutas
2 Atuação da Inteligência Artificial sem Decisões Humanas e a Imputação de Efeitos: Duas Soluções Plausíveis
3 Preços Dinâmicos Coordenados por Inteligência Artificial
4 Abuso de Posição Dominante Mediado por IA
5 Responsabilidade Concorrencial sem Acordo Humano Explícito
6 Prova, Controle e Desafios Institucionais
7 Resumo
Exemplo Hipotético 1 – Colusão Algorítmica Tácita sem Acordo Humano
Exemplo Hipotético 2 – Preços Dinâmicos Coordenados por Inteligência Artificial
Exemplo Hipotético 3 – Abuso de Posição Dominante Mediado por Algoritmos
Exemplo Hipotético 4 – Responsabilidade Concorrencial sem Intervenção Humana
CAPÍTULO 21
Direito Tributário e Fiscalização pela Inteligência Artificial
CAPÍTULO 22
Direito Penal e a Inteligência Artificial
1 Inteligência Artificial na Investigação Penal
2 Inteligência Artificial e Prova Penal
3 IA, Autoria, Dolo e Imputação Penal
4 Inteligência Artificial e Decisões Judiciais Penais
5 Crimes Cometidos com e Contra a Inteligência Artificial
6 Conclusão
CAPÍTULO 23
O Direto do Trabalho e Previdenciário e a Inteligência Artificial
1 Considerações Introdutórias
2 Inteligência Artificial nas Relações do Trabalho
3 As Plataformas Digitais e a Inteligência Artificial
4 Recrutamento, Seleção e Promoção Mediados por Inteligência Artificial
5 Avaliação de Desempenho, Dispensa e Decisões da IA
6 Saúde, Segurança do Trabalho e Inteligência Artificial
7 Responsabilidade Jurídica, Prova e Controle das Decisões da IA
8 Negociação Coletiva, Sindicatos e Governança Algorítmica do Trabalho
9 Inteligência Artificial, Previdência Social e Proteção contra Novos Riscos Sociais
10 Perspectivas Regulatórias e Desafios Futuros
CAPÍTULO 24
Inteligência Artificial e o Direito das Instituições Financeiras (Direito Bancário)
CAPÍTULO 25
A Inteligência Artificial e o Direito do Mercado de Capitais
1 Inteligência Artificial, Ferramentas Automatizadas e o Mercado de Capitais Brasileiro
2 Consultoria de Valores Mobiliários e Sistemas Automatizados
3 Limites do Poder Regulatório da CVM Frente à Inteligência Artificial
4 Trading Automatizado e Execução Algorítmica de Ordens
5 Plataformas Digitais, Tecnologia e Atuação Fiscalizatória
6 Perspectivas Regulatórias
CAPÍTULO 26
A Inteligência Artificial e a Due Diligence Jurídica
1 Um Modelo Conceitual de Due Diligence Jurídica Assistida por Inteligência Artificial
2 Due Diligence Tradicional Versus Due Diligence Assistida por Inteligência Artificial
3 Responsabilidade do Advogado e Elevação do Standard de Diligência
4 A Criação de um Novo Paradigma de Diligência Jurídica
CAPÍTULO 27
O Estudante de Direito, o Recém-formado e a Inteligência Artificial
1 O Paradoxo da IA para Quem Está Aprendendo
2 A Regra de Ouro: a IA não Pode Ser a Última Instância
3 Erros Típicos da IA que o Iniciante Precisa Aprender a Reconhecer
4 Como Aprender a Revisar o Trabalho da IA
5 Usar Mais de uma IA Ajuda?
6 Aprender Direito Revisando a IA é um Método Poderoso
7 O Risco Maior: a Dependência Silenciosa
8 Um Uso Saudável da Inteligência Artificial
4 Exercícios Práticos: Aprendendo a Revisar a Inteligência Artificial
CAPÍTULO 28
O Projeto de Lei Aplicável à Inteligência Artificial
CAPÍTULO 29
Modelos Jurídicos de Regulação da Inteligência Artificial
1 Regulação por Regras, Princípios, Standards e Governança
2 Regulação ex ante e ex Post; por Atividade e por Risco
3 O Papel das Agências Reguladoras e da Autorregulação
4 Inteligência Artificial: Produto, Serviço ou Infraestrutura Decisória?
5 Considerações Finais
Bibliografia
Repositório de Decisões
INSTRUÇÕES PARA USO DO CONTEÚDO ON-LINE DESTE LIVRO
R$ 158,40
Economize R$ 39,60
ou 6x de R$ 26,40 Sem juros Cartão Visa - Vindi
Produtos relacionados
