A atuação do pregoeiro e agente de contratação nas licitações sob a égide da Lei nº 14.133/2021 1ª edição 2026 | Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho e Jamil Manasfi Cruz 9788577898534
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Introdução
Gabriel Henrique Silva Rampini
A transformação das Licitações Públicas no Brasil
Pregoeiro: Pioneirismo e Profissionalização
O Agente de Contratação: a nova centralidade da Lei nº 14.133/2021
Referências
CAPÍTULO 1
Aspectos Gerais do Edital à Luz da Lei nº 14.133/2021
Marcelo Marins Ferreira Monteiro
1 Introdução
2 Forma e Prazos Legais de Publicação dos Editais e a Exceção do Sistema Único de Saúde (SUS)
3 Editais Padrão da Advocacia-Geral da União (AGU)
4 Editais Que Seguem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
5 Elaboração do Edital
5.1 O edital como ato administrativo complexo
5.2 O Papel da Área Requisitante e da Equipe de Planejamento
5.3 O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação
5.4 O Controle da Assessoria Jurídica
5.5 Quem Responde em Caso de Falhas no Edital?
5.6 Responsabilidade Hierárquica e Ratificação da Autoridade Superior
5.7 Boas Práticas na Elaboração do Edital
5.8 A Relevância da Responsabilização Individualizada
5.9 Considerações Finais
6 Estudo de Casos
6.1 Prazo de Divulgação do Edital e a Exceção do SUS
6.2 Utilização de Edital Padrão da Advocacia-Geral da União
6.3 Falha no Edital e Responsabilização
Referências
CAPÍTULO 2
Os Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos
César Augusto Wanderley Oliveira
1 Introdução
2 Das Impugnações e dos Pedidos de Esclarecimento
3 Dos Recursos
4 Do Direito de Petição
5 Casos Concretos
5.1 Impugnação Anônima com Argumento Válido: Rejeição Sumária?
5.2 Pedido de Esclarecimento Fora do Prazo: Mera Rejeição por Intempestividade?
5.3 Impugnação Genérica, sem Fundamento Técnico ou Jurídico. O Agente Deve Responder ou Pode Indeferir Sumariamente?
5.4 Recebimento de Mera “Petição” o Agente Deve Tratar o Documento Como um Recurso?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Relatos Práticos Atinentes à Fase de Seleção do Fornecedor
Jorge Crispim Pimenta
Relato Prático 01 – A Exclusão do Licitante da Fase de Lances no Modo Fechado e Aberto - IN SEGES 73-2022
Relato Prático 02 – O Reinício da Disputa Aberta e o Enfrentamento Estratégico ao Licitante “Coelho”
Relato Prático 03 - A Desconexão Inesperada e o Dever de Prevenção do Licitante na Licitação Eletrônica
Relato Prático 04 - O Lance com valor Irrisório e a Salvaguarda da Competitividade no Pregão Eletrônico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Diferença Entre os Modos de Disputa Estabelecidos na NLLCA nº 14.133/21
Jamil Manasfi da Cruz | Jorge Crispim Pimenta | Queila Israel da Silva | Rafael Henrique Biscaro
1 Introdução
2 Previsão Legal
3 Possibilidade de Combinação
3.1 Modo de Disputa Aberto
3.2 Modo de Disputa Fechado
3.3 Modo de Disputa Aberto e Fechado
3.4 Modo de Disputa Fechado e Aberto
4 Melhor Modo de Disputa a ser Utilizado
4.1 Como Realizar uma Escolha Acertada do Modo de Disputa
4.1.1 A Modalidade da Licitação e o Modo de Disputa
4.1.2 Vedações de Utilização de Modos de Disputa em Função do Critério de Julgamento da Proposta
4.1.3 O Sigilo do Valor Estimado e o Valor da Redução de Lances, Aliados à Escolha do Modo de Disputa, Como Instrumentos de Potencialização da Competitividade
4.1.4 A Garantia da Proposta Associada ao Modo de Disputa Como Instrumento de Eficiência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Do Instituto da Diligência nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei nº 14.133/2021 e o Amplo Dever-Poder de Cautela
