Coleção Soluções de Direito Administrativo leis comentadas - Série II regulação econômica 10 volumes 1ª edição 2020 | Irene Patrícia Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes 9786556143415

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Descrição Geral

A série II – Regulação Econômica da Coleção Soluções de Direito Administrativo: Leis Comentadas, coordenada por Irene Patrícia Diom Nohara, Marco Praxedes e Fabrício Motta, objetiva apresentar um conjunto de obras que representam a disciplina jurídica das agências reguladoras e, consequentemente, de leis que regem o setor regulado. Volume 1: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 Volume 2: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 Volume 3: Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL: Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 Volume 4: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 Volume 5: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 Volume 6: Agências Reguladoras de Transportes (ANTT e ANTAQ) e DNIT: Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001 Volume 7: Agência Nacional de Cinema – ANCINE: Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 Volume 8: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC: Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 Volume 9: Agência Nacional de Mineração – ANM: Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Volume 10: Lei Geral das Agências Reguladoras: Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Muito setores que foram diretamente afetados pela COVID-19, a exemplo da aviação civil e da vigilância sanitária, já possuem no corpo do texto itens diretamente relacionados com ações e medidas que atingiram o setor e também com a reação do setor aos efeitos da pandemia. Coordenadores Irene Patrícia Nohara Fabrício Motta Marco Praxedes <hr /> Volume 1 - Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 1ª edição Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é o primeiro volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. Para a elaboração destes Comentários à Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, a obra buscou analisar o conteúdo sob um ponto de vista prática, didático e, sobretudo, calcado na análise crítica das normas a partir da teoria do Direito Econômico e Desenvolvimento. Este é um dos principais estudos no país sobre a lei, que no próximo ano já completa 25 anos. Autores: Lucas Saikali é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social – REDAS. José Osório Neto é Professor Pesquisador do UniBrasil, onde leciona Direito Administrativo e Direito Ambiental. Professor titular da ESTÁCIO Curitiba, onde é membro do Programa Pesquisa Produtividade. Pós-doc em Direito Político e Econômico pela Universidade MACKENZIE/SP. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. <hr /> Volume 2 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio combustíveis - ANP 2ª edição A obra de Direito Administrativo expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualizado com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na ára da energia. Autor: Vladimir da Rocha França é administrativista prestigiado tanto no meio acadêmico como no meio forense, sendo Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. <hr /> Volume 3 - Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel 1ª edição Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel é o terceiro volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. O assunto abordado na obra possui acentuada complexidade, sendo explicado de forma objetiva, com base nas principais alterações do setor. Também há um rol de resoluções atualizadas da ANATEL que são expostas nos comentários dos artigos da LGT, o que auxilia o aplicador da lei em acompanhar os pontos que são alvo de regulação por parte da agência. Imprescindível, portanto, na prática, para o advogado que atua no setor, o membro ou procurador da agência, dentre outros interessados no tema. Autoras: Cibelle Kilmar é advogada e pesquisadoras de Direito Econômico, com Pós-Graduação stricto. Conhecedoras da Área do Direito Administrativo e escritoras que procuram trazer com objetividade o comentário da LGT, abordando os desafios da ANATEL e os gargalos enfrentados pelo setor, que é um dos mais importantes segmentos da Contemporaneidade. Irene Nohara: é advogada e pesquisadoras de Direito Econômico, com Pós-Graduação stricto. Conhecedoras da Área do Direito Administrativo e escritoras que procuram trazer com objetividade o comentário da LGT, abordando os desafios da ANATEL e os gargalos enfrentados pelo setor, que é um dos mais importantes segmentos da Contemporaneidade. <hr /> Volume 4 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa 2ª edição Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa é o quarto volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. A segunda edição da obra acompanha as mais recentes alterações legislativas sofridas pela Lei 9.782/1999 e pelos principais atos normativos internos da Anvisa, além de conter um capítulo sobre a atuação da Agência no enfrentamento à pandemia. Autor Murillo Giordan Santos é advogado público federal há mais de quinze anos, lidando com diversos temas de direito público. Possui doutorado e mestrado pela USP, com período de pesquisa na Universidad Autónoma de Madrid (Espanha), experiência docente e produção doutrinária na área do direito público. <hr /> Volume 5 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 1ª edição Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS é o quinto volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. Por conta do quadro de emergência sanitária diante da pandemia do novo coronavírus, o papel da ANS tem se tornado relevante para o