Manual de licitações e contratos administrativos 1ª edição 2025 | Felipe Dalenogare Alves e Marilene Carneiro Matos 9788553628247
PREFÁCIO
NOTA DOS AUTORES
CAPÍTULO 1 CONCEITO
CAPÍTULO 2 NORMATIZAÇÃO APLICÁVEL
CAPÍTULO 3 INTRODUÇÃO AO MARCO NORMATIVO LICITATÓRIO E CONTRATUAL ESTABELECIDO PELA LEI N. 14.133/2021
CAPÍTULO 4 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES À APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133/2021
4.1. Destinatários da licitação
4.2. Contratações públicas realizadas no exterior
4.3. Objeto das licitações realizadas pela Lei n. 14.133/2021
4.4. Tratamento favorecido às ME e EPP
4.5. Princípios da licitação e da contratação pública
4.5.1. Princípio da legalidade, da vinculação ao edital e do julgamento objetivo
4.5.2. Princípio da impessoalidade, da igualdade e da competitividade
4.5.3. Princípio da publicidade e da transparência
4.5.4. Princípio do interesse público, da moralidade e da probidade administrativa
4.5.5. Princípio do planejamento, da eficiência, da eficácia, da celeridade e da economicidade
4.5.6. Princípio da segurança jurídica e a observância às disposições da LINDB
4.5.7. Princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, da motivação
4.5.8. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
4.5.9. Princípio da segregação de funções
4.6. Principais definições à aplicação da Lei n. 14.133/2021
4.6.1. Bens e serviços comuns
4.6.2. Serviços e fornecimentos contínuos
4.6.3. Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
4.6.4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo
4.6.5. Obra
4.6.6. Serviço de engenharia
4.7. Agentes públicos atuantes em Licitações e Contratos
4.7.1. Requisitos gerais e específicos aos agentes atuantes em Licitações e Contratos
4.7.2. Possibilidade de utilização da comissão de contratação para obras e serviços de engenharia
4.7.3. Possibilidade de contratação de profissionais especializados para auxiliar os agentes públicos
4.7.4. Defesa judicial e extrajudicial dos agentes atuantes em licitações e contratos
CAPÍTULO 5 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
5.1. Modalidades de licitação
5.1.1. Pregão
5.1.2. Concorrência
5.1.3. Concurso
5.1.4. Leilão
5.1.5. Diálogo competitivo
5.2. Fases do processo licitatório
5.2.1. A fase preparatória
5.2.1.1. O Plano de Contratações Anual
5.2.1.2. O Documento de Formalização da Demanda
5.2.1.3. O Estudo Técnico Preliminar
5.2.1.4. A pesquisa de preços
5.2.1.5. O mapa de riscos
5.2.1.6. O Termo de Referência
5.2.1.7. O anteprojeto
5.2.1.8. O projeto básico
5.2.1.9. O projeto executivo
5.2.1.10. O edital de licitação
5.2.1.10.1. Cláusula sobre programa de integridade
5.2.1.10.2. Cláusula de reajustamento de preço
5.2.1.10.3. Cláusula sobre licenciamento ambiental e desapropriação
5.2.1.10.4. Cláusula para o aproveitamento local e desenvolvimento social
5.2.1.10.5. Cláusula para o desenvolvimento nacional sustentável mediante margem de preferência
5.2.1.10.6. Cláusula com medidas de compensação
5.2.1.11. O parecer jurídico
5.2.2. A fase de divulgação do edital de licitação
5.2.2.1. Meios de divulgação do edital
5.2.2.2. Prazos mínimos de divulgação
5.2.3. A fase de solicitação de esclarecimentos e impugnação ao edital
5.2.4. A fase de apresentação das propostas e lances
5.2.5. A fase de julgamento das propostas
5.2.5.1. Critérios objetivos de julgamento das propostas
5.2.5.1.1. Critérios de julgamento menor preço ou maior desconto
5.2.5.1.2. Critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço
5.2.5.1.3. Critério de julgamento maior retorno econômico
5.2.5.1.4. Critério de julgamento maior lance
5.2.5.2. Critérios para desclassificação das propostas
5.2.5.2.1. A possibilidade de desclassificação da proposta por não atendimento de marca ou modelo
5.2.5.2.2. A possibilidade de diligência para verificação da compatibilidade do objeto licitado com a proposta apresentada
5.2.5.3. Critérios para o desempate das propostas
5.2.5.4. A negociação da proposta
5.2.6. A fase de habilitação das licitantes
5.2.6.1. A habilitação jurídica
5.2.6.2. A habilitação técnica
5.2.6.3. As habilitações fiscal, social e trabalhista
5.2.6.4. A habilitação econômico-financeira
5.2.6.5. Declarações complementares
5.2.6.6. A comprovação documental na habilitação
5.2.6.7. As hipóteses de dispensa da documentação de habilitação
5.2.6.8. Hipóteses de substituição da documentação
5.2.7. A fase recursal
5.2.8. A fase de encerramento
5.2.8.1. O despacho saneador
