Descrição Geral
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe profundas transformações no regime jurídico das contratações públicas no Brasil. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Nesta obra, os autores abordam com clareza as principais inovações, analisando os aspectos práticos das novas modalidades, como o Diálogo Competitivo, a extinção da Tomada de Preços e a reconfiguração da Concorrência Pública e do Leilão. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Outrossim, com relação as fases da licitação, o destaque para a positivação da fase preparatória; a inversão das fases de julgamento e habilitação; a inclusão de fase recursal única, e a inversão das fases de adjudicação e homologação, com a possibilidade negociação com a proposta vencedora, preservando o interesse público, entre outros desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelos entes federativos na transição da legislação anterior para a atual.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Autores</span></span></strong></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Celso Spitzcovsky: </strong>Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo e Eleitoral. Coordenador dos cursos de Pós-graduação lato sensu, em Agentes Públicos e em Direito Eleitoral, da Legale Educacional. Advogado militante e palestrante nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><strong>Rodrigo Cardinot: </strong>Mestrando em Direito pelo IDP-SP. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público. Professor de Direito Administrativo, Eleitoral e Processo Civil. Advogado e escritor.</span></span></p>
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Formas de Pagamento
Sumário
Ficha Técnica
INTRODUÇÃO
1 COMPETÊNCIA
2 VIGÊNCIA E REGIME DE TRANSIÇÃO
3 APLICABILIDADE DA LEI
4 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
5 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
6 AGENTES PÚBLICOS
7 OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
8 FASES DA LICITAÇÃO
9 MODALIDADES DE LICITAÇÃO
10 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
11 INSTRUMENTOS AUXILIARES ÀS LICITAÇÕES
12 COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS EM GERAL
13 CONTRATAÇÕES DIRETAS
14 CONTRATOS
15 INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16 IMPUGNAÇÕES, PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E RECURSOS
17 CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
18 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
REFERÊNCIAS
Edição: 3ª
Autores: Celso Spitzcovsky e Rodrigo Cardinot
Editora: Saraiva
Ano: 2025
Numero do páginas: 264
Formato: 16x23
ISBN: 9788553623778