Coleção Comentários a lei de registros públicos 3 volumes 1977 | Antonio Macedo de Campos

Name: Coleção Comentários a lei de registros públicos 3 volumes 1977 | Antonio Macedo de Campos
Brand: Jalovi
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Coleção Comentários a lei de registros públicos 3 volumes 1977 | Antonio Macedo de Campos Coleção fora de catálogo, escrita pelo juiz Antonio Macedo de Campos, completa em 3 volumes, publicados em 1977 pela editora Jalovi. Os exemplares estão ótimo estado de conservação, com páginas brancas em perfeitas condições de leituras, com cortes superiores e laterais com muito pouca oxidação e manchas pela ação do tempo. Existem pequenos e raros grifos a lápis e não foram localizados carimbos. A encadernação é a original e esta em ótimas condições, conforme foto no anuncio.  Volume I - Das disposições gerais do registro civil de pessoas naturais  Volume II - Registro civil das pessoas jurídicas e registro de títulos e documentos  Volume III - Registro de imóveis e disposições finais e transitórias  --- Ao receber convite da Editora para escrever sobre Registros Públicos, aceitei-o, não tanto por me considerar capaz do empreendimento ou por apresentar conhecimentos que permitissem desincumbir-me da tarefa, mas porque, tendo deixado a Vara dos Registros Públicos em 1969, promovido a juiz de 2º grau de jurisdição, desde aquele ano poucas foram as oportunidades que tive de entrar em contato com a matéria, altamente especializada. A oportunidade do reencontro com um assunto do qual sempre gostei foi tentadora e resolvi-me ao empreendimento como uma forma forçada de reestudar o assunto. A bibliografia, além de pequena, está quase toda superada e a legislação, com o maior respeito aos doutos legisladores, sempre foi tratada com foros de segundo plano. Os Registros Públicos, desde seu aparecimento, tiveram várias leis regulamentadoras de suas atividades, mas algumas, pelo caráter básico e estrutural, devem ser mencionadas. São elas o Código Civil de 1917, que os firmou como instituição; a Lei nº 4.827, de 7-2-1924; o Regulamento nº 18.542, de 24-12-1928; o Decreto nº 4.857, de 9-11-1939; a Lei nº 1.000, de 21-10-1969, e, finalmente, a Lei nº 6.015, de 31-12-1973, com suas modificações. 1. O Código Civil é lei básica e não regulamentadora. Desta forma, não poderia descer a minúcias ou detalhes, devendo a matéria revestir-se de disciplina própria. E foi o que se fez. De início, aproveitando-se a legislação esparsa já existente e as determinações de juízes, com caráter administrativo. Só em 7-2-1924 é que surgiu a primeira lei específica. 2. A Lei nº 4.827, de 7-2-1924, é um diploma que, em linguagem da jovem guarda, poderia ser chamado de “curto e grosso”. Composto de apenas 12 artigos, estabeleceu as vigas mestras da instituição dos Registros Públicos no Direito brasileiro. Até hoje, a legislação vigorante, embora com as ampliações necessárias em razão do decurso de quase 60 anos, é estruturalmente a mesma. 3. O Regulamento nº 18.542, de 24-12-1928, não inovou (e nem poderia fazê-lo) a Lei nº 4.827, mas regulamentou-a, disciplinando-a e estabelecendo normas atinentes aos Registros Públicos, sua finalidade, funcionamento, fiscalização etc. Manteve o registro da propriedade científica e literária e excluiu expressamente de seu âmbito o registro mercantil. 4. O Decreto nº 4.857, de 9-11-1939, durou quase 30 anos. Para a época, serviu, e muito bem. Sob sua égide, José Maria de Serpa Lopes escreveu, sobre o assunto, um tratado que, sem favor algum, é uma das maiores obras específicas do mundo. Mas, com o correr do tempo, como uma de suas consequências, surgiu o Decreto-lei nº 1.000, de 21-6-1969. 5. Nos 15 tópicos de sua bem lançada exposição de motivos, o então Ministro da Justiça, prof. Luiz Antônio da Gama e Silva, da U.S.P., sintetiza as razões que o levaram a apresentar o projeto da lei e, realmente, modificações indispensáveis foram levadas a efeito, como a que extinguiu expressamente o livro-talão e a que inaugurou o pedido de certidões por via bancária. 6. A Lei nº 6.015, de 31-12-1973, que entrou em vigor em 1º de janeiro do corrente ano, será, estruturalmente, o objeto deste trabalho. Autor: Antônio Macedo de Campos foi um importante juiz de direito, professor universitário e escritor jurídico brasileiro. Ele se destacou na magistratura paulista, atuando como Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo, e consolidou-se como uma grande referência na doutrina do Direito Processual Civil e do Direito Imobiliário. Ficou amplamente conhecido por suas decisões e provimentos na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, como o Provimento nº 01/1965, que regulamentou escrituras e registros.

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Sumário Ficha Técnica

Volume I - Das disposições gerais do registro civil de pessoas naturais
Volume II - Registro civil das pessoas jurídicas e registro de títulos e documentos
Volume III - Registro de imóveis e disposições finais e transitórias