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Os condomínios nos juizados especiais cíveis 1ª edição 2026 | Tiago Anderson Luz França e Marília Mendes Ferreira França 9786583723185
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Sumário
Ficha Técnica
<p data-end="367" data-start="348" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Introdução</strong></span></span></p>
<p data-end="618" data-start="369" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Em um cenário jurídico em que a cobrança condominial, a gestão de conflitos internos e a escolha do procedimento adequado impactam diretamente o êxito das demandas, dominar o funcionamento dos <strong data-end="591" data-start="562">Juizados Especiais Cíveis</strong> tornou-se indispensável.</span></span></p>
<p data-end="873" data-start="620" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O livro <em data-end="674" data-start="628">Os Condomínios nos Juizados Especiais Cíveis</em> oferece exatamente isso: <strong data-end="733" data-start="700">técnica, estratégia e clareza</strong>, reunindo teoria e prática para orientar o profissional na tomada de decisões mais seguras e eficientes no âmbito da advocacia condominial.</span></span></p>
<p data-end="873" data-start="620" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="896" data-start="882">Sinopse</strong></span></span></p>
<p data-end="1044" data-start="898" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Pela primeira vez no cenário jurídico brasileiro, uma obra se dedica <strong data-end="985" data-start="967">exclusivamente</strong> à atuação dos condomínios nos Juizados Especiais Cíveis.</span></span></p>
<p data-end="1468" data-start="1046" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Resultado da experiência consolidada dos advogados <strong data-end="1126" data-start="1097">Tiago Anderson Luz França</strong> e <strong data-end="1163" data-start="1129">Marília Mendes Ferreira França</strong>, este estudo apresenta uma abordagem completa, crítica e atualizada sobre como os condomínios devem atuar perante os JECs — desde questões estruturais, como a personalidade jurídica <strong data-end="1409" data-start="1392">“sui generis”</strong>, até análises práticas baseadas na <strong data-end="1467" data-start="1445">Lei nº 14.976/2024</strong>.</span></span></p>
<p data-end="1720" data-start="1470" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra entrega respostas objetivas a problemas recorrentes da prática condominial: competência, legitimidade, escolha do rito, ações de conhecimento ou execução, penhora, medidas típicas e atípicas, representação processual e jurisprudência aplicada.</span></span></p>
<p data-end="1965" data-start="1722" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Com técnica refinada e linguagem acessível, o livro se torna uma <strong data-end="1811" data-start="1787">ferramenta essencial</strong> para síndicos, administradoras e advogados que buscam eficiência, segurança jurídica e resultados concretos na cobrança e na gestão judicial condominial.</span></span></p>
<p data-end="2028" data-start="1967" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">⚠️ <strong data-end="2028" data-start="1970">Não entre com sua próxima ação antes de ler esta obra.</strong></span></span></p>
<p data-end="2067" data-start="2035" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="2067" data-start="2037">Para quem é esse livro?</strong></span></span></p>
<p data-end="2517" data-start="2069" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">• Advogados que atuam em <strong data-end="2117" data-start="2094">Direito Condominial</strong> e cobrança de inadimplentes.<br data-end="2149" data-start="2146" />
• Síndicos profissionais e administradoras de condomínios que lidam com demandas judiciais recorrentes.<br data-end="2255" data-start="2252" />
• Profissionais que buscam compreender a atuação adequada dos condomínios nos <strong data-end="2362" data-start="2333">Juizados Especiais Cíveis</strong>.<br data-end="2366" data-start="2363" />
• Estudantes e pesquisadores que desejam aprofundar conhecimentos sobre competência, procedimentos e estratégias processuais no contexto condominial.</span></span></p>
