10 anos do CPC - Lei nº 13.105, de 16/03/2015 1ª edição 2025 | Ministro Cristiano Zanin 9788577896882

Sumário

Apresentação

Prefácio

O AMICUS CURIAE ESPECIALISTA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Sérgio Cruz Arenhart

1  O processo constitucional e suas especificidades

2  Quem é esse amicus curiae?

3  O estado da ciência e a manifestação de especialista

4  A produção do depoimento de especialista no processo constitucional 

5  Depoimentos de especialistas e pseudociências

6  Acareação entre especialistas

6.1  A acareação de especialistas em outros sistemas jurídicos

6.2  A acareação de especialistas no direito brasileiro

7  Apoio técnico para a solução de questões jurídicas

8  Referências

CISÃO DO PROCESSO

Araken de Assis

1  Apresentação do problema

2  Estado da questão no primeiro diploma processual unitário

3  Fontes próximas do primeiro estatuto processual unitário

4  Estado da questão no estatuto processual vigente

5  Interrupção do prazo de prescrição pela citação

6  Solução do problema

7  Referências

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA POSTULAÇÃO CONTRA PRECEDENTES VINCULANTES

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

1  Introdução

2  Qual artigo de lei prevê a configuração da litigância de má-fé em caso de postulação irrefletida contra precedentes vinculantes?

3  A interposição de recurso em hipótese de cabimento prevista expressamente no ordenamento afasta a punição por litigância de má-fé?

4  A mera alegação de distinção ou superação pela parte interessada exclui, por si só, a litigância de má-fé?

5  Conclusão

6  Referências

ARTIGO 239 – A CITAÇÃO ENQUANTO REQUISITO PROCESSUAL

Osmar Mendes Paixão Côrtes

1  Delimitação do tema

2  Considerações preliminares sobre a citação

3  Considerações sobre os vícios dos atos processuais

4  Pressupostos de existência da relação processual

5  Inexistência e nulidade da citação

6  As consequências de ser a citação requisito de existência ou de validade

7  Referências

Comentários ao art. 311 do CPC

Rogéria Fagundes Dotti

1  O que é tutela da evidência?

2  Abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do réu

3  Tutela da evidência e decisões vinculantes

4  Contrato de depósito

5  Prova documental consistente

6  Recurso cabível

7  Cabimento liminar

8  A concessão da tutela da evidência ex officio

9  A concessão da tutela da evidência na sentença

10  Referências

A (IN)COMPATIBILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EXISTENTE

Michel Rodrigues Viana

1  Introdução

2  A responsabilidade tributária x responsabilidade de terceiros e autonomia patrimonial das pessoas jurídicas

3  Posicionamento pela necessidade de instauração do IDPJ para o redirecionamento da Execução Fiscal

4  Posicionamento pela desnecessidade de instauração do IDPJ para promover o redirecionamento da Execução Fiscal

5  Considerações finais

6  Referências

ÉTICA PROCESSUAL COMO VALOR INTERSECIONAL

Joel Ilan Paciornik  |  Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

1  Escorço histórico

2  Introdução à Lealdade e Boa-Fé em Perspectiva Intersecional

3  A ampla defesa e a boa-fé: Releitura à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência criminal

4  Conceitos e perspectiva analítica

5  Boa-fé e lealdade como diretrizes do processo penal moderno

6  A aplicação supletiva do Código de Processo Civil

7  Conclusão: A ética processual como valor intersecional

8  Referências

Algumas Considerações sobre Tutela Provisória após 10 anos do CPC/2015

Eduardo Arruda Alvim  |  Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim  |  Ígor Martins da Cunha

1  Introdução

2  A Reestruturtação das Tutelas Provisórias pelo CPC/2015 e as Disposições Gerais

3  Os procedimentos da tutela antecipada e da tutela caultelar requeridas em caráter antecedente

4  A efetivação das tutelas provisórias e a multa coercitiva (astreintes)

5  Conclusões

6  Referências

DA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE:  UM OLHAR SOBRE O ART. 308 DO CPC, À LUZ DO ERESP N. 2.066.868/SP

