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Direito municipal brasileiro 23ª edição 2026 | Hely Lopes Meirelles 9788544270844
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Descrição Geral
Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Este livro é, hoje, uma daquelas obras clássicas do Direito Brasileiro – quer pela riqueza e abrangência de seu conteúdo, quer pela excelência das lições de seu Autor.</span></span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Única no seu gênero, é, ao mesmo tempo, verdadeiro “manual” para uso diário e obrigatório pela Administração Municipal e pelos seus administrados, e autêntico “tratado” de Direito Municipal, especialização do Direito Administrativo, para orientação e estudo dos especialistas e dos aplicadores do Direito.</span></span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Pioneiro na matéria, o Autor, nesta obra – como, de resto, em todas as demais de sua lavra –, é claro, preciso, objetivo e prático e, ao mesmo tempo, completo e profundo nos temas que aborda.</span></span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">Atualizada por especialista na matéria, esta é mais uma obra que permanece definitivamente consagrada na literatura jurídica brasileira.</span></span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><strong>Autor<br />
Hely Lopes Meirelles: </strong>Professor e Magistrado em São Paulo, com uma brilhante carreira. Sem ser político, foi Secretário de Estado do Governo de São Paulo em quatro ocasiões (nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública). Foi também Parecerista e Advogado militante. Acima de qualquer destas atividades, porém, seu nome ficou indelevelmente ligado ao Direito Público brasileiro pela sua con­tribuição à evolução da matéria, em obras, hoje consagradas, sobre Direito Administra­tivo e Direito Municipal. Segundo Arnoldo Wald, “sem cometer injustiças, é possível afirmar que o Direito Administrativo em nosso País, no século XX, se divide em dois períodos: o anterior e o posterior à obra de Hely Lopes Meirelles”. Apesar da perda irreparável, com sua morte em 1990, permanece viva a obra magistral por ele criada, que o coloca entre os mais importantes e influentes doutrinadores do nosso Direito Público. Uma das suas obras mais conhecidas e citadas é este Mandado de Segurança, com inúmeras edições, além das tiragens, o que o torna uma das mais importantes contribuições ao Direito Público brasileiro. Diante desta unidade de opiniões favoráveis, quer do público especializado, quer da crítica, não poderia deixar de ser reeditado, com as atualizações que se fizessem necessárias. Para isso a família do ilustre Mestre contou com a inestimável colaboração do Prof. Arnoldo Wald, renomado jurista que, ao lado de sua atividade como Advogado e professor, e do Ministro Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e eminente constitucionalista, que publicou importantes obras no campo do direito público.</span></span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;"><strong>Giovani da Silva Corralo: </strong>Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professor da graduação e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo e professor colaborador dos mestrados da Universidade Agostinho Neto – Angola. Ministra palestra e cursos de capacitação para agentes públicos e consultorias e assessorias a entes municipais. Já foi Vereador (1993-2000), Secretário Municipal, e Procurador Geral de Câmaras de Vereadores. É autor de diversos livros e artigos científicos, a salientar: Município – autonomia na Federação Brasileira (Ed. Juruá, 3ª Ed.), Curso de Direito Municipal (Ed. Atlas), Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Ed. Atlas) e Direito Administrativo de Segurança e o Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Ed. Juruá). Também é responsável pela revisão, atualização e ampliação dos livros de Hely Lopes Meirelles, Direito Municipal Brasileiro e Direito de Construir, ambos pelas Editoras Juspodivm e Malheiros. Foi Procurador-Geral das Câmaras de Vereadores de Paraí e Passo Fundo. Atual Procurador-Geral do Município de Passo Fundo.</span></span></span></p>
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