Curso de direito administrativo 16ª edição 2025 | Marçal Justen Filho 9788530996338

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Descrição Geral

A 16ª edição deste Curso de Direito Administrativo foi atualizada em vista das inovações legislativas e infralegislativas. Incorpora e examina, de modo crítico, a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores relativamente aos temas mais fundamentais da área. Mantém o entendimento de que a atividade administrativa do Estado é orientada à promoção dos direitos fundamentais e à realização dos valores democráticos. Busca incorporar o método pragmático de interpretação e de aplicação do direito administrativo, sem deixar de preservar a primazia dos valores norteadores da ordem jurídica.

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Sumário Ficha Técnica

CAPÍTULO 1 – DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 2 – A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 4 – OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 5 – A LEGALIDADE E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 6 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO

CAPÍTULO 7 – O ATO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO 8 – PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO 9 – LICITAÇÃO PÚBLICA