<p data-end="2561" data-start="2524" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="2561" data-start="2526">Principais tópicos abordados</strong></span></span></p>
<p data-end="2654" data-start="2563" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra reúne os pontos mais relevantes e atuais da atuação condominial nos JECs, incluindo:</span></span></p>
<p data-end="3472" data-start="2656" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">• Personalidade jurídica <strong data-end="2698" data-start="2681">“sui generis”</strong> do condomínio<br data-end="2715" data-start="2712" />
• Competência material do Juizado Especial Cível e os efeitos da <strong data-end="2802" data-start="2780">Lei nº 14.976/2024</strong><br data-end="2805" data-start="2802" />
• Liberdade de escolha entre Juizado e Justiça Comum<br data-end="2860" data-start="2857" />
• Direito de opção entre <strong data-end="2909" data-start="2885">ação de conhecimento</strong> ou <strong data-end="2925" data-start="2913">execução</strong> (art. 785 do CPC/2015)<br data-end="2951" data-start="2948" />
• Legitimidade dos condomínios comerciais e híbridos<br data-end="3006" data-start="3003" />
• Procedimentos de penhora e medidas típicas e atípicas aplicadas<br data-end="3074" data-start="3071" />
• Representação do condomínio nos JECs<br data-end="3115" data-start="3112" />
• Cobrança administrativa prévia e documentos indispensáveis<br data-end="3178" data-start="3175" />
• Inclusão de prestações vincendas no débito em execução<br data-end="3237" data-start="3234" />
• Assistência judiciária gratuita aos condomínios<br data-end="3289" data-start="3286" />
• Competência e limitações dos JECs em ações de maior envergadura<br data-end="3357" data-start="3354" />
• Legitimidade da associação de moradores (condomínios atípicos)<br data-end="3424" data-start="3421" />
• Jurisprudência selecionada e contextualizada</span></span></p>
<p data-end="3499" data-start="3479" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="3499" data-start="3481">Importância</strong></span></span></p>
<p data-end="3647" data-start="3501" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Com a crescente judicialização das relações condominiais, especialmente nos Juizados Especiais, a atuação estratégica se tornou uma necessidade.</span></span></p>
<p data-end="3890" data-start="3649" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Compreender a competência dos JECs, saber quando optar pela Justiça Comum, escolher corretamente entre ação de conhecimento ou execução e dominar os procedimentos de penhora e medidas atípicas pode <strong data-end="3889" data-start="3847">transformar o resultado de uma demanda</strong>.</span></span></p>
<p data-end="3948" data-start="3892" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A obra oferece a base técnica e prática necessária para:</span></span></p>
<p data-end="4154" data-start="3950" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">• reduzir riscos processuais,<br data-end="3982" data-start="3979" />
• estruturar ações de forma mais eficiente,<br data-end="4028" data-start="4025" />
• aumentar a taxa de êxito na cobrança,<br data-end="4070" data-start="4067" />
• compreender as mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam o condomínio.</span></span></p>
<p data-end="4237" data-start="4156" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Um estudo indispensável para quem deseja ser referência na advocacia condominial.</span></span></p>
<p data-end="4279" data-start="4244" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4279" data-start="4246">Perguntas Frequentes (FAQs)</strong></span></span></p>
<p data-end="4433" data-start="4281" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4342" data-start="4281">1️⃣ O livro apresenta análise da nova Lei nº 14.976/2024?</strong><br data-end="4345" data-start="4342" />
Sim. A obra traz estudo prático sobre a competência dos JECs conforme a nova legislação.</span></span></p>
<p data-end="4542" data-start="4435" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4495" data-start="4435">2️⃣ O livro aborda quando escolher JEC ou Justiça Comum?</strong><br data-end="4498" data-start="4495" />
