Pré-qualificação nas compras públicas - Do conceito à prática 1ª edição 2025 | Fabio Vilas Gonçalves Filho 9788577897407
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Capítulo 1
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2
Pré-Qualificação: Definição, Conceito, Histórico e Natureza Jurídica
2.1 Definição legal e conceito
2.2 Breve histórico: a pré-qualificação no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da Lei n° 14.133/2021
2.3 2.3 – Natureza jurídica (artigo 78, caput)
CAPÍTULO 3
Modalidades, Hipóteses de Cabimento e Finalidades da Pré-Qualificação (Artigo 80, Incisos I e II)
3.1 Da dispensa dos documentos constantes no registro cadastral (artigo 80, § 1º, inciso I)
CAPÍTULO 4
Comprovação de Qualidade (Artigo 80, § 1º, Inciso II)
4.1 Indicações de marcas ou modelos para comprovar a qualidade dos bens
4.2 Amostras ou prova de conceito como medida para assegurar aquisições com melhor qualidade
4.3 Vedações de marca ou produto nas contratações públicas
4.4 Normas técnicas, declarações, certificações ou documentos similares para comprovar a qualidade dos bens
CAPÍTULO 5
Do Caráter Permanente para Inscrição de Novos Interessados e do Prazo de Validade da Condição de Pré-Qualificado (Artigo 80, §§ 2º e 8º)
CAPÍTULO 6
Do Instrumento de Chamamento Público (Artigo 80, § 3º)
CAPÍTULO 7
Órgão ou Comissão Responsável Pela Condução dos Trabalhos (Artigo 80, § 4º)
7.1 Comissão administrativa da pré-qualificação
7.2 Comissão técnica da pré-qualificação
CAPÍTULO 8
Catálogo de Bens e Serviços da Administração e a Obrigatoriedade de Mantê-lo à Disposição do Público (Artigo 80, §§ 5º e 9º)
CAPÍTULO 9
Pré-Qualificação por Grupos ou Segmentos (Artigo 80, § 6º)
CAPÍTULO 10
Pré-Qualificação Total ou Parcial (Artigo 80, § 7º)
CAPÍTULO 11
Licitação Restrita a Pré-Qualificados (Artigo 80, § 10)
CAPÍTULO 12
Regulamentação Interna por Parte dos Órgãos (Artigo 78, § 1º)
CAPÍTULO 13
Fase Interna de Planejamento da Pré-Qualificação
13.1 Requisitos de habilitação e o formalismo moderado
CAPÍTULO 14
Fase Externa de Seleção – A Partir da Publicidade da Pré-Qualificação (Artigos 54 e 174, § 2º, III)
14.1 Possibilidade de impugnação, pedido de esclarecimento e recurso contra decisão do resultado (artigos 164 e 165, I, “a”)
CAPÍTULO 15
Casos Especiais
15.1 Há diferenças e semelhanças entre a padronização e a pré-qualificação?
15.2 Contratação direta oriunda da pré-qualificação
15.3 Possibilidade de compartilhamento dos resultados
15.4 A pré-qualificação para evitar inexecução contratual
CAPÍTULO 16
A Pré-Qualificação na Saúde
16.1 Tecnovigilância
16.2 A pré-qualificação de produtos médico-hospitalares
CAPÍTULO 17
Panorama Nacional Sobre a Utilização da Pré-Qualificação
CAPÍTULO 18
Órgãos e Entidades que Adotam a Pré-Qualificação
18.1 Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA
18.2 Casa da Moeda do Brasil – CMB
18.3 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ
18.4 Instituto Nacional de Câncer – INCA
18.5 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
APÊNDICE: O E-Marketplace dos Medicamentos Pré-Qualificados pela Organização Mundial da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde
ANEXO I: Decreto nº 48.995 de 05 de Março de 2024. Regulamenta a Pré-Qualificação, no Âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional
ANEXO II: Resolução nº 0216/2022. Dispõe Sobre a Regulamentação para Fins de Pré-qualificação de que Trata o Art. 80 da Lei Federal Ordinária nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, no Âmbito do Cincatarina e dá Outras Providências
ANEXO III: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERINGAS E AGULHAS
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