Manual de direito eleitoral 1ª edição 2024 | Adhemar Ronquim Filho 9786555269475
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- Calcular freteCapítulo 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 21
NOÇÕES PROPEDÊUTICAS 21
1.1. Posicionamento 21
1.1.1. Evolução legislativa sintética anterior à CF/88 22
1.2. Fontes do Direito Eleitoral 24
1.3. Princípios de Direito Eleitoral 25
1.4. Competência Legislativa 27
1.5. Conceitos 27
Capítulo 2
DIREITO MATERIAL ELEITORAL 31
ALISTAMENTO E VOTO 31
2.1. Alistamento eleitoral 31
2.1.1. Cancelamento do título 32
2.1.2. Revisão do eleitorado 32
2.1.3. Transferência de zona eleitoral 33
2.2. Voto 34
2.2.1. Sanções 35
2.2.1.1. Da multa 36
Elegibilidade (condições positivas) – capacidade eleitoral passiva 36
3.1. Alistamento 37
3.2. Nacionalidade brasileira 37
3.3. Pleno exercício de direitos políticos 37
3.4. Domicílio eleitoral 39
3.5. Filiação partidária 39
3.6. Idade mínima 40
Inelegibilidade 40
4.1. Hipóteses constitucionais 41
4.1.1. Reeleição 41
4.1.2. Inelegibilidade reflexa 42
4.1.3. Militares 43
4.2. Hipóteses legais 43
4.2.1. Parlamentares cassados 44
4.2.2. Impeachment e cassação de Prefeito e Vice-Prefeito 45
4.2.3. Abuso de poder 46
4.2.4. Militares 48
4.2.5. Contas rejeitadas 48
4.2.6. Administradores de entidades financeiras 49
4.2.7. Condenação criminal 50
4.2.8. Corrupção eleitoral 51
4.2.9. Renúncia do mandato 51
4.2.10. Improbidade administrativa 52
4.2.11. Fraude conjugal 52
4.2.12. Desincompatibilização 52
Partidos Políticos 56
5.1. Requisitos 57
5.2. Liberdade partidária 58
5.3. Liberdade de organização 59
5.4. Prestação de contas 60
5.5. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) 65
5.5.1. Da ADin 5617 e o percentual do fundo para as mulheres 70
5.5.2. Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 71
5.6. Partidos políticos – generalidades 72
5.7. Doações 74
5.8. Propaganda partidária 75
5.9. Coligação 77
5.9.1. Das Federações 79
5.9.2. Da ADin 7.021 81
5.10. Cláusula de barreira 81
5.11. Filiação partidária 81
5.11.1. Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias 83
5.12. Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos 86
Propaganda Eleitoral 88
6.1. Propaganda antecipada 89
6.2. Bens públicos e privados 92
6.3. Panfletos e adesivos 93
6.4. Comício 94
6.5. Pesquisa de opinião 96
6.6. Brindes 97
6.7. Outdoors 97
6.8. Da Propaganda Eleitoral na Imprensa 97
6.9. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão 98
6.10. Propaganda na internet 104
Abusos de Poder no Processo Eleitoral 109
7.1. Abuso do poder econômico 109
7.1.1. Conta corrente 109
7.1.2. Limite de gastos 110
7.1.3. Doações e financiamento de campanha 111
7.1.4. Gastos eleitorais 114
7.1.5. Sobras 116
7.1.6. Da prestação de contas 117
7.1.6.1. Do sistema simplificado de prestação de contas 120
7.2. Abuso do poder político (condutas vedadas) 120
7.2.1. Sanções 124
7.2.2. Da utilização dos locais em transmissões de cunho eleitoral 124
Eleições 125
8.1. Convenção partidária 125
8.2. Registro das candidaturas 127
8.2.1. Cota 127
8.2.2. Pedidos 130
8.2.3. Nome 133
8.2.4. Substituição 134
8.2.5. Expulsão 134
8.3. Votação 135
8.3.1. Do sistema eletrônico de votação brasileiro 135
8.3.2. Relação de emprego 136
8.3.3. Garantias eleitorais 137
8.4. Apuração 138
8.4.1. Boletim de urna 138
8.5. Sistemas eleitorais 139
8.5.1. Majoritário 139
8.5.2. Proporcional 141
8.5.2.1. Da representação proporcional 142
8.5.2.2. Da Câmara dos Deputados 144
8.5.2.3. Do voto distrital 145
8.5.3. Da nulidade de eleição 146
8.6. Diplomação 147
Capítulo 3
DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL 149
Estrutura da Justiça Eleitoral 149
9.1. Da Justiça Eleitoral 149
9.2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral 150
9.3. Tribunais eleitorais 150
9.3.1. TSE 150
9.3.2. TREs 151
9.3.3. Juízes eleitorais 152
9.3.4. Juntas eleitorais 152
9.4. Ministério Público (MP) 153
Competência Eleitoral 154
10.1. Primeira instância 155
10.2. TREs 157
10.3. TSE 161
10.4. Da competência na hipótese de conexão entre crime comum e crime eleitoral 161
10.5. Consulta 162
10.6. Resolução 163
Processo Eleitoral 164
11.1. Regras gerais 164
11.1.1. Legitimidade ativa 165
11.1.2. Legitimidade passiva 165
11.1.3. Prazos 166
11.1.4. Recursos 166
11.1.4.1. Espécies 167
11.1.4.1.1. Recurso Especial Eleitoral (REspe) 167
11.1.4.1.2. Recurso Extraordinário (RE) 168
11.1.4.1.3. Recurso Ordinário (RO) 168
11.1.4.1.4. Embargos de Declaração (ED) 169
11.1.5. Ação Rescisória 170
11.1.6. Gratuidade 170
11.1.7. Capacidade postulatória 171
11.2. Ações Eleitorais em espécie 171
11.2.1. AIRC (Impugnação ao registro de candidatura) 171
11.2.2. AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) 174
11.2.3. RCED (Recurso contra expedição de diploma) 175
11.2.4. AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) 176
11.2.5. Direito de resposta (DR) 178
11.2.6. Representação por propaganda irregular 180
11.2.7. Representação em face de captação ilícita de sufrágio 181
11.2.8. Ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral 183
11.2.9. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 183
11.2.10. Impugnação à prestação de contas de campanha 184
11.2.11. Representação por propaganda partidária vedada 184
11.2.12. Processo de perda de cargo eletivo 185
11.2.13. Suspensão de acesso a conteúdo da internet 187
11.2.14. Ação de cancelamento de registro de partido político 187
11.2.15. Quadro-resumo das Ações Eleitorais 189
Crime Eleitoral – generalidades 193
12.1. Alguns crimes em espécie 194
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