A 17ª edição do Curso de Direito da Criança e do Adolescente traz análise das recentes alterações no ECA e novas legislações de 2024. Com linguagem acessível, explora temas como assistência à gestante, proteção contra violência escolar e direitos digitais.
“Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...)
Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.069/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.”
Trechos do Prefácio à 1a edição, de Heloisa Helena Barboza
Autores
Agradecimento especial
Prefácio à 1ª edição
Apresentação
Homenagem Póstuma à Dra. Rosa Carneiro
Nota à 17ª edição
Nota à 16ª edição
Nota à 15ª edição
Nota à 14ª edição
PARTE I O DIREITO MATERIAL SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL
Evolução histórica do direito da criança e do adolescente
Doutrina da Proteção Integral
Princípios orientadores do direito da criança e do adolescente
Dos direitos fundamentais
Direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Poder familiar
Regras gerais sobre a colocação em família substituta
Guarda
Tutela
Adoção
Prevenção
PARTE II A REDE DE ATENDIMENTO
A política de atendimento
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar
O Poder Judiciário
Ministério Público
O advogado
PARTE III DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Infrações administrativas
PARTE IV A EFETIVIDADE DO ECA: MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
As medidas de proteção
As medidas pertinentes aos pais, responsáveis ou outras pessoas encarregadas do cuidado de crianças e adolescentes
Os princípios constitucionais do processo
As regras gerais de processo
Ação de suspensão e de destituição do poder familiar
As regras gerais do procedimento de colocação em família substituta
Ação de guarda
Ação de tutela e procedimentos correlatos
Procedimento da habilitação para adoção
Ação de adoção
Procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento
Procedimento das infrações administrativas
Procedimento de portaria e de expedição de alvará
Ação civil pública
Outras ações previstas no Estatuto
Recursos
PARTE V DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL
A prática de ato infracional
PARTE VI DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES DE POLÍCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE
Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
PARTE VII DOS CRIMES
Dos crimes
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