Sebastião Alves dos Reis Júnior  |  Samuel Rigueira de Castro Coutinho

1  Introdução

2  Da tutela provisória

3  Do ERESP N. 2.066.868/SP

3.1  Breve síntese da demanda

3.2  Delimitação da controvérsia

3.3  Razões de decidir

4  Considerações finais

5  Referências

A (im)prescritibilidade do direito à habilitação nos processos contra a Fazenda Pública: comentários ao art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 à luz do Tema Repetitivo n. 1.254 do Superior Tribunal de Justiça

Teodoro Silva Santos

1  Introdução

2  Contexto normativo e dogmático da controvérsia

3  Histórico jurisprudencial do caso

4  Reflexões a partir da ratio decidendi dos julgados analisados

5  Possibilidades interpretativas e seus impactos processuais (e materiais)

6  Considerações finais

7  Referências

O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E O DEVER DE COERÊNCIA DOS TRIBUNAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Afrânio Vilela

1  Introdução

2  A celeridade e o dever de coerência: alguns dos instrumentos dispostos no CPC/2015

2.1  O dever de uniformização da jurisprudência dos Tribunais (art. 926 a 928 do CPC)

2.2  A distribuição por prevenção perante os tribunais (art. 930 do CPC)

2.3  A técnica de julgamento conjunto de processos não conexos (art. 55, § 3º, do CPC)

2.4  A competência da justiça estadual nos feitos em que intervenham entes federais (arts. 45, §§ 1º e 2º)

3  Considerações finais

4  Referências

Negócio Jurídico Processual e Princípio da Cooperação no processo: o caminho para a efetividade da tutela jurisdicional na esfera tributária

Paula Albuquerque Armstrong Sayão  |  Paulo Cesar Conrado

1  Acesso à Justiça como dever do Estado e o direito à autocomposição no Código de Processo Civil de 2015 (art. 190)

2  Os negócios jurídicos processuais no contexto evolucionário da consensualidade

3  Consensualidade no âmbito de direitos indisponíveis: o negócio jurídico processual no âmbito Tributário Federal

4  O negócio jurídico processual como ápice do princípio da cooperação no processo (art. 6º do CPC)

5  Desjudicialização e ampliação do acesso à justiça

6  Considerações finais

7  Referências

A busca pelo melhor caminho: notas sobre a eficiência no processo civil

Artur Carpes

1  Introdução

2  Do que falamos quando falamos de eficiência? 

3  A eficiência depende de uma escolha: aonde se quer chegar?

4  Qual é o melhor caminho? Os algoritmos que auxiliam na viagem

4.1  O tempo de viagem

4.2  O custo da viagem

4.3  A beleza da viagem

4.4  A segurança da viagem

5  Considerações finais

As Normas Fundamentais do Processo Civil. A Preponderância dos Princípios Jurídicos na Interpretação da Lei Adjetiva Civil

Guilherme Pimenta da Veiga Neves  |  Fernando Crespo Queiroz Neves

1  A relevância dos princípios constitucionais na exegese da Lei Processual Civil

2  Os propósitos do Processo Civil Brasileiro em diretrizes fixadas por normas fundamentais. A inteligência do artigo 1º do CPC

3  A atuação coparticipativa dos personagens do processo

4  Celeridade e satisfatividade como parâmetros para a efetiva prestação jurisdicional 

5  O contraditório e suas vicissitudes no atual sistema comparticipativo do CPC/2015

6  Conclusões

7  Referências

A “privatização” do modelo executivo portugues e a sua comparação com o processo de execução civil brasileiro

Luís Manuel Pica

1  Introdução

2  O conceito de privatização da ação executiva e a sua motivação

3  A execução civil portuguesa e brasileira

3.1  Ponto introdutório

3.2  O modelo (e evolução) de execução português

3.3  O modelo de execução brasileiro 

4  A distinção entre o modelo de execução português e brasileiro 

5  Conclusões

TUTELA EXECUTIVA, PREÇO CONDICIONAL E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS - A DISCIPLINA PROCESSUAL DO PAGAMENTO DO EARN-OUT