Sim. Esse é um dos temas centrais do estudo.</span></span></p>
<p data-end="4694" data-start="4544" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4606" data-start="4544">3️⃣ O conteúdo trata de ações de conhecimento ou execução?</strong><br data-end="4609" data-start="4606" />
Sim. A obra explica a escolha estratégica entre os ritos com base no art. 785 do CPC.</span></span></p>
<p data-end="4823" data-start="4696" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4732" data-start="4696">4️⃣ Há jurisprudência comentada?</strong><br data-end="4735" data-start="4732" />
Sim. O livro traz jurisprudências selecionadas e contextualizadas dos principais tribunais.</span></span></p>
<p data-end="4945" data-start="4825" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4857" data-start="4825">5️⃣ A linguagem é acessível?</strong><br data-end="4860" data-start="4857" />
Sim. Apesar de tecnicamente rigorosa, a obra é escrita em linguagem clara e objetiva.</span></span></p>
<p data-end="4970" data-start="4952" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong data-end="4970" data-start="4954">Conclusão</strong></span></span></p>
<p data-end="5202" data-start="4972" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Combinando teoria, prática e interpretação crítica da legislação, <em data-end="5084" data-start="5038">Os Condomínios nos Juizados Especiais Cíveis</em> é uma leitura indispensável para quem deseja atuar com segurança, precisão e eficiência no contencioso condominial.</span></span></p>
<p data-end="5340" data-start="5204" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Uma obra única, atual e estratégica — ideal para fortalecer sua prática e evitar erros processuais que podem comprometer toda a demanda.</span></span></p>
<p data-end="5423" data-start="5342" style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">📘 <strong data-end="5423" data-start="5345">Garanta agora o seu exemplar e eleve sua atuação na advocacia condominial.</strong></span></span></p>
Formas de Pagamento
Sumário
Sobre os autores
Agradecimentos
Prefácio
Capítulo 1 - Da Personalidade Jurídica do Condomínio
Capítulo 2 - Da Competência Material do Juizado Especial Cível
Capítulo 3 - Juizado Especial ou Justiça Comum: Liberdade de Escolha do Condomínio Autor
Capítulo 4 - Ação de Conhecimento ou Ação de Execução? O Direito de Escolha do Condomínio
Capítulo 5 - Condomínio Comercial e Híbrido: Limitação Injustificada de Acesso ao Juizado Especial Cível
Capítulo 6 - Cobrança de Multa Condominial
Capítulo 7 - Da Inaplicabilidade do Limite de Salários-Mínimos nas Ações de Cobranças Condominiais nos Juizados Especiais Cíveis
Capítulo 8 - Representação do Condomínio nos Juizados Especiais Cívei
Capítulo 9 - Da Exigência de Cobrança Administrativa Prévia nos Juizados Especiais Cíveis
Capítulo 10 - Certeza, Liquidez e Exigibilidade da Cota Condominial e da Necessidade de Comprovação Documental
Capítulo 11 - Honorários de Cobrança: Obrigação Legal do Condômino Inadimplente e o Reconhecimento Jurídico dos Honorários Convencionais
Capítulo 12 - Citação e Intimação
Capítulo 13 - Dos Procedimentos de Penhora e das Medidas Típicas e Atípicas Aplicadas
13.1 A “Penhora Teimosinha”
13.2 Penhora de Aluguéis
13.3 Penhora de Bens na Residência do Devedor
13.4 Da Possibilidade de Penhora Parcial do Salário
13.5 Penhora do Próprio Imóvel e Evolução Jurisprudencial da Penhora dos Imóveis Alienados Fiduciariamente
13.6 Das Medidas Executivas Atípicas
Capítulo 14 - Legitimidade Passiva do Espólio em Ações de Cobrança
Capítulo 15 - Inclusão de Prestações Vincendas no Débito da Execução em Andamento
Capítulo 16 - Da Assistência Judiciária Gratuita Concedida aos Condomínios
Capítulo 17 - Da Incompetência dos Juizados Especiais Cíveis nas Ações de Maior Envergadura Proposta em Face do Condomínio
Capítulo 18 - Da Competência da Associação de Moradores de Loteamento (Condomínios Atípicos) nos Juizados Especiais Cíveis
Conclusão
Referências
Os condomínios nos juizados especiais cíveis 1ª edição 2026 | Tiago Anderson Luz França e Marília Mendes Ferreira França 9786583723185
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