Descrição Geral
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Direito Administrativo é mais do que um conjunto de normas jurídicas; ele é o alicerce que sustenta a atuação do Estado na busca do bem comum. Ao regular a atividade administrativa, essa área do Direito define os limites do poder público, os direitos dos cidadãos e os mecanismos de controle da Administração.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Este livro tem como objetivo oferecer uma visão panorâmica e atualizada do Direito Administrativo, desmistificando conceitos e apresentando os principais temas de forma clara e objetiva. Nossa proposta é fornecer ao leitor uma ferramenta essencial para compreender as complexidades da relação entre o Estado e a sociedade, seja ele estudante, profissional ou cidadão interessado em seus direitos.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ao longo das páginas deste livro, você encontrará uma abordagem prática e didática. A obra aborda temas 10 Resumo de Direito Administrativo como os princípios da Administração Pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, a responsabilidade civil do Estado e muitos outros.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Nossa intenção é que este livro seja um guia básico e confiável para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Administrativo e, assim, contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"> </p>
<h4 style="margin: 0px 0px 16px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-size: 1.25rem; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Principais tópicos abordados no livro:</span></span></span></h4>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">✅ Introdução ao Direito Administrativo;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Atos administrativos;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Serviços públicos;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Bens público;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Improbidade administrativa;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Processo administrativo.<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
<span style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-weight: 700;">E muito mais (na aba sumário está detalhado a abordagem completa do livro)...</span></span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><br />
<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 16px; font-weight: 700;">Alguns Recursos Práticos que você vai aprender com o livro:</span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">✅ Resumo completo e simplificado;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Conceitos fundamentais descomplicados;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Aprendizado direito ao ponto;<br style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box;" />
✅ Essencial para OAB e concursos.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"> </p>
<h4 style="margin: 0px 0px 16px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-size: 1.25rem; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Para quem é esse livro:</span></span></span></h4>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O <span style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Direito Administrativo</span>, é para os estudantes de Direito que almejam ingressar na carreira jurídica, seja através de Concursos Públicos ou do Exame da OAB.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"> </p>
<h4 style="margin: 0px 0px 16px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-size: 1.25rem; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Conclusão:</span></span></span></h4>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O conhecimento sólido em <span style="margin: 0px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Direito Administrativo</span> é imprescindível, vai muito além de um conjunto de normas, ele é a base que estrutura a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. Pensando nisso, desenvolvemos este volume da Coleção Resumos Jurídicos, que traz uma abordagem clara, objetiva e atualizada, com os principais temas da disciplina. Saber interpretar e aplicar as normas constitucionais de forma adequada e fundamental para o exercício da advocacia e demais carreiras jurídicas.</span></span></p>
<p style="margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; outline: 0px; box-sizing: border-box; border: 0px; position: static; color: rgb(45, 52, 54); font-family: Poppins; font-size: 14.4px; text-align: justify;"><span style="font-weight: 700; font-size: 16px; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">Invista em seu desenvolvimento profissional e amplie sua capacidade de atuação. É o recurso que faltava para elevar a qualidade de seus conhecimentos jurídicos.</span></p>
Formas de Pagamento
Sumário
Ficha Técnica
PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito e Natureza: Definição, objeto, ramo do Direito Público, evolução histórica e importância
Fontes do Direito Administrativo: Lei, costumes, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência
Relações Jurídicas Administrativas: Conceito, sujeitos, objeto e características
PARTE II: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito e Princípios: Administração direta e indireta, descentralização e desconcentração
Administração Direta e Indireta, Descentralização e Desconcentração: Uma Análise Completa
Pessoas Jurídicas de Direito Público: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Entidades da Administração Indireta: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Agentes Públicos: Conceito, classificação, direitos e deveres
Regimes Jurídicos: Estatutário e celetista
PARTE III: ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito e Elementos: Definição, elementos essenciais e atributos
Classificação dos Atos Administrativos: Quanto ao conteúdo, ao regime jurídico, à forma e à perfeição
Vícios dos Atos Administrativos: Nulidade e anulabilidade
Controle da Administração: Judicial e administrativo
PARTE IV: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Poder Hierárquico: Conceito, atributos e limites
Poder Disciplinar: Processo administrativo disciplinar, penalidades e recursos
Poder Regulamentar: Conceito, limites e controle
Poder de Polícia: Conceito, espécies, atributos e limites
PARTE V: SERVIÇOS PÚBLICOS
Conceito e Características: Definição, classificação e princípios
Regimes Jurídicos: Administrativo e privado
Usuários e Prestadores: Direitos e deveres
Contratação e Delegação: Concessão, permissão e autorização
PARTE VI: BENS PÚBLICOS
Conceito e Classificação: Bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais
Regime Jurídico: Impenhorabilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade
Usucapião e Desapropriação: Modalidades de aquisição e perda
PARTE VII: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Lei nº 8.666/93: Princípios, modalidades, fases e tipos de licitação
Contratos Administrativos: Conceito, formação, execução e extinção
Cláusulas Exorbitantes: Alteração unilateral, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de penalidades
PARTE VIII: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Teorias da Responsabilidade Civil: Teoria do risco administrativo e teoria da culpa
Responsabilidade Objetiva: Dano, nexo causal e conduta administrativa
Responsabilidade Subjetiva: Culpa ou dolo do agente público
PARTE IX: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Lei nº 8.429/92: Atos de improbidade, sujeitos ativos e passivos, sanções
Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Violação aos Princípios da Administração Pública: Análise detalhada de cada ato
PARTE X: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Lei nº 9.784/99: Iniciação, instrução e julgamento do processo administrativo
Recursos Administrativos: Hierárquico, voluntário e de ofício
PARTE XI: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
Controle Judicial: Ação popular, mandado de segurança, ação civil pública e outras ações
Controle Legislativo: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Controle Social: Participação da sociedade na gestão pública
PARTE XII: DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Conceito e Princípios: Regulamentação e fiscalização de atividades relacionadas à saúde
Agentes Sanitários: Competências e responsabilidades
Vigilância Sanitária: Procedimentos e normas
PARTE XIII: DIREITO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO
Conceito e Princípios: Proteção ao meio ambiente e recursos naturais
Licenciamento Ambiental: Procedimentos e etapas
Responsabilidade Ambiental: Civil e administrativa
BIBLIOGRAFIA
Edição: 1ª
Autor: Nelson Malzoni
Editora: Rumo Jurídico
Ano: 2025
Numero do páginas: 176
Formato: 14x21
ISBN: 9786583723055