Luis Fernando Guerrero  |  Marina Junqueira de Moraes Lima

1  Introdução

2  Caracteres da tutela jurisdicional executiva e do earn-out

3  Os negócios jurídicos processuais como solução?

4  Conclusão

5  Referências

CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: ANÁLISE À LUZ DA AÇÃO INDIVIDUAL

Denis Donoso  |  Luís Maurício Chierighini

1  Introdução

2  Coisa julgada nas ações individuais: brevíssimo delineamento

3  Possíveis orientações e seus argumentos

3.1  A primeira coisa julgada formada deve prevalecer

3.2  A segunda coisa julgada formada deve prevalecer

4  Posição assumida

4.1  Acepções sobre o interesse processual e sua influência na definição da coisa julgada que deve prevalecer

4.2  Coisa julgada como pressuposto processual negativo

5  Precedentes

6  Conclusão

7  Referências

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ivana Patrícia Bezerra de Paula  |  Paula Ferro Costa de Sousa

1  Introdução

2  Busca pela celeridade processual

3  Regulamentação do pagamento de honorários periciais em casos de Justiça Gratuita

4  Justiça Multiportas: solução consensual de conflitos

5  Comunicação de Atos Processuais

6  Responsabilização do magistrado por excesso de prazo

7  Programa de atualização financeira

8  Sistemas eletrônicos para penhora de dinheiro, de bens imóveis e móveis

9  Leilões eletrônicos

10  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

11  Avaliação da efetividade das normas: pesquisas estatísticas do CNJ

12  Conclusão

Considerações sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica

Ivo Tinô do Amaral Junior  |  Marcus Vinícius Souza Mamede

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: APLICABILIDADE DA TEORIA MAIOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Severino Medeiros Ramos Neto

1  Introdução

2  Da personalidade jurídica

2.1  Desconsideração da personalidade jurídica: panorama histórico

2.2  Evolução normativa da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento pátrio 

3  Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica

3.1  Do desvio de finalidade e confusão patrimonial

3.2  Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4  Entendimentos jurisprudenciais acerca da aplicabilidade da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica

5  Considerações finais

6  Referências

A procuração e o artigo 105 do CPC/2015

Humberto Martins

1  Introdução

2  Conceito de procuração

3  Artigo 105 do Código de Processo Civil de 2015

4  Tópica jurisprudencial

4.1  Ausência de procuração nos autos

4.2  Necessidade de anterior outorga de poderes para interposição recursal

5  Conclusão

6  Referências

A MEDIAÇÃO, O CPC DE 2015 E O ACESSO À JUSTIÇA

Adolfo Braga Neto

1  Introdução

2  O Acesso à Justiça hoje

3  Breve histórico sobre a introdução da mediação no ordenamento jurídico brasileiro

4  Reflexões pontuais sobre os dispositivos relativos à Mediação contidos na Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil

5  Reflexões sobre a mediação a partir da prática de mediação judicial

6  Considerações Finais

O Processo Civil como Mecanismo de Incentivos e o Sistema Judicial como Bem Público

Luciano Benetti Timm  |  Manoel Gustavo Neubarth Trindade

1  Introdução

2  Contribuições à dogmática jurídica processual

3  O Sistema Judicial Civil enquanto recurso comum e a sua tragédia

4  A teoria da informação assimétrica aplicada ao processo judicial

5  A teoria dos jogos e o estudo do Processo Civil

6  Jogos Cooperativos e Não Cooperativos

7  Considerações finais 

8  Referências

Os 10 anos de Código de processo civil de 2015: POR QUE OS DISPOSITIVOS MAIS IMPORTANTES SÃO OS MAIS DESCUMPRIDOS? 

