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Comentários à lei de licitações e contratações administrativas 3ª edição 2025 | Marçal Justen Filho 9786526028971

Marca: Revista dos Tribunais Modelo: 2025 Disponibilidade: Imediata
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<p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Esta terceira edi&ccedil;&atilde;o dos &quot;Coment&aacute;rios&nbsp;&agrave; Lei de Licita&ccedil;&otilde;es&nbsp;e Contrata&ccedil;&otilde;es Administrativas&quot; &eacute; uma obra de refer&ecirc;ncia imprescind&iacute;vel para profissionais que buscam compreender e aplicar a nova legisla&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&otilde;es e contratos no Brasil. Atualizada e ampliada, esta edi&ccedil;&atilde;o oferece uma an&aacute;lise aprofundada tanto das quest&otilde;es te&oacute;ricas quanto pr&aacute;ticas, proporcionando uma interpreta&ccedil;&atilde;o clara e detalhada da lei.</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">&nbsp;&nbsp;A obra se destaca por incorporar os decretos, portarias e instru&ccedil;&otilde;es normativas que regulamentam a Lei 14.133/2021, oferecendo ao leitor uma vis&atilde;o completa e atualizada do arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico. Al&eacute;m disso, inclui refer&ecirc;ncias a julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), elucidando temas controversos e oferecendo uma base s&oacute;lida para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica.</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">&nbsp;&nbsp;Ideal para advogados, gestores p&uacute;blicos, estudantes e pesquisadores, este livro serve como um guia essencial para navegar pelos desafios e nuances da nova legisla&ccedil;&atilde;o. Com uma abordagem clara e objetiva, os &quot;Coment&aacute;rios&quot; tornam-se uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam excel&ecirc;ncia na interpreta&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o da Lei 14.133/2021.</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Destaques normativos:</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Lei 14.770/2023;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 11.462/2023;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 11.461/2023;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 12.304/2024;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Decreto 11.890/2024;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">IN SEGES /MGI 52/2025</span></span></span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="font-size:16px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="color: rgb(0, 0, 0);">Destaques da Jurisprud&ecirc;ncia:</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">RE 1.188.352/DF: Tema 1.036 da Repercuss&atilde;o Geral &ndash; compet&ecirc;ncia dos entes federativos para estabelecer a invers&atilde;o da ordem de fases da Lei 8.666/1993;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">RE 1.298.647: Tema 1.118 da Repercuss&atilde;o Geral - responsabilidade subsidi&aacute;ria da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica por encargos trabalhistas de empresa prestadora de servi&ccedil;os contratada;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ADI 2.135/DF: constitucionalidade da emenda constitucional 19/1998, afirmando que o Regime Jur&iacute;dico &Uacute;nico n&atilde;o deve ser o &uacute;nico meio de contrata&ccedil;&atilde;o de servidores p&uacute;blicos;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ADI 6.890/DF: constitucionalidade da veda&ccedil;&atilde;o &agrave; recontrata&ccedil;&atilde;o de empresa contratada diretamente por dispensa de licita&ccedil;&atilde;o nos casos de emerg&ecirc;ncia ou calamidade p&uacute;blica, prevista no inc. VIII do art. 75 da Lei n. 14.133/2021;</span><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Knowledge2017, sans-serif; font-size: 16px;" /> <span style="color: rgb(0, 0, 0);">ADPF 971/SP:&nbsp;discricionariedade da Administra&ccedil;&atilde;o Municipal para elaborar diretrizes gerais para a prorroga&ccedil;&atilde;o e relicita&ccedil;&atilde;o dos contratos de parceria entre o Munic&iacute;pio e iniciativa privada;</span></span></span></p>
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