Fabio Vilas Gonçalves Filho
1 Introdução
2 Entendendo a Diligência no Contexto Doutrinário, Jurisprudencial e Sua Aplicação Legal de Modo Amplo.
2.1 Diante dos Argumentos Apresentados Inicialmente, Cumpre Fazer Algumas Indagações e Respondê-Las para uma Melhor Compreensão
3 Tipos de Erros (Formais X Materiais X Substanciais)
4 Da Juntada de Documentos Novos e Sua Extensão
Conclusões
Bibliografia
Diligências, Caso Concreto
Referências
CAPÍTULO 6
O Pregoeiro Diante da Inegociável Dispensa da Negociação
Alcione Silva Quintas | Fabio Vilas Gonçalves Filho | Jamil Manasfi da Cruz
1 Introdução
2 O Agente De Contratação/Pregoeiro e a Importante Modalidade Pregão
3 Negociação no Âmbito dos Pregões
3.1 Negociação e orçamento sigiloso
4 Negociação é uma Faculdade ou Obrigação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Habilitação de Fornecedores na Lei nº 14.133/2021: Análise de Casos Concretos e a Jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Queila Israel da Silva
1 Introdução
2 Contextualização Habilitação
2.1 Habilitação Jurídica e Sanções Administrativas
2.2 Qualificação Técnica e Proporcionalidade das Exigências
2.3 Qualificação Econômico-Financeira e Critérios Objetivos
2.4 Habilitação de Consórcios e o Princípio da Competitividade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Garantia de Proposta no Procedimento Licitatório: Aspectos Legais e Doutrinários
Alcione Silva Quintas | Fabio Vilas Gonçalves Filho | Hamilton Bonatto | Jamil Manasfi da Cruz
1 Introdução
2 Previsão Legal Para Solicitação de Garantia da Proposta
3 Momento da Apresentação da Garantia da Proposta
4 Limite Para Garantia Da Proposta
5 Modalidades Previstas de Garantia da Proposta
6 Devolução e Extinção da Garantia da Proposta
7 Execução da Garantia da Proposta
8 Garantia da Proposta e o Orçamento Sigiloso
9 Garantia Adicional da Proposta
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Fase Recursal
Natanael Marques de Alcantara
1 Etapas do Processo Licitatório
2 Etapa Recursal
3 O Contraste Entre a Lei nº 14.133/2021 e a in Seges/Me nº 73/2022 no Regime Recursal
4 Casos Práticos
4.1 Caso Prático 01
4.2 Caso Prático 02
4.3 Caso Prático 03
5 Jurisprudências Sobre o Tema
5.1 Acórdão TCU nº 977/2024 - Plenário
5.2 Acórdão TCU nº 721/2023 - Primeira Câmara
5.3 Acórdão TCU nº 830/2018 - Plenário
5.4 Súmula nº 473 - STF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Convocação de Licitantes Remanescentes e Uso do Cadastro de Reserva no Sistema de Registro de Preços
Hermes Alencar de Lima
1 Introdução
2 Conceitos de Remanescente e Cadastro de Reserva no SRP
3 Base Legal para Convocação de Licitantes Remanescentes
3 Procedimento Para Convocação: Plataforma Eletrônica vs. Processo Interno
4 Formação do Cadastro de Reserva no SRP e Prioridades de Convocação
5 Cancelamento do Registro de Preços e Acionamento dos Reservas
6 Convocação de Remanescente sem Cadastro de Reserva Prévio
7 Prorrogação da ATA de Registro de Preços: Comunicar ou Não os Fornecedores do Cadastro de Reserva?
8 Aplicação do Critério de Desempate da LC 123/06 na Convocação de Remanescentes
Considerações Finais
Referências
Bibliografia
CAPÍTULO 11
Atuação do Agente de Contratação Diante da Suspensão do Certame por Tribunal de Contas: Um Estudo Sobre Limitação Geográfica no Edital
Dawison Calheiros
1 Introdução
2 O Caso Hipotético
3 Fundamentos Jurídicos e Princípios Aplicáveis
3.1 Comentários Doutrinários
4 Aplicação da Lei Complementar Nº 123/2006
5 Jurisprudência Sobre Limitações Geográficas em Editais
5.1 Tribunal de Contas da União (TCU)
5.2 Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)
6 Condutas Recomendadas ao Agente de Contratação
6.1 Suspensão Imediata da Sessão Pública
6.2 Comunicação aos Licitantes
6.3 Revisão Técnica do Edital
6.4 Republicação do Edital (Quando Houver Alteração)
6.5 Motivação e Registro dos Atos
6.6 Comunicação ao Tribunal de Contas
6.7 Outras Providências Relevantes
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 12
Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação na Fase de Planejamento da Contratação Pública
Jader Esteves da Silva
1 Introdução
2 Primeiros Precedentes: Formação da Jurisprudência (2013–2019)
3 Consolidação Jurisprudencial (2020–2022)
4 Jurisprudência Recente: Reforço e Responsabilização (2023–2024)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Introdução à Concorrência na Nova Lei de Licitações
Hamilton Bonatto
1 Evolução Histórica e Contexto da Modalidade Concorrência
2 Comparativo Entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021
3 Definição e Aplicabilidade da Concorrência
3.1 Definição Normativa e Conceito Funcional
3.2 Quando Adotar a Concorrência: Critérios Práticos de Aplicabilidade
3.3 Concorrência Como Regra Para Obras Públicas e Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual
4 A Falsa Dicotomia Entre Concorrência e Celeridade
5 Concorrência no Sistema de Registro de Preços (SRP) Para Obras e Serviços de Engenharia
6 Critérios de Julgamento na Concorrência
7 Procedimentos e Fases da Concorrência
7.1 Fase preparatória
7.2 Divulgação do Edital e Abertura da Licitação (arts. 54 e 174)
7.3 Apresentação de propostas e lances (arts. 17, III)
7.4 Julgamento das propostas (arts. 17, IV, e 33ss)
7.5 Habilitação do licitante mais bem classificado (art. 17, V; art. 63)
7.6 Fase recursal (art. 17, VI; art. 165)
7.7 Homologação e adjudicação (art. 71)
7.8 Assinatura do contrato (art. 74)
7.9 Prazo Mínimo Entre a Divulgação do Edital e a Sessão Pública (art. 55)
8 Inovações Trazidas Pela Lei nº 14.133/2021 na Modalidade Concorrência
9 Desafios e Boas Práticas na Condução da Concorrência
9.1 Desafio: Deficiência no Planejamento
9.2 Desafio: Falta de Capacitação dos Agentes
9.3 Desafio: Insegurança Jurídica e Excesso de Impugnações
9.4 Desafio: Condução da Sessão Pública com Transparência e Domínio Técnico
9.5 Desafio: Fiscalização Social e Controle Externo
9.6 Desafio: Manter Coerência Entre o Edital, a Execução e o Controle do Contrato
9.7 Estudos de Casos Concretos
9.7.1 Caso 1 – Concorrência Para Construção de Unidade Hospitalar com Critério “Técnica e Preço”
9.7.2 Caso 2 – Concorrência com Inversão de Fases e Desclassificação por Inexequibilidade
9.7.3 Caso 3 – Concorrência para Implantação de Memorial de Resistência Cultural em Território Quilombola
Conclusão
Referências
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