Manual das eleições 6ª edição 2024 | Alexandre Gonçalves Ramos 9786555268430
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- Calcular freteCapítulo I
Os Sistemas Eleitorais
1.1. Introdução
1.2. Sistema majoritário
1.3. Sistema proporcional
1.4. Sistema misto
1.5. Modelo distrital
Capítulo II
Organização da Justiça Eleitoral
2.1. Introdução
2.2. Funções da justiça eleitoral
2.3. Organização e competência da justiça eleitoral
2.3.1. Tribunal Superior Eleitoral
2.3.2. Tribunais Regionais Eleitorais
2.3.3. Juízes eleitorais
2.3.4. Juntas eleitorais
Capítulo III
Condições de Elegibilidade
3.1. Introdução
3.2. Condições de elegibilidade
3.2.1. Nacionalidade brasileira
3.2.2. Pleno exercício dos direitos políticos
3.2.3. Alistamento eleitoral
3.2.4. Domicílio eleitoral na circunscrição:
3.2.5. Filiação partidária
3.2.6. Idade mínima
Capítulo IV
Das Inelegibilidades
4.1. Conceito
4.2. Inelegibilidades constitucionais
4.2.1. Inalistáveis
4.2.2. Analfabetos
4.2.3. Inelegibilidade por parentesco
4.2.4. Reeleição
4.2.5. Chefe do Executivo Itinerante
4.3. Inelegibilidades absolutas infraconstitucionais
4.4. Inelegibilidades relativas infraconstitucionais
4.5. A jurisprudência dos tribunais
Capítulo V
Convenções Partidárias
5.1. Convenções partidárias: regras gerais
5.2. Coligações e Federações Partidárias
Capítulo VI
Do Registro de Candidatos
6.1. Do registro de candidatos
6.2. O preenchimento mínimo de vagas para cada sexo
6.3. Documentos necessários para a promoção do registro de candidatura
6.4. O requerimento individual de candidatura
6.5. Nome dos candidatos
6.6. Substituição de Candidatos
6.7. Procedimento para registro de candidatura
6.8. Impugnação ao registro de candidatura
6.9. Quadro resumo do rito processual
6.10. Modelos
6.10.1. Modelo I: Inelegibilidade por analfabetismo
6.10.2. Modelo II: Inelegibilidade por condenação (colegiado)
6.10.3. Modelo III: Defesa em impugnação ao registro de candidatura
6.10.4. Modelo IV: Defesa em impugnação ao registro de candidatura
Capítulo VII
Pesquisas Eleitorais
7.1. A pesquisa como fonte de informação e norteamento dos candidatos
7.2. Registro das pesquisas eleitorais
7.3. Divulgação dos resultados da pesquisa
7.4. Das impugnações
Capítulo VIII
Propaganda Política
8.1. Conceito de propaganda política
8.2. Evolução legislativa da propaganda política
8.3. Propaganda partidária
8.3.1. Finalidade
8.3.2. Vedações
8.3.3. Utilização Indevida do Horário Eleitoral Gratuito.
8.4. Propaganda intrapartidária
8.5. Propaganda eleitoral
8.5.1. Princípios da Propaganda Eleitoral
8.5.1.1. Princípio da legalidade
8.5.1.2. Princípio da liberdade
8.5.1.3. Princípio da igualdade:
8.5.1.4. Princípio da veracidade
8.5.1.5. Principio da responsabilidade/solidariedade
8.5.1.6. Princípio da proporcionalidade/razoabilidade
8.6. Propaganda Antecipada
8.7. Requisitos da propaganda eleitoral
8.7.1. Menção à legenda partidária
8.7.2. Nome do vice e suplentes
8.7.3. Tiragem no material impresso
8.8. Propaganda eleitoral em bens
8.8.1. Propaganda em bem público e bem de uso comum
8.8.2. Órgãos públicos
8.8.3. Árvores e jardins
8.8.4. Mesa para distribuição de material e a proibição de cavaletes e bonecos.
8.8.5. Sanção
8.9. Propaganda em bens particulares
8.9.1. A propaganda em veículos automotores
8.10. Comício e reunião pública
8.11. Folhetos, adesivos, volantes e outros impressos
8.12. Caminhada, passeata e carreata
8.13. Propaganda eleitoral com sonorização
8.13.1. Trio elétrico, minitrio e carro de som
8.14. A propaganda eleitoral na mídia
8.14.1. Propaganda paga na impressa escrita
