Código de trânsito brasileiro comentado - Prática administrativa e judicial - Com defesas 20ª edição 2021 | Omar Zanette Tobias 9786587935065

<p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">No ano de 1997, surge a Lei nº 9.503, trazendo nova legislação sobre o trânsito no cenário jurídico nacional, com caráter absolutamente educativo. O inconsciente da maioria dos motoristas e motociclistas com mais de 40 anos, com certeza está condicionado no sentido de que dirigir bem é dirigir bebendo e fumando na direção mais radical possível. Era isso que os comerciais de venda de carros, bebidas e cigarros nos passavam.</span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Naturalmente que dissociar tais implantes mentais não é fácil. O fato é que o Código de Trânsito Brasileiro deixou de ter caráter educativo e se aprimorou na aplicação e cobrança de multas. Os valores arrecadados com as multas, que deveriam de fato ser utilizadas em caráter educativo, se o faz, não se percebe. No que se refere a valores de multas, verificamos multas de 3, 5, 10 e 60 vezes o valor das multas, tornando explícita a sanha arrecadatória, com imperceptível contrapartida educativa. O que se percebe é o aumento de radares e agentes de trânsito, multando, multando e multando. Esta obra tem a finalidade de contribuir com o Direito de Trânsito, capacitando os Operadores do Direito, tanto para o contencioso administrativo quanto judicial, trazendo subsídios doutrinários com embasamento no Direito Administrativo e Processual. Junto com comentários aos artigos, o autor traz a sugestão de defesa e sempre que possível, o posicionamento dos Tribunais.</span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Com o surgimento da Lei nº 14.071, de 2020, tivemos profundas alterações no CTB, como pontuação passando de 20, para 20, 30 e 40 pontos para suspensão e cassação da licença de dirigir. Mais que um Código Comentado, esta obra é ferramenta poderosa e indispensável para Advogados, Juízes, Promotores, Autoridades de Trânsito, Presidentes das JARIs, Acadêmicos, Despachantes e todos que atuam nesta promissora área do Direito. Não se conforme com as multas, com a suspensão ou cassação da CNH. </span></p> <p style="line-height: 1.5; text-align: justify;"><span style="font-size:16px;">Recorra sempre.</span></p> <p> </p>