Direito administrativo 39ª edição 2026 | Maria Sylvia Zanella Di Pietro 9788530998653

<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Este livro desenvolve os v&aacute;rios temas do Direito Administrativo de forma clara e did&aacute;tica com a preocupa&ccedil;&atilde;o de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas altera&ccedil;&otilde;es legislativas que imprimem nova fei&ccedil;&atilde;o a esse importante ramo da ci&ecirc;ncia jur&iacute;dica.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Nesta edi&ccedil;&atilde;o, da mesma forma que nas anteriores, foi feita a revis&atilde;o de toda a legisla&ccedil;&atilde;o citada na obra. Tamb&eacute;m foi acrescentada jurisprud&ecirc;ncia relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">A seguir s&atilde;o mencionadas as principais altera&ccedil;&otilde;es. Nos cap&iacute;tulos 5 e 13, &eacute; citado entendimento do STF sobre a guarda municipal, especialmente quanto &agrave; possibilidade de sua cria&ccedil;&atilde;o para fazer policiamento ostensivo e comunit&aacute;rio (Tema 656); no cap&iacute;tulo 8, foi inclu&iacute;da a nota de rodap&eacute; 28, para fazer men&ccedil;&atilde;o ao Tema 1118, do STF, que trata da responsabilidade subsidi&aacute;ria da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica por encargos trabalhistas em caso de inadimplemento contratual pelo contratado; no cap&iacute;tulo 9, foi mencionada a altera&ccedil;&atilde;o, pelo Decreto 12.516/2025, do Decreto 11.430/2023, que regulamenta o dispositivo da Lei 14.133/2021, para permitir que conste do edital de licita&ccedil;&atilde;o a exig&ecirc;ncia de percentual m&iacute;nimo de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e de oriundos do sistema prisional; no cap&iacute;tulo 10, foi inserida refer&ecirc;ncia &agrave; Lei 15.177/2025, sobre reserva de vagas de membros titulares para mulheres em conselhos de administra&ccedil;&atilde;o das sociedades empresariais que especifica; no cap&iacute;tulo 13, foi feita refer&ecirc;ncia &agrave; Lei 15.142/2025, que reserva percentual de vagas nos concursos p&uacute;blicos para pessoas pretas e pardas, ind&iacute;genas e quilombolas; no mesmo cap&iacute;tulo, ao tratar da responsabilidade administrativa do servidor p&uacute;blico, foi feita men&ccedil;&atilde;o &agrave; tese do STF, de repercuss&atilde;o geral, adotada no RE 688.267, quanto &agrave; necessidade de motiva&ccedil;&atilde;o para dispensa de empregado concursado de empresa p&uacute;blica; no cap&iacute;tulo 14, foram inclu&iacute;das as S&uacute;mulas 672 e 665 do STJ, que tratam, respectivamente, da possibilidade de altera&ccedil;&atilde;o na capitula&ccedil;&atilde;o legal de conduta no processo disciplinar e do limite do controle jurisdicional de processo administrativo disciplinar, para afastar o controle do m&eacute;rito administrativo; no cap&iacute;tulo 17, na parte referente ao processo especial de execu&ccedil;&atilde;o contra a Fazenda P&uacute;blica, foi atualizada a legisla&ccedil;&atilde;o citada para adequa&ccedil;&atilde;o ao disposto na Emenda Constitucional 136/2025.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autora<br /> Maria Sylvia Zanella Di Pietro:</strong> &Eacute; professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP). Procuradora do Estado de S&atilde;o Paulo aposentada. Doutora honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goi&aacute;s (UFG). Membro da Academia Brasileira de Letras Jur&iacute;dicas. Autora tamb&eacute;m dos livros Discricionariedade Administrativa na Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988; Parcerias na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica; Direito Administrativo &ndash; Pareceres; e Uso Privativo de Bem P&uacute;blico por Particular. Coautora de Servidores P&uacute;blicos na Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, e coordenadora de Supremacia do Interesse P&uacute;blico e de Licita&ccedil;&otilde;es e Contratos Administrativos, Direito Regulat&oacute;rio, Manual de Licita&ccedil;&otilde;es e Contratos Administrativos e Direito Privado Administrativo.</span></span></p>