Condomínio, incorporação imobiliária e loteamento urbano e rural 1ª edição 2026 | Adriano Roberto Vancim 9788588231542

Marca: BH Modelo: 2026

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Descrição Geral

A realização deste trabalho teve por finalidade enfocar a matéria atinente ao direito registral, em especial ao que dispõe o tema “Condomínio, Incorporação Imobiliária e loteamento Urbano e Rural”, desde as premissas constantes na legislação civil vigente e bem assim na legislação notarial, considerando, ainda, a utilização de fontes doutrinária em artigos de revista adequada, que melhor define e elucida o assunto. Cumpre, ademais, mencionar toda a disposição legal incidente aos mais diversos e variados aspectos dos condomínios, partindo de suas premissas básicas acerca do condomínio voluntário até todo atendimento do condomínio edilício, como ainda menção ao condomínio por unidade autônomas e, por fim, condomínio em multipropriedade ou “Time Sharing”. Ainda, consta toda disposição atual acerca da incorporação imobiliária e igual tratamento ao tema sobre loteamento urbano e parcelamento rural, ante sua precisão prática com ampla intensidade no mundo jurídico. Por oportuno e em complemento ao trabalho, foi coligido os aspectos envolventes da matrícula imobiliária, com sua atualização pelo PROVIMENTO n. 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça, realçando a transformação da matrícula de imóvel em um serviço público digital, instituindo os sistemas IERI-e (Inventário Estatístico Eletrônico) e SIG-RI (Sistema de Informações Geográficas), além do imprescindível destaque quanto as averbações de ‘saneamento’ e saneamentos de irregularidade existentes na matrícula, a retificação de área e o georreferenciamento e, por fim, o noviço procedimento de autotutela registral. Com isso, atenta o livro para todos os aspectos legais possíveis trazidos pela legislação em referência e inúmeros modelos práticos, sem estagnar o tema ante sua grandeza que se apresenta em tempos atuais, a todo momento passível de atualização e merecido estudo ante a significativa importância que se esmera pelo infindável direito de propriedade. A todos, uma excelente e proveitosa leitura! Principais tópicos abordados: • Condomínio edilício: direitos, deveres e administração • Condomínio por unidades autônomas e multipropriedade (“Time Sharing”) • Obrigações condominiais: despesas ordinárias e extraordinárias • Síndico e assembleias: responsabilidades e competências • Incorporação imobiliária: responsabilidade do incorporador e patrimônio de afetação • Loteamento urbano: aprovação, registro e garantias legais • Parcelamento rural e uso do solo: critérios de destinação e georreferenciamento • Registro de imóveis: matrícula imobiliária, saneamento e Provimento 195/2025 do CNJ • Ações de usucapião: modelos práticos e procedimentos estratégicos • Extinção e partilha de condomínios: aspectos legais e operacionais • Atualizações legislativas e jurisprudenciais recentes Este material é um verdadeiro investimento no seu conhecimento e na sua prática profissional. Com ele, você acessa informações precisas, atualizadas e aplicáveis, elevando sua performance e consolidando sua autoridade no meio jurídico. Ter este livro à mão significa estar sempre um passo à frente, pronto para transformar teoria em resultados concretos.

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Sumário Ficha Técnica

Sumário

Capítulo I - Do Condomínio

Noções Gerais dos Condomínio
Conceito de Condomínio ou Compropriedade
Legislação Aplicável ao Condomínio Edilício
Estado de Condomínio
Condomínio Convencional
Incidental ou Eventual
Uso e Gozo da Propriedade em Condomínio
Do Condomínio Geral
Do Condomínio Voluntário
Uso Conforme sua Destinação
Direitos Exercidos e Compatível com a Indivisão
Direito dos Condôminos de Reivindicá-lo de Terceiro
Defesa de Posse
Alhear a Respectiva Parte Ideal, ou Gravá-la
Nenhum dos Condôminos pode alterar a Destinação da Coisa Comum
Nem dar Posse, Uso ou Gozo da Coisa Comum a Estranhos, sem o Consenso dos Outros
Uso
Gozo
Sem o Consenso dos Outros
Obrigações das Despesas de Conservação
Do Direito do Condômino de Eximir do Pagamento de Despesas e Dívidas
Da Dívida Contraída por todos os Condôminos
Dívida Contraída em Proveito da Comunhão
Direito Regressivo
Ação Regressiva
Responsabilidade dos Frutos Colhidos
Dano
Dívida Contraída por todos os Condôminos
Dívida Contraída por um dos Condôminos
Divisão da Coisa em Comum
Finalidade de Partilha
Quando a Coisa for Indivisível
Comunhão pro Indiviso
Obrigações por Comunhão
Da Administração do Condomínio
Competência dos Condôminos para o Despejo
Frutos
Não havendo em Contrário Estipulação
Disposição de Última Vontade
Do Condomínio Necessário
Do Condomínio Edilício
Condomínio ‘Pro Diviso’ e ‘Pro Indiviso’
Instituição do Condomínio Edilício
Convenção de Condomínio
Coisa Acessória
Obras Voluptuárias
Obras Úteis ou Proveitosas
Obras Necessárias
Atribuições Legais do Síndico
Conceito de Síndico
Responsabilidade do Síndico
Obrigação do Síndico
Quem pode ser Síndico?
Assessoramento do Síndico
Conselho Consultivo
Assembleia Geral dos Condôminos
Assembleia Virtual
Falta de Convocação da Assembleia
Conselho Fiscal
Condomínio por Unidades Autônomas
Conceito de Condomínio por Unidades Autônomas
Instituição do Condomínio por Unidades Autônomas
Propriedade Exclusiva
Do Terreno
Alienação das Unidades Autônomas
Despesas Ordinárias e Extraordinárias
Despesas Ordinárias
Despesas de Custeio
Despesas Extraordinárias
Obras Necessárias
Obras Úteis
Oras Voluptuárias
Quais seriam as Despesas na Lei do Inquilinato?
Das Obrigações de Pagar as Despesas
Despesas de Custeio
Fundo de Reserva
Seguro de Edificação
Quais seriam as Despesas Ordinárias e as Extraordinárias?
A quem cabe a Responsabilidade de Pagar as Despesas do Condomínio?
Natureza Jurídica das Despesas Condominiais
Direitos dos Condôminos
Deveres dos Condôminos
Juros Monetários e Cláusula Penal aplicáveis ao Condômino Inadimplente ou Faltoso
Outras Penalidades aplicáveis aos Condôminos
Penhorabilidade do Bem de Família
Construção de Edificação em Condomínio da Construção em Geral
Formalidades para Convocação da Assembleia
Comissão de Representantes
Poderes da Comissão de Representantes
Da Construção por Empreitada
Da Construção por Administração
Custo da Obra
Infrações Contratuais
Extinção do Condomínio

