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Comentários à nova lei do contrato de seguro 1ª edição 2026 | Bruno Miragem 9788530998424
Marca:
Forense
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Descrição Geral
Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A Lei do Contrato de Seguro – Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024 – define uma nova disciplina sobre a matéria no direito brasileiro, revogando as disposições do Código Civil e estabelecendo inovações na estrutura e nos efeitos desse tipo contratual, com impactos em todo o setor de seguros no Brasil.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Ocupa-se a lei dos conceitos fundamentais do seguro, antes definidos pela doutrina ou por normas regulamentares, reforçando o caráter cooperativo do contrato a partir do detalhamento de sua estrutura e das etapas de formação, execução e extinção do vínculo.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A vigência da nova lei, a partir de dezembro de 2025, impõe a necessidade de adaptação na atividade das seguradoras e dos intermediários, visando a atender os novos deveres legais que lhe são impostos, de modo a assegurar a validade e a eficácia dos contratos celebrados e seu adimplemento. Da mesma forma, para os segurados e beneficiários, é decisivo considerar a nova lei e a eficácia estrutural que ela confere ao princípio da boa-fé, de forma bilateral, ao exigir o comportamento cooperativo e leal das partes para realização da função social e econômica do seguro.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Estes comentários à nova Lei do Contrato de Seguro, elaborados por um dos mais reconhecidos estudiosos do tema no Brasil, analisam, de modo objetivo e acessível, o significado e o alcance de suas normas, bem como os principais desafios práticos para sua interpretação e aplicação. São um instrumento útil para todos os que desejem conhecer a nova lei e suas características, em especial suas repercussões concretas para a atividade securitária no país.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor:<br />
Bruno Miragem: </strong>Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos cursos de graduação e no programa de pós-graduação em Direito. Doutor e mestre em Direito pela UFRGS, e especialista em Direito Internacional pela mesma instituição. Coordena, na UFRGS, o Núcleo de Estudos sobre Direito e Sistema Financeiro – atividade bancária, de seguros e mercado de capitais e o Grupo de Pesquisa CNPq “Direito privado, acesso ao mercado e novas tecnologias”. Professor Associado Convidado da Universidade de Coimbra (2023-2024) e Acadêmico Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil. Palestrante e conferencista, com centenas de palestras e trabalhos publicados no Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Itália, Alemanha, França, Portugal, Espanha, China, Áustria, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. Advogado, parecerista e árbitro.</span></span></p>
Avaliações
LEI 15.040, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I – Do Objeto e do Âmbito de Aplicação
Seção II – Do Interesse
Seção III – Do Risco
Seção IV – Do Prêmio
Seção V – Do Seguro em Favor de Terceiro
Seção VI – Do Cosseguro e do Seguro Cumulativo
Seção VII – Dos Intervenientes no Contrato
Seção VIII – Da Formação e da Duração do Contrato
Seção IX – Da Prova do Contrato
Seção X – Da Interpretação do Contrato
Seção XI – Do Resseguro
Seção XII – Do Sinistro
Seção XIII – Da Regulação e da Liquidação de Sinistros
CAPÍTULO II – DOS SEGUROS DE DANO
Seção I – Disposições Gerais
Seção II – Do Seguro de Responsabilidade Civil
Seção III – Da Transferência do Interesse
CAPÍTULO III – DOS SEGUROS SOBRE A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA
CAPÍTULO IV – DOS SEGUROS OBRIGATÓRIOS
CAPÍTULO V – DA PRESCRIÇÃO
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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