Lenio Luiz Streck

1  Introdução

2  A autonomia do Direito e a Democracia

3  O papel da coerência e da integridade

4  Respostas adequadas à Constituição como fundamento do Estado Democrático de Direito

5  Conclusão

6  Referências

A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BREVES COMENTÁRIOS AO ART. 138 DO CPC

Daniela Teixeira  |  Felipe Longobardi Campana

1  Introdução

2  A figura do Amicus Curiae antes do Código De Processo Civil de 2015

3  O art. 138 do Código De Processo Civil

4  As hipóteses de utilização da figura pelo Poder Judiciário

5  Quem é o amicus curiae?

6  A natureza jurídica da figura do amicus curiae

7  Os poderes e limites do amicus curiae no processo

8  A construção jurisprudencial da figura nos primeiros 10 anos do Código

9  Recorribilidade da decisão de inadmissão

10  Direito subjetivo de figurar como amicus curiae?

11  Impossibilidade de interesse implícito na causa

12  Momento de ingresso no processo e poder de sustentação oral ao amicus curiae

ARTIGO 3º, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: "Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei." TUTELA DE EVIDêNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA ARBITRAGEM

Fernando Brandariz

1  Introdução

2  Cláusula compromissória

3  Compromisso arbitral 

4  Direito Processual aplicável à arbitragem

5  Código De Processo Civil e a arbitragem 

6  Tutela de evidência

7  Tutela de evidencia na arbitragem

8  Referências 

Os dez anos do Código de Processo Civil e os impactos da prescrição intercorrente na execução

Juliana Maria Cunha Reis Santos  |  Marina Gabriela Silva Nogueira Soares

1  Introdução 

2  Os dez anos do Código de Processo Civil e a duração razoável do processo 

3  A prescrição intercorrente 

4  Uma breve comparação da prescrição intercorrente ao longo dos anos

5  A prescrição intercorrente no CPC/73

6  A prescrição intercorrente no CPC/15 

7  Conclusão

8  Referências

A ação de apuração de haveres nos 10 anos do Código de Processo Civil

Marlon Tomazette

1  Introdução

2  O fenômeno da dissolução parcial nas sociedades contratuais

2.1  A morte de um sócio

2.2  Recesso

2.3  Exclusão do sócio

2.3.1  Exclusão de pleno direito

2.3.2  Exclusão pela sociedade

2.4  Divórcio e dissolução de união estável de um sócio

3  Apuração de haveres

4  Ação de apuração haveres

5  Considerações finais

6  Referências

AS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONTROVÉRSIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: VISÃO GERAL E ALGUMAS APLICAÇÕES DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Flávio Tartuce  |  Maurício Bunazar

1  Primeiras palavras

2  A extrajudicialização do Direito Privado

3  Visão geral sobre as soluções extrajudiciais das controvérsias no Código de Processo Civil

4  Da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015

5  Da arbitragem no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei n. 9.307/1996. Algumas aplicações práticas para o âmbito do Direito Privado

6  Referências

Cultura da Pacificação no Código de Processo Civil: Reflexos na Mediação e Conciliação após 10 Anos

José Laurindo de Souza Netto  |  Lara Helena Luiza Zambão

1  Introdução

2  Desenvolvimento

2.1  Estado da arte

2.2  A cultura da pacificação no CPC/15

2.3  Análise dos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil

2.4  Impactos e resultados na prática jurídica

3  Conclusão

4  Referências

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FUNDADO EM CONFUSÃO PATRIMONIAL: MEDIDAS PRÉVIAS INDICATIVAS DA VIABILIDADE DO PEDIDO

Gustavo Ramiro Costa Neto

1  Introdução

2  O que caracteriza a confusão patrimonial?

3  O problema da prova da confusão patrimonial

4  Análise prévia sobre a viabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica fundado em confusão patrimonial através de ação de produção antecipada de provas regulada pelos arts. 381 e seguintes do Código de Processo Civil 

5  Uma anotação pontual sobre a jurisprudência: a prova permitida no curso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é a mesma que pode ser deferida no procedimento de produção antecipada da prova

6  Conclusão

7  Referências

A ESCOLHA DOS REPETITIVOS: ANÁLISE DA QUANTIDADE DOS RECURSOS ESCOLHIDOS E OS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE ORIGEM

