Comentários à nova lei do contrato de seguro 1ª edição 2026 | Bruno Miragem 9788530998424

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A Lei do Contrato de Seguro &ndash; Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024 &ndash; define uma nova disciplina sobre a mat&eacute;ria no direito brasileiro, revogando as disposi&ccedil;&otilde;es do C&oacute;digo Civil e estabelecendo inova&ccedil;&otilde;es na estrutura e nos efeitos desse tipo contratual, com impactos em todo o setor de seguros no Brasil.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Ocupa-se a lei dos conceitos fundamentais do seguro, antes definidos pela doutrina ou por normas regulamentares, refor&ccedil;ando o car&aacute;ter cooperativo do contrato a partir do detalhamento de sua estrutura e das etapas de forma&ccedil;&atilde;o, execu&ccedil;&atilde;o e extin&ccedil;&atilde;o do v&iacute;nculo.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A vig&ecirc;ncia da nova lei, a partir de dezembro de 2025, imp&otilde;e a necessidade de adapta&ccedil;&atilde;o na atividade das seguradoras e dos intermedi&aacute;rios, visando a atender os novos deveres legais que lhe s&atilde;o impostos, de modo a assegurar a validade e a efic&aacute;cia dos contratos celebrados e seu adimplemento. Da mesma forma, para os segurados e benefici&aacute;rios, &eacute; decisivo considerar a nova lei e a efic&aacute;cia estrutural que ela confere ao princ&iacute;pio da boa-f&eacute;, de forma bilateral, ao exigir o comportamento cooperativo e leal das partes para realiza&ccedil;&atilde;o da fun&ccedil;&atilde;o social e econ&ocirc;mica do seguro.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Estes coment&aacute;rios &agrave; nova Lei do Contrato de Seguro, elaborados por um dos mais reconhecidos estudiosos do tema no Brasil, analisam, de modo objetivo e acess&iacute;vel, o significado e o alcance de suas normas, bem como os principais desafios pr&aacute;ticos para sua interpreta&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o um instrumento &uacute;til para todos os que desejem conhecer a nova lei e suas caracter&iacute;sticas, em especial suas repercuss&otilde;es concretas para a atividade securit&aacute;ria no pa&iacute;s.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor:<br /> Bruno Miragem: </strong>Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o e no programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Direito. Doutor e mestre em Direito pela UFRGS, e especialista em Direito Internacional pela mesma institui&ccedil;&atilde;o. Coordena, na UFRGS, o N&uacute;cleo de Estudos sobre Direito e Sistema Financeiro &ndash; atividade banc&aacute;ria, de seguros e mercado de capitais e o Grupo de Pesquisa CNPq &ldquo;Direito privado, acesso ao mercado e novas tecnologias&rdquo;. Professor Associado Convidado da Universidade de Coimbra (2023-2024) e Acad&ecirc;mico Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil. Palestrante e conferencista, com centenas de palestras e trabalhos publicados no Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, It&aacute;lia, Alemanha, Fran&ccedil;a, Portugal, Espanha, China, &Aacute;ustria, Su&iacute;&ccedil;a, Reino Unido e Estados Unidos. Advogado, parecerista e &aacute;rbitro.</span></span></p>