A central nacional de indisponibilidade de bens e seus reflexos no registro imobiliário 1ª edição 2025 | Adriano Roberto Vancim 9788588231528

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A realiza&ccedil;&atilde;o deste trabalho teve por finalidade enfocar a mat&eacute;ria atinente ao direito registral, em especial ao que disp&otilde;e o tema &ldquo;central nacional de indisponibilidade de bens e a indisponibilidade de bens&rdquo;, desde as premissas constantes na legisla&ccedil;&atilde;o processual civil e legisla&ccedil;&atilde;o civil vigente, bem como na legisla&ccedil;&atilde;o notarial, considerando, ainda, a utiliza&ccedil;&atilde;o de fontes doutrin&aacute;ria em artigos de revista e melhor posi&ccedil;&atilde;o jurisprudencial adequada ao assunto. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Com isso, cite-se os termos dos Provimentos n. 39/2014 e 188/2024 do CNJ &ndash; referentes ao CNIB, al&eacute;m do que traz em si o Provimento n. 93/2020 do Estado de Minas Gerais e Provimento n. 58/89 do Estado de S&atilde;o Paulo, atinentes &agrave;s atribui&ccedil;&otilde;es legais a serem atendidas quando da pr&aacute;tica do ato pelo Tabeli&atilde;o/Not&aacute;rio, pelo Oficial de Registro Civil da Pessoa Jur&iacute;dica e pelo Oficial Registrador de Im&oacute;veis. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ademais, consta do trabalho os aspectos legais do procedimento executivo, monit&oacute;rio e cumprimento de senten&ccedil;a a que d&atilde;o ensejo &agrave; ordem de indisponibilidade de bens, das atuais posi&ccedil;&otilde;es jurisprudenciais do STJ quanto aos requisitos autorizadores da indisponibilidade, al&eacute;m de toda a sistem&aacute;tica procedimental envolvendo a central nacional de indisponibilidade de bens, dentre as quais seu funcionamento e a &ldquo;CNIB 2.0&rdquo;. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Com isso, atenta o livro para todos os aspectos legais poss&iacute;veis trazidos pela legisla&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia, sem estagnar o tema ante sua grandeza que se apresenta em tempos atuais, com igual destaque &agrave;s consequ&ecirc;ncias legais advindas pela ordem de indisponibilidade, respectivas hip&oacute;teses de levantamento e, ainda, a impossibilidade legal de concess&atilde;o da ordem em alguns casos, tudo a ser, a final, atendido pelo Not&aacute;rio, Oficial Civil de Pessoa Jur&iacute;dica e Registrador de Im&oacute;vel.&nbsp;</span></span></p>