Arthur Bobsin de Moraes  |  Tullo Cavallazzi Filho

1  Introdução 

2  O que é microsistema de recursos repetitivos

3  Considerações sobre o procedimento de escolha

4  Critérios da escolha: análise da multiplicidade dos recursos e dos Tribunais de origem

5  Conclusão

6  Referências

COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CNJ: INOVAÇÕES, CONTROVÉRSIAS E LIMITES LEGAIS

Luiz Gonzaga Silva Adolfo  |  Vinicius Zambonet

1  Introdução

2  O Conselho Nacional de Justiça: poder, limites e impacto no judiciário

2.1  A Emenda Constitucional n. 45/2004 e os desafios da atuação do CNJ

2.2  A capacidade normativa do CNJ e seus limites

3  Estudos de caso: resoluções do CNJ e suas implicações no CPC

3.1  Resolução n. 591/2024: uma análise crítica

3.2  Outras resoluções relevantes e seus efeitos no Judiciário

4  Impactos das resoluções do CNJ na advocacia e magistratura

4.1  Alterações procedimentais e o direito de defesa no processo civil brasileiro

4.2  Discricionariedade e liberdade do magistrado

5  Considerações finais

6  Referências

ANTECIPAÇÃO DE QUINHÃO NA PARTILHA: UTILIZAÇÃO E REQUISITOS

Felipe Herdem Lima  |  Gustavo Kloh Muller Neves

1  Direito à herança: reflexões preliminares

2  Um histórico legislativo do art. 647, parágrafo único, do Código de Processo Civil

3  Tutela de urgência ou de evidência?

4  Antecipação do quinhão ou da fruição do quinhão?

5  Qual o estado da jurisprudência?

6  Conclusão

7  Referências

A Produção Antecipada de Provas Digitais e Sua Relevância no Ambiente Virtual: Reflexos do CPC/2015 no Direito Digital

Alexander Coelho

1  Introdução

2  O instituto da produção antecipada de provas no CPC/2015

2.1  Aplicações práticas e relevância jurisprudencial

2.2  Perspectiva doutrinária

3  A natureza das provas digitais e sua fragilidade

3.1  Métodos de preservação e admissibilidade das provas digitais

3.2  Jurisprudência e casos concretos

4  Aplicabilidade da produção antecipada de provas digitais

5  Interfaces com a LGPD e o Marco Civil da Internet

5.1  A produção antecipada de provas e a Proteção de Dados Pessoais na LGPD

5.2  O Marco Civil da Internet e a produção antecipada de provas digitais

6  Conclusão

7  Referências

EXECUÇÃO DAS ASTREINTES E A (I)MUTABILIDADE 

Rennan Thamay  |  Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi

1  Das astreintes no Direito Processual Civil

2  Da coisa julgada

3  A estabilidade das decisões judiciais pelo instituto da preclusão

4  Legalidade da cobrança da multa e o Tema n° 806 do STJ, oriundo do EARESP 1.766.665-RS

5  Conclusões finais

6  Referências

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma ferramenta para uniformizar decisões judiciais e garantir a segurança jurídica

Carlos Eduardo Marques Silva  |  Sysley Sampaio de Araújo

1  Introdução

2  O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no CPC/15

3  Da formação de jurisprudência ao sistema de precedentes judiciais no Brasil

4  Uniformidade decisória e segurança jurídica na sistemática decisória brasileira

5  Conclusão

6  Referências

UMA VISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DO TRABALHO

Cristiane Carreira

1  Introdução

2  Os Direitos Humanos: conceito, destinatários e mecanismos de proteção

3  O Código de Processo Civil e a efetividade do processo: principais institutos

4  Reflexos do CPC no Processo do Trabalho

5  Conclusão

6  Referências

A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Gilberto Gomes de Oliveira

1  Introdução

2  Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

3  Dos honorários sucumbenciais nas hipóteses de rejeição do IDPJ

4  Considerações finais

5  Referências

O Princípio do Juiz Natural no Meio Digital: Impactos da Virtualização Processual no Brasil

