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Coleção Código Civil Brasileiro interpretado 35 volumes - J. M. Carvalho Santos
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Ficha Técnica
<p><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Coleção Código Civil Brasileiro Interpretado 35 volumes | J. M. Carvalho Santos</strong></span></p>
<p><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Coleção clássica rarissima, fora de catálogo, de J. M. Carvalho Santos, completa em 35 volumes, publicados pela editora Freitas Bastas, em excelente estado de conservação, acima da média, com páginas bem claras, sem marcas, com cortes ligeiramente oxidados pela ação do tempo. Foram localizados sublinhados que não interferem na leitura e não foram localizados carimbos. Uma obra clássica, impecável, que engrandece qualquer biblioteca. Uma grande oportunidade para integrar essa maravilhosa coleção para sua biblioteca.</strong></span></p>
<p><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>OBRA PREMIADA PELO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS</strong></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O trabalho que mereceu a honra excelsa de ser premiado pelo douto Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros é apenas um fragmento da obra, que ora vem a lume. O que é consagrado à interpretação da Parte Geral do Código Civil foi o premiado. Juntamente com êle se publica agora o comentário à lei de Introdução e à Parte Especial do referido código, para que não fique incompleto o estudo prático que sôbre o mesmo se espera, em breve prazo, levar a termo.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O “Código Civil Brasileiro Interpretado” não foi escrito para os doutos. Para os que ainda precisam aprender, para os leigos é que se destina e, principalmente, a êstes últimos poderá ser útil.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Nas suas páginas, portanto, não se imagine encontrar tiradas de pura especulação, dissertações teóricas, divagações filosóficas nem discussões acadêmicas.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">É um livro da época, escrito para servir ao homem da atualidade, a quem não sobra tempo, em meio da agitação da vida hodierna, para procurar nos grandes tratados de pura doutrina a solução do caso que o preocupa.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Principalmente as soluções práticas são postas em foco na explanação das questões que nestes comentários se agitam. O que êste livro encerra, em verdade, são apenas questões de fato resolvidas, só aproveitando a doutrina ensinada pelos mestres para resolver, e tão-sòmente para resolver, as hipóteses que o texto legal sugere, dentro dos limites da previsão, e apreciar aquelas outras já ventiladas nos tribunais.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">E, ainda assim, a doutrina é reduzida a troços, quase sempre bem miúdos, de modo a poder ser assimilada, entendida e compreendida, no que tem de aproveitável, por tôda a gente, mesmo sem estudos especializados de Direito.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Êste livro é essencialmente prático; vale dizer — fez-se timbre, na exposição e nos comentários, em evitar tôdas as sutilezas metafísicas e qualquer sofisma de cavilosa interpretação, muito de gôsto de tantos dos doutores da lei e do Direito.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O livro é principalmente prático — está dito tudo. Porque deixa claro que não omite, nem podia omitir a doutrina e a jurisprudência. Nem se pode conceber um livro de Direito, escrito para ter algum préstimo na atualidade, que não abranja a teoria e a prática, mesmo que de preferência vise a esta última, porque a prática se serve, forçosamente, das verdades e princípios da doutrina, combinados com os dados da jurisprudência.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Doutrina, prática e jurisprudência se completam mùtuamente, incidindo em grave erro quem acreditar possa uma delas substituir ou dispensar as outras. Elas se integram. A doutrina explica; a prática dirige; a jurisprudência executa e mostra como está sendo aplicada a lei, servindo, por sua vez, para alterar ou modificar aquelas duas outras.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Desde que se abandone, pois, um dêsses elementos, claro está, bem se vê, já não se tem doutrina, mas se perde o espírito quimérico no domínio das abstrações; já não se pode falar em prática, cai-se no empirismo.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O intuito que presidiu à confecção desta obra, salta aos olhos, foi fornecer ao grande público uma substância fàcilmente assimilável.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Assim é que o Código Civil aí vai aplicado pràticamente, explicado de um modo claro e simples, encontrando o leitor logo abaixo do texto legal, à guisa de comentários, já resolvida a hipótese concreta que se lhe apresenta, lá solvida a dificuldade que encontrar, não olvidando nunca o método da forma como a lei civil tem sido aplicada pelos tribunais, o que lhe deve interessar mais do que tudo.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Não há neste trabalho, por outro lado, a veleidade descabida de qualquer originalidade. Invoca-se a cada passo o ensinamento de um mestre. A todo instante pede-se de empréstimo a autoridade de quem a tem para dar. Apesar de tudo, citando uns e invocando outros, alguma coisa própria será encontrada no “Código Civil Brasileiro Interpretado”, capaz de traduzir o modo de ver do seu autor.