Capítulo II - Condomínio em Multipropriedade ou “Time Sharing”

Capítulo III - Incorporação Imobiliária

Conceito de Incorporação Imobiliária
Incorporação Imobiliária Presumida
Responsabilidade do Incorporador
Patrimônio de Afetação
Deveres do Incorporador
Extinção do Patrimônio de Afetação
Formalidades para o Registro da Incorporação
Procedimento Cartorário para o Registro da Incorporação Imobiliária
Responsabilidade dos Oficiais dos Registros de Imóveis
Denúncia da Incorporação

Capítulo IV - Loteamento Urbano

Considerações
“Loteamento Urbano” - Das Proibições de Parcelamento Urbano
Da Legislação
Da Competência do Município na Urbanização
Da Aprovação e Legalidade
Da Garantia para as Obras de Infraestrutura
Do Procedimento de Registro do Parcelamento
Do Registro Obrigatório
Do Impedimento de Registro
Da Responsabilidade do Registrador Imobiliário
Da Alteração do Loteamento
Dos Lotes situados em mais de uma Circunscrição
Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Do Projeto de Loteamento
Do Projeto de Desmembramento
Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Do Registro do Loteamento e Desmembramento
Dos Contratos
Do Inadimplemento Contratual - Arts. 32 a 36
Disposição Gerais

Capítulo V - Parcelamento Rural

Considerações
O que é um Imóvel Rural?
Conceito Agrário e Conceito Civil/Registral
O Critério da Destinação
O Critério da Localização
Adoção Majoritária do Critério da Destinação pela Jurisprudência
Principais Diferenças entre Imóveis Rural e Urbano
Função Social do Imóvel Rural
Classificação segundo o tamanho e Possibilidade de Desapropriação
Obrigação de Georreferenciamento
Propriedade de Imóvel Rural pelo Estrangeiro
Os Cadastros Obrigatórios do Imóvel Rural
CCIR/SNCR
CAFIR/RFB
Parcelamento do Solo Rural
Normas sobre Parcelamento Rural
Fração Mínima de Parcelamento (FMP)
Exceções à FMP
Transformação da Área de interesse em Zona Urbana
Desmembramento rural com respeito à Fração Mínima de Parcelamento e criação de associação de proprietários
Condomínio Voluntário sobre o Imóvel
Uso e administração do imóvel por meio de associação, que será a titular da propriedade
Riscos envolvidos no Parcelamento do Solo Rural

Capítulo VI - Registro de Imóveis a Matrícula Imobiliária e o Provimento 195/2025 do CNJ

Breves Notas
O Provimento 195/2025 do CNJ
Do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)
Da especialidade objetiva e subjetiva e das demais informações obrigatórias da matrícula
Das Averbações de Saneamento
Dos Dados Pessoais
Das alterações de Estado ou Personalidade Civil
Dos Dados dos Imóveis
Dos Cadastros Imobiliários
Da Retificação de Área
Do Saneamento de Irregularidades Existentes nas Matrículas da Sobreposição de Área entre Imóveis
Da Duplicidade e Multiplicidade de Matrículas
Dos Imóveis Matriculados em serventia Territorialmente Incompetente
Dos Imóveis Georreferenciados com Erro na Descrição
Do Encerramento Gradual das Transcrições
Da Regularização Remissiva na Cadeia Filiatória de Matrículas e Transcrições
Do Procedimento de Autotutela Registral
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1)
Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)
Ação de usucapião familiar - 2 anos
Extinção de condomínio
Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
Modelo prático de contestação em ação de usucapião
Modelo Prático de Petição Inicial - Ação Demarcatória