enfrentamento dessa pandemia. Aliando-se às autoridades sanitárias, a ANS tem envidado esforços para oferecer respostas rápidas, dentro do espectro das competências legais que lhe foram atribuídas, na qualidade de Agência Reguladora da saúde suplementar. Autoras: Maria Stella Gregori é Mestre em Direito das Relações Sociais e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora assistente-mestre de Direito do Consumidor, nos cursos de graduação e especialização da mesma universidade. Maria T. Carolina de Souza Gouveia é Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social - IMS/UERJ, Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP/FIOCRUZ, Pós-graduada em Regulação pela Escola Brasileira de Economia e Finanças - EPGE/FGV e Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ <hr /> Volume 6 - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) & Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 1ª edição Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) & Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é o sexto volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. Na obra, o autor comenta cada um dos artigos da Lei 10.233/2001, que dispôs sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, criando as agências reguladoras da área de transporte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Apresenta profundos conhecimentos teóricos e práticos sobre a infraestrutura de transportes brasileira. Trata-se de obra fundamental para conhecer os desafios que o Brasil deverá enfrentar para ter uma infraestrutura de transportes que permita seu crescimento econômico. Autor: André Luiz dos Santos Nakamura é Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Procurador do Estado de São Paulo e professor. <hr /> Volume 7 - Agência Nacional de Cinema – Ancine 2ª edição Agência Nacional de Cinema – Ancine" é o sétimo volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. Na obra, os comentários a este marco regulatório abrangerão uma fundamentação interdisciplinar sobre o tema. O objetivo é descrever e explicar adequadamente esse complexo setor que é o audiovisual, dentro das diversas perspectivas que o envolvem e dentro das competências da Ancine. As diferentes nuances e perspectivas de análise abrem espaço para diversas interfaces com outras disciplinas como direito, economia, comunicação, contabilidade, ciência política, dentre outras, que são descritas, basicamente, na tentativa de se produzir um entendimento robusto sobre esse setor, que se diferencie de obras que apenas descrevem a legislação. Autor: Vinícius Alves Portela Martins é Mestre em Direito Tributário pela UERJ (Tributação, Finanças e Desenvolvimento); Mestre pelo Instituto de Economia da UFRJ-PPED. Pós-graduado em Administração (UCAM); Economia (IE/UFRJ) e Direito (UCAM). Graduado em Direito (UNESA) e Psicologia (UFF). Autor de livros e artigos em direito e economia. Premiado no IV Prêmio SEAE de 2009. <hr /> Volume 8 - Agência Nacional de Mineração - ANM 1ª edição Agência Nacional de Mineração - ANM é o oitavo volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. A obra se destaca por ser a primeira a comentar, de forma detalhada (artigo por artigo), a Lei Federal nº. 13.575/2017, que criou a primeira agência reguladora na mineração, demanda há muito discutida e solicitada pelo setor. A obra diferencia-se pela pesquisa aprofundada sobre a agência e os temas que lhe compete normatizar, através de uma análise metodológica qualitativa e quantitativa, a partir da exploração de dados reais disponibilizados pela ANM. Autor: Alexandre Sion é referência no setor mineral, onde atua há mais de 20 anos. Professor de diversas instituições de ensino e um dos advogados mais admirados do país, é conhecido pelo seu envolvimento com a produção de conhecimento no setor mineral, tendo publicado obras de grande repercussão nacional e internacional. <hr /> Volume 9 - Agência Nacional de Aviação Civil - Anac 1ª edição Agência Nacional de Aviação Civil - Anac é o oitavo volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. A obra se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial, tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil, e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus. Autores: Fernando Villela de Andrade Vianna possui LL.M. em Regulação do Comércio pela New York University (NYU), e é membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER), Vice-presidente de Direito Aeronáutico e árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Advogado em São Paulo. Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves é mestrando em Direito Político e Econômico no Mackenzie, especialista em Direito Administrativo e em Compliance. Advogado em São Paulo. <hr /> Volume 10 - Lei Geral das Agências Reguladoras – Lei 13.848/2019 1ª edição Lei Geral das Agências Reguladoras – Lei 13.848/2019 é o décimo volume da Coleção Soluções de Direito Administrativo. A obra traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei, dentre elas a Análise de Impacto Regulatório, cuja abordagem já se apresenta de acordo com o Decreto nº 10.411/2020. Assim, a obra oferece aos mais variados profissionais e estudantes, importantes esclarecimentos úteis, dentre outros, à prática e aos estudos de Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Constitucional. Autor: Danilo Vieira Vilela conta com experiência no estudo das Agências Reguladoras no Brasil, tendo se dedicado a esse tema no doutorado concluído na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Além disso, conta com Mestrado em Direito Obrigacional (UNESP), sendo, atualmente, professor efetivo na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), advogado e árbitro.

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