5.2.8.2. A adjudicação e a homologação da licitação
5.2.8.3. A revogação e a anulação da licitação
5.3. Licitações para compras
5.4. Licitações para obras e serviços de engenharia
5.4.1. Regimes de execução das obras e serviços de engenharia
5.4.1.1. Empreitada por preço unitário e por preço global
5.4.1.2. Empreitada integral
5.4.1.3. Contratação por tarefa
5.4.1.4. Contratação integrada e semi-integrada
5.4.1.5. Fornecimento e prestação de serviço associado
5.5. Licitações para serviços em geral
5.6. Licitações para serviços de dedicação exclusiva ou predominante de mão de obra
5.7. Licitações para serviços de tecnologia de informação
CAPÍTULO 6 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
6.1. As prerrogativas contratuais da Administração
6.2. A formalização dos contratos
6.2.1. A excepcionalidade do contrato verbal
6.2.2. As cláusulas necessárias do contrato administrativo
6.2.3. A prerrogativa de foro para as controvérsias contratuais
6.2.4. A obrigatoriedade do instrumento contratual
6.2.5. A eficácia do contrato administrativo
6.3. As garantias contratuais
6.3.1. O valor da garantia
6.3.2. O seguro-garantia ordinário
6.3.3. O seguro-garantia com cláusula de retomada (performance bond)
6.4. A alocação de riscos
6.5. A duração contratual
6.6. A execução e fiscalização contratual
6.7. A alteração contratual
6.7.1. Alterações unilaterais
6.7.2. Alterações por acordo entre as partes
6.7.2.1. Reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito (revisão)
6.7.2.2. Reajustamento e repactuação
6.7.2.3. Vedação à alteração contratual na contratação integrada ou semi-integrada
6.8. O recebimento provisório e definitivo do objeto contratual
6.9. O pagamento contratual
6.9.1. Alteração excepcional na ordem de pagamento
6.9.2. Obrigação de pagamento contratual incontroverso
6.9.3. A possibilidade de estabelecimento de remuneração variável por desempenho
6.9.4. O pagamento em conta vinculada
6.9.5. A possibilidade excepcional de antecipação do pagamento
6.10. A extinção contratual
6.10.1. Hipóteses de extinção contratual
6.10.2. Efeitos da extinção contratual por culpa da Administração
6.10.3. Medidas acauteladoras decorrentes da extinção contratual
6.11. A anulação contratual
6.11.1. Teste de verificação (checklist) do interesse público
6.11.2. Efeitos da anulação contratual
6.11.3. Modulação dos efeitos anulatórios
6.12. As esferas de responsabilização do contratado
6.12.1. A responsabilização administrativa
6.12.1.1. As infrações administrativas
6.12.1.2. Sanções administrativas
6.12.1.3. O processo administrativo de responsabilização (PAR)
6.12.1.4. Parâmetros à fundamentação da decisão sancionadora
6.12.1.5. A possibilidade de reabilitação
6.12.1.6. A prescrição da pretensão sancionadora
6.12.1.7. A desconsideração da personalidade jurídica
6.12.2. A responsabilização civil da contratada
6.12.3. A responsabilização trabalhista e previdenciária
CAPÍTULO 7 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES DIRETAS
7.1. O processo de dispensa e inexigibilidade de licitação
7.2. A inexigibilidade de licitação
7.2.1. A inexigibilidade por exclusividade
7.2.2. A inexigibilidade para profissional do setor artístico
7.2.3. Inexigibilidade para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual
7.2.4. Da inexigibilidade para locação ou aquisição de imóveis
7.2.5. Da inexigibilidade decorrente de credenciamento
7.3. A dispensa de licitação
7.3.1. A dispensa em razão do valor
7.3.2. A dispensa em razão de licitação deserta ou frustrada
7.3.3. A dispensa em razão do objeto
7.3.4. Demais hipóteses de dispensa de licitação
CAPÍTULO 8 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES
8.1. O credenciamento
8.2. A pré-qualificação
8.3. O procedimento de manifestação de interesse
8.4. O Sistema de Registro de Preços
8.5. O registro cadastral
CAPÍTULO 9 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ALIENAÇÕES DE BENS PÚBLICOS
9.1. Desafetação
9.2. Interesse público, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação
9.3. Os casos de licitação dispensada à alienação de bens públicos
9.3.1. Licitação dispensada para alienação de bens imóveis
9.3.2. Licitação dispensada para alienação de bens móveis
9.4. Doação com encargo
CAPÍTULO 10 O CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
10.1. A previsão constitucional de sustação de atos e contratos pelos Tribunais de Contas
10.2. A adoção de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas
REFERÊNCIAS
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