Ana Paula Canto de Lima  |  Oscar Valente Cardoso

1  Introdução

2  O princípio do juiz natural no ordenamento jurídico brasileiro

2.1  Fundamentos constitucionais e histórico normativo

2.2  Elementos essenciais: imparcialidade, previsibilidade e transparência

2.3  Aplicação prática e limites no sistema tradicional

3  Virtualização processual: iniciativas no Brasil

3.1  Juízo 100% Digital

3.2  Núcleos de Justiça 4.0

4  Impactos da digitalização no Princípio do Juiz Natural: estudos de caso

5  Conclusão

6  Referências

DIÁLOGOS DO PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DO TRABALHO: IMPACTOS DO CPC DE 2015 SOBRE A JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA

Homero Batista Mateus da Silva  |  Denise Vital e Silva

1  Portas abertas para a aplicação do Código de Processo Civil

2  Teorias da subsidiariedade por instituto, do isolamento dos atos processuais e dos procedimentos concretizadores 

3  Incompatibilidades processuais e procedimentais 

4  Confronto do art. 15 do CPC de 2015 com o art. 769 da CLT 

5  Casuística: exemplos de boas práticas de aplicação do Processo Civil ao Processo do Trabalho 

6  Referências

O PAPEL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Guilherme Veiga  |  Wilson Furtado Roberto  |  Sayoanara Georgia Mihalache

1  Introdução

2  A constitucionalização do Processo Civil

3  Conclusão

4  Referências

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO ADMINISTRADOR: A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas Execuções Fiscais

Igor Moura Maciel

1  Introdução

2  A desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: aspectos legais

3  Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC (Artigos 133 a 137)

4  Da necessidade de observância do instituto em Execuções Fiscais

5  A posição do Superior Tribunal de Justiça

6  Conclusões

7  Referências

10 Anos do CPC: A Mediação Perante o Supremo Tribunal Federal

Guilherme Veiga  |  Janielly Nunes e Silva

1  Introdução

2  Mediação constitucional e escuta ativa: ausência do monopólio da fala

3  Inovação e diálogo constante

4  Escuta ativa como instrumento transformador

5  Um novo paradigma na jurisdição constitucional

6  Conclusão

7  Referências

Embargos de Divergência: apontamentos gerais, requisitos de admissibilidade e vinculatividade do entendimento

Fellipe Magalhães  |  Catarina Araújo de Magalhães Veiga

1  Introdução

2  Função dos embargos de divergência

3  Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência

4  Efeitos da interposição dos embargos de divergência

5  Embargos de divergência e precedente vinculante

6  Conclusão

7  Referências

Cooperação Jurídica Internacional e Direito Concorrencial no CPC 2015: Desafios da Extraterritorialidade na Construção de Mercados Globais Justos e Sustentáveis

Marina Pantoja

1  Introdução 

2  Extraterritorialidade e desafios na aplicação do direito concorrencial

3  Entendendo o conceito de extraterritorialidade 

4  As boas práticas de governança ambiental e os incentivos concorrenciais

5  A efetividade da aplicação das normas antitruste

6  A importância da defesa da concorrência

7  Conclusão

8  Referências

Meios de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais: a pertinência da participação do amicus curiae e da realização de audiências públicas

Gisele Welsch  |  Evie Malafaia

1  Introdução

2  A atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas como fatores de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais

3  Análise do entendimento jurisprudencial sobre a atuação do amicus curiae na sistemática legislativa do CPC/15

4  Efeitos do indeferimento da participação do amicus curiae na aplicação dos precedentes

5  Conclusão

6  Referências

Da Violação ao artigo 95 do CPC: Confusão entre os Institutos da Inversão do Ônus da Prova, da Hipossuficiência e da Vulnerabilidade nas Relações de Consumo e da Gratuidade Judiciária

Daniel Sebadelhe Aranha

1  Introdução

2  Breves considerações sobre a gratuidade judicial no ordenamento jurídico brasileiro 

3  Vulnerabilidade e hipossuficiência: distinções fundamentais no Direito do Consumidor e seus reflexos na Justiça Gratuita

4  Relações de consumo, possibilidade de inversão do ônus da prova e a necessidade de uso equilibrado deste mecanismo processual

5  O Custeio da Prova Pericial: Regras Processuais, Interpretação Jurisprudencial e os Desafios para os Fornecedores de Bens e Serviços