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Essa alguma coisa, possivelmente, e até mesmo certo, não terá valor, à míngua de autoridade de quem se arriscou a externá-la, restando apenas de aproveitável o que foi tomado de empréstimo ou colhido na ensinança dos mestres mais insignes. Nem por isso, todavia, a obra perderá sua utilidade. Aqui, o que se passa é algo assim como os troços miúdos, há pouco referidos: sempre têm utilidade. Servem pelo menos para se espalhar entre aquêles que não podem possuir moedas de maior valor, quando não servem, no momento, poucas vêzes que sejam, até mesmo para aquêles de abastados recursos. E a utilidade da obra está precisamente em poder revelar aos indivíduos pouco versados nas coisas do Direito, ou àqueles sem meio de compulsar obras de fôlego, como deve o Código Civil ser interpretado, à luz da doutrina dos mestres.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Dominou a feitura dêste trabalho, em suma, uma preocupação única: facilitar ao povo os meios de conhecer o que o Código Civil encerra em seu texto.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Justifica-se tal preocupação, por ser certo que constitui hoje verdadeiro truísmo ser imprescindível a qualquer indivíduo, para viver bem na comunhão social, conhecer em suas minúcias e entender convenientemente o Código Civil. Pois é bom que se recorde que o homem não se move na vida, nas suas relações privadas com os outros homens, senão sob as vistas e debaixo da influência do Código Civil, não admira, assim, que o seu estudo seja considerado como parte integrante da vida quotidiana de cada um dos habitantes do país.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Aquela é a idéia, cuja realização não se aproxima, por certo, do escopo almejado.</span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Rio, novembro, 1933.</span></p>
<p><strong><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">J. M. DE CARVALHO SANTOS</span></strong></p>
<p><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Volume 1 - Arts. 1 a 42<br />
Volume 2 - Arts. 43 a 113<br />
Volume 3 - Arts. 114 a 179<br />
Volume 4 - Arts. 180 a 255<br />
Volume 5 - Arts. 256 a 367<br />
Volume 6 - Arts. 368 a 484<br />
Volume 7 - Arts. 485 a 553<br />
Volume 8 - Arts. 554 a 673<br />
Volume 9 - Arts. 674 a 754<br />
Volume 10 - Arts. 755 a 862<br />
Volume 11 - Arts. 863 a 927<br />
Volume 12 - Arts. 928 a 971<br />
Volume 13 - Arts. 972 a 1036<br />
Volume 14 - Arts. 1037 a 1078</span><br />
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Volume 15 - Arts. 1079 a 1121</span><br />
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Volume 16 - Arts. 1122 a 1187</span><br />
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Volume 17 - Arts. 1188 a 1264</span><br />
<span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Volume 18 - Arts. 1265 a 1362<br />
Volume 19 - Arts. 1363 a 1504<br />
Volume 20 - Arts. 1505 a 1532<br />
Volume 21 - Arts. 1533 a 1571<br />
Volume 22 - Arts. 1572 a 1631<br />
Volume 23 - Arts. 1632 a 1709<br />
Volume 24 - Arts. 1710 a 1779<br />
Volume 25 - Arts. 1780 a 1807<br />
Volume 26 - Suplemento 1<br />
Volume 27 - Suplemento 2<br />
Volume 28 - Suplemento 3<br />
Volume 29 - Suplemento 4<br />
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Volume 31 - Suplemento 6<br />
Volume 32 - Suplemento 7<br />
Volume 33 - Suplemento 8<br />
Volume 34 - Suplemento 9<br />
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<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">J. M. Carvalho Santos: João Manuel de Carvalho Santos foi um dos mais notáveis nomes da doutrina jurídica brasileira no século XX, reconhecido pela profundidade de seu pensamento e pela impressionante produção intelectual que marcou gerações de operadores do Direito. Nascido em Natal/RN, em 1893, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro aos 19 anos, demonstrando desde cedo uma vocação excepcional para o estudo do Direito. Iniciou sua carreira no Ministério Público, atuando como Promotor de Justiça em Minas Gerais e no Espírito Santo, antes de dedicar-se integralmente à advocacia e ao magistério. Ao longo de sua trajetória, destacou-se como professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de ter sido um dos fundadores do Instituto dos Advogados Brasileiros — instituição de grande relevância no cenário jurídico nacional. Sua produção doutrinária é vasta e de valor inestimável. Autor de obras fundamentais, construiu um verdadeiro legado intelectual, sendo considerado um autêntico jurisconsulto. Sua obra “Código Civil Brasileiro Interpretado” foi agraciada com a Medalha de Ouro do Instituto dos Advogados Brasileiros, sendo reconhecida como uma das mais completas e relevantes interpretações do direito civil brasileiro, fruto de mais de duas décadas de dedicação intelectual contínua — desenvolvida integralmente sem coautoria. A relevância de Carvalho Santos foi amplamente reconhecida em vida, tendo sido homenageado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com a inclusão de seu retrato na Galeria de Juristas, ao lado de nomes consagrados como Rui Barbosa e Clóvis Beviláqua. Jurista de pensamento refinado e produção incomparável, João Manuel de Carvalho Santos consolidou-se como uma das maiores referências do Direito brasileiro, sendo frequentemente descrito como um verdadeiro “príncipe das letras jurídicas”. Faleceu em 15 de março de 1956, no Rio de Janeiro, deixando um legado permanente que segue influenciando a doutrina e a prática jurídica no Brasil.</span></p>
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