8.14.2. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
8.14.3. Propaganda eleitoral na internet
8.15. Modelos
8.15.1. Modelo I: Representação por propaganda eleitoral antecipada
8.15.2. Modelo II: Representação por propaganda eleitoral irregular na imprensa escrita
8.15.3. Modelo III: Representação por propaganda eleitoral irregular em bem público
8.15.4. Modelo V: Pedido de direito de resposta no horário eleitoral gratuito
Capítulo Ix
Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas Campanhas Eleitorais
9.1. Introdução
9.2. Administração financeira das campanhas eleitorais
9.3. As doações eleitorais
9.4. Fontes vedadas a candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais
9.5. Prestação de contas nas campanhas eleitorais
9.6. O procedimento de verificação das contas pela justiça eleitoral
9.7. Prestação de contas simplificada
9.8. Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Capítulo x
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
10.1. Introdução
10.2. Condutas vedadas previstas no art. 73 da lei das eleições (Lei nº 9.504/97)
10.3. Proibição de contratação de shows artísticos (LE, art. 75)
10.4. Proibição dos candidatos ao comparecimento de inaugurações de obras públicas (LE, art.77)
Capítulo xI
Organização das Eleições
11.1. A organização das seções eleitorais e das mesas receptoras de votos
11.2. A organização das mesas receptoras de votos
11.3. Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos
11.4. O início e o encerramento da votação
11.5. Documentos para identificação do eleitor
11.6. Voto impresso
11.7. Nulidade da votação e seus efeitos
11.8. Fiscalização das eleições
11.9. Apuração e proclamação dos resultados
11.10. Diplomação e a posse dos eleitos
Capítulo xII
Ações Eleitorais
12.1. Introdução
12.2. Representações sob o rito do art. 96 da lei das eleições (Lei nº 9.504/97)
12.2.1. Natureza jurídica
12.2.2. Competência
12.2.3. Legitimidade
12.2.3.1. Candidato
12.2.3.2. Ministério Público
12.2.3.3. Partidos políticos e coligações
12.2.4. Legitimidade passiva
12.2.5. Prévio conhecimento
12.2.6. Prazo para ajuizamento
12.2.7. Procedimento
12.2.7.1. Petição inicial
12.2.7.2. Defesa
12.2.7.3. Intervenção obrigatória do Ministério Público
12.2.7.4. Julgamento
12.2.7.5. Recurso
12.3. Representação por captação ilícita de sufrágio
12.3.1. Competência
12.3.2. Legitimidade ativa
12.3.3. Legitimidade passiva
12.3.4. Prazo
12.3.5. Procedimento
12.4. Representação para apuração de arrecadação e gastos ilícitos (LE, 30-A)
12.5. Competência
12.5.1. Legitimidade ativa
12.5.2. Legitimidade passiva
12.5.3. Procedimento
12.6. Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)
12.6.1. Competência
12.6.2. Legitimidade ativa
12.6.3. Legitimidade passiva
12.6.4. Prazo
12.6.5. Procedimento
12.6.6. Os efeitos da decisão
12.7. Ação de impugnação de mandato eletivo
12.7.1. Competência
12.7.2. Legitimidade ativa
12.7.3. Legitimidade passiva
12.7.4. Prazo
12.7.5. Procedimento
12.8. Recurso contra expedição de diploma
12.8.1. Competência
12.8.2. Legitimidade ativa
12.8.3. Legitimidade passiva
12.8.4. Prazo
12.8.5. Procedimento
12.9. Modelos
12.9.1. Modelo I: Representação eleitoral por captação ilícita de sufrágio
12.9.2. Modelo II: Ação de investigação judicial eleitoral por abuso dos meios de comunicação.
12.9.3. Modelo III: Ação de impugnação de mandato eletivo
12.9.4. Modelo IV: Recurso contra expedição de diploma
Capítulo XIII
Súmulas TSE
Capítulo XIv
Calendário Eleitoral
Referências
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