6  Das considerações finais

7  Referências

O CPC de 2015 e a Previsibilidade das Respostas Jurisdicionais

Luiz Rodrigues Wambier

1  Introdução

2  A evolução dos precedentes judiciais no Brasil

3  Previsibilidade e segurança jurídica

4  A reclamação e a força vinculante dos precedentes

5  O stare decisis e a vinculação horizontal dos tribunais

6  Considerações finais

7  Referências

A Mediação no Âmbito da Recuperação Judicial: A Influência do Código de Processo Civil de 2015 na Solução de Conflitos entre Credores e Devedor

Ana Vitória Crespani

1  Noções introdutórias

2  Breve histórico do instituto da Mediação

3  A importância da utilização da Mediação no contexto da Recuperação Judicial 

4  Instauração e procedimento da Mediação 

5  Estudo de caso: Grupo Oi (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001)

6  Considerações finais

7  Referências

A Intersecção do Processo Civil e a Recuperação Judicial: Aspectos Jurídicos e Práticos

Filipe Denki

1  Introdução

2  Fundamentos da recuperação judicial e do processo civil

2.1  Princípios gerais da recuperação judicial segundo a Lei nº 11.101/2005

2.2  Evolução histórica e objetivos da recuperação judicial

2.3  Os princípios fundamentais do processo civil aplicáveis à recuperação judicial

3  A intersecção do Processo Civil com a recuperação judicial

3.1  Procedimentos processuais aplicáveis na recuperação judicial

3.2  A instrumentalidade das normas processuais na recuperação empresarial

3.2.1  Prazos processuais e celeridade

3.2.2  Recursos e incidentes processuais

3.2.2.1  Recursos na recuperação judicial

3.2.2.2  Incidentes processuais na recuperação judicial

3.2.2.3  A competência jurisdicional e os conflitos de competência

3.2.2.4  Mecanismos para solução de conflitos de competência

4  Aspectos processuais relevantes na recuperação judicial

4.1  A mediação e conciliação no processo de recuperação judicial

4.2  A execução das decisões e os limites impostos pela recuperação judicial

5  Conclusão

6  Referências

PODERES DO JUIZ, EFICIÊNCIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Um estudo de caso da ADI 5.941/DF

Luiz Fux

1  Introdução

2  Bases conceituais: efetividade e razoável duração do processo como corolários do princípio da inafastabilidade da jurisdição

3  Os poderes do juiz sob o enfoque da análise econômica do direito

4  Conclusão

5  Referências

Os 10 Anos do Código de Processo Civil Brasileiro e a Litigância Climática. O que evoluiu?

Alice Castanheira  |  Barbara Araujo

1  Os avanços do Novo Código de Processo Civil

1.1  O fabuloso instrumento da Ação Civil Pública

2  O Direito Ambiental no Brasil 

3  O Código de Processo Civil, O Direito Ambiental e a inversão do Ônus

4  Do nexo de causalidade com a Litigância Climática

4.1  As evoluções na Litigância Climática no Brasil facilitadas pelo CPC

5  Da Perícia Ambiental no CPC de 2015

6  Desafios e perspectivas da litigância ambiental e climática no Brasil

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 10 ANOS

Antonio Baptista Gonçalves

1  Introdução

2  Conceito de desconsideração da personalidade jurídica

3  As inovações do CPC e a desconsideração da personalidade jurídica

4  A desconsideração da personalidade jurídica e o CPC

5  A desconsideração da personalidade jurídica inversa

6  Da decisão favorável pela desconsideração da personalidade jurídica

7  Conclusão

8  Referências

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: UMA NOVA ERA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS   

Celeida Laporta  |  Helena Lariucci

1  A nova era para a resolução de conflitos  

2  Código de Processo Civil 2015 e a efetividade do sistema de justiça

3  Conclusão 

4  Referências

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Julia de Baére C. d´Albuquerque  |  Cinthia Araujo Portela Guimarães Silva

1  A origem dos embargos de divergência

2  A finalidade dos embargos de divergência2

3  Hipóteses de cabimento5

4  Juízo de admissibilidade 7

5  Efeitos9

6  Prazo e competência 1

7  Conclusão 2

LITIGÂNCIA ABUSIVA, GRATUIDADE E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA4

