O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. ....
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Advocacia pública legislativa desafios e perspectivas Volume 1 1ª edição 2024 | Nelson Flávio Brito Bandeira, Caio Ferrari de Castro Melo, Raul Miguel Freitas de Oliveira 9786555268447

Advocacia pública legislativa desafios e perspectivas Volume 1 1ª edição 2024 | Nelson Flávio Brito Bandeira, Caio Ferrari de Castro Melo, Raul Miguel Freitas de Oliveira 9786555268447

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Estoque: 2 Marca: MizunoModelo:2024Disponibilidade: Imediata


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O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. Editado pela Editora Mizuno, este volume, coautoria de Nelson Flávio Brito BandeiraRaul Miguel F. de Oliveira Consoletti e Caio Ferrari de Castro Melo, apresenta uma análise aprofundada e detalhada de temas fundamentais para a compreensão das nuances do direito público e seu entrelaçamento com a política e a gestão legislativa.



Sinopse

Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros.

Os textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profissionais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas.

Produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.



Tópicos Abordados

✅ Advocacia Pública
✅ Procurador Legislativo
✅ Processo legislativo
✅ Comissão parlamentar de inquérito
✅ Licitações e contratos administrativos
✅ Controle externo
✅ Separação dos Poderes
✅ Emendas impositivas parlamentares



Público Alvo

Este livro é direcionado a advogados públicos, procuradores legislativos, acadêmicos de direito, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de qualquer profissional interessado em compreender as complexidades do direito legislativo e suas implicações práticas na gestão pública.



Profundidade e Inovação

Os capítulos do livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 são meticulosamente desenvolvidos para oferecer uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos advogados públicos, bem como das estratégias e soluções inovadoras adotadas na prática. Cada tópico é explorado com rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando aos leitores ferramentas valiosas para o enfrentamento de questões legais complexas no ambiente legislativo.



Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem deve ler o livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1?
Profissionais do direito público, especialmente advogados públicos e procuradores legislativos, além de acadêmicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as dinâmicas do direito legislativo.

Quais são os principais temas abordados no livro?
O livro aborda temas como processo legislativo, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo, entre outros aspectos cruciais da advocacia pública legislativa.



Conclusão

O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra seminal que fornece insights valiosos e práticos para todos aqueles envolvidos ou interessados na legislação e administração pública. É uma leitura obrigatória para quem busca não apenas entender, mas também aplicar os princípios do direito público de maneira eficaz e inovadora nas instituições legislativas do Brasil.

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    ENTRE DIREITO E POLÍTICA: AS PROCURADORIAS LEGISLATIVAS E A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

    Felipe Rodrigues Monteiro | Nelson Flávio Brito Bandeira

    Introdução

    Desenvolvimento

    Considerações Finais

    Referências 

    A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS E A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

    Willian Francisco Teixeira

    Introdução

    1 A Origem e Desenvolvimento dos Municípios e das Câmaras 

    1.1 O Município e as Câmaras nas Constituições Brasileiras

    1.2 Autonomia Política e Legislativa Municipal

    2 Poder Legislativo Municipal

    2.1 A Dependência Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Poder Legislativo

    2.2 Interpretação Constitucional e os Desafios do Poder Legislativo

    Considerações Finais

    Referências

    O PAPEL DA PROCURADORIA LEGISLATIVA NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: A ASSESSORIA PARA CONCREÇÃO DO RESULTADO DO DIREITO DA MINORIA NO RELATÓRIO FINAL

    Clóvis Ferreira Júnior | Lucas de Souza Lehfeld | Chafei Amsei Neto

    Introdução

    1 Breve Histórico da Previsão Constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito

    2 O Papel Essencial da Procuradoria Legislativa

    3 Do Relatório e sua Elaboração

    3.1 Sobre o Conteúdo

    3.2 Relatório Único e o Princípio da Colegialidade

    Conclusões

    Referências

    EMENDAS IMPOSITIVAS NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

    José Carlos Fernandes

    Introdução

    1 Breve Histórico acerca de Emendas a Projetos de Lei Orçamentária

    2 Emendas Impositivas no Âmbito dos Poderes Legislativos Muncipais. Procedimentos Necessários para Implementação. Constitucionalidade. Peculiaridades no Processo Legislativo Municipal. Leis Orgânicas Municipais

    3 Indicação de Procedimentos Necessários à Aