A 5ª edição de "Direito Bancário" reafirma seu compromisso como uma referência confiável sobre os temas fundamentais da disciplina jurídica bancária e suas implicações na realidade social e econômica do Brasil. Esta edição destaca importantes inovações legislativas, como a Lei 14.711/2023, que traz novas diretrizes sobre garantias de crédito, especialmente em relação à alienação fiduciária e hipoteca. Aborda, ainda, as repercussões da Lei 14.905/2024, que introduz um novo critério para o cálculo dos juros moratórios, e seus reflexos sobre as obrigações bancárias.
Destaca-se ainda, pela sua importância, o exame da Instrução Normativa 175/2022, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que redefine a regulamentação dos fundos de investimento, enfatizando os deveres de informação e lealdade na gestão dos recursos dos investidores, com reflexo direto na oferta de investimentos pelo banco aos seus clientes.
A obra também atualiza a compreensão das práticas bancárias diárias, analisando as repercussões jurídicas das constantes inovações no setor. Isso inclui uma revisão detalhada do entendimento jurisprudencial e doutrinário, com foco em contratos bancários, crises bancárias e a responsabilidade civil dos bancos por danos decorrentes de sua atividade.
Esta edição é uma ferramenta essencial para profissionais do direito, acadêmicos e interessados no setor bancário, fornecendo uma análise abrangente e atualizada que reflete as mudanças e desafios contínuos enfrentados pelo sistema financeiro.
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