Osmar Marcello Junior  |  Renata Mota Maciel

1  Introdução4

2  Considerações gerais sobre a litigância abusiva e as demandas predatórias7

3  A litigância predatória sob o prisma econômico1

4  As normas jurídicas como preços indutores de comportamento. Gratuidade processual e litigância abusiva6

5  Breves notas sobre o Recurso Especial Nº 2.021.665-MS9

6  Considerações finais7

7  Referências9

A linha principiológica do CPC/20152

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

1  O CPC/2015 e a linha principiológica adotada2

2  Princípios constitucionais reproduzidos4

3  Princípios infraconstitucionais destacados7

4  À margem dos princípios expostos0

5  A expansão dos princípios e o risco de um panprincipiologismo: o tema sob a ótica da Constituição2

6  Referência

Edição: 1ª
Organizador executivo: Ministro Cristiano Zanin
Organizadores: Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro , Wilson Furtado Roberto , Guilherme Veiga , Clarissa Somesom Tauk , Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos , Luiz Rodrigues Wambier , Aline Gomes Caselato
Autores: Adolfo Braga Neto, Alexander Coelho, Alice Castanheira, Ana Paula Canto de Lima, Ana Vitória Crespani, Antonio Baptista Gonçalves, Araken de Assis, Arthur Bobsin de Moraes, Artur Carpes, Barbara Araújo, Carlos Eduardo Marques Silva, Catarina Araújo de Magalhães Veiga, Celeida Laporta, Cinthia Araujo Portela Guimarães Silva, Cristiane Carreira, Daniel Sebadelhe Aranha, Daniela Teixeira, Denis Donoso, Denise Vital e Silva, Eduardo Arruda Alvim, Evie Malafaia, Felipe Herdem Lima, Felipe Longobardi Campana, Fellipe Magalhães, Fernando Brandariz, Fernando Crespo Queiroz Neves, Filipe Denki, Flávio Tartuce, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Gilberto Gomes de Oliveira, Gisele Welsch, Guilherme Pimenta da Veiga Neves, Guilherme Veiga, Gustavo Kloh Muller Neves, Gustavo Ramiro Costa Neto, Helena Lariucci, Homero Batista Mateus da Silva, Humberto Martins, Ígor Martins da Cunha, Igor Moura Maciel, Ivana Patrícia Bezerra de Paula, Ivo Tinô do Amaral Junior, J. Afrânio Vilela, Janielly Nunes e Silva, Joel Ilan Paciornik, José Laurindo de Souza Netto, Julia de Baére C. d´Albuquerque, Juliana Maria Cunha Reis Santos, Lara Helena Luiza Zambão, Lenio Luiz Streck, Luciano Benetti Timm, Luis Fernando Guerrero, Luís Manuel Pica, Luís Maurício Chierighini, Luiz Fux, Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Luiz Rodrigues Wambier, Manoel Gustavo Neubarth Trindade, Marcus Vinícius Souza Mamede, Marina Gabriela Silva Nogueira Soares, Marina Junqueira de Moraes Lima, Marina Pantoja, Marlon Tomazette, Maurício Bunazar, Michel Rodrigues Viana, Oscar Valente Cardoso, Osmar Marcello Junior, Osmar Mendes Paixão Côrtes, Paula Albuquerque Armstrong Sayão, Paula Ferro Costa de Sousa, Paulo Cesar Conrado, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Renata Mota Maciel, Rennan Thamay, Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi, Rogéria Fagundes Dotti, Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim, Samuel Rigueira de Castro Coutinho, Sayoanara Georgia Mihalache, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Sérgio Cruz Arenhart, Severino Medeiros Ramos Neto, Sysley Sampaio de Araújo, Teodoro Silva Santos, Tullo Cavallazzi Filho, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, Vinicius Zamboneti, Wilson Furtado Roberto.
Editora: Mizuno
Ano: 2025
Numero do páginas: 1059
Formato: 17x24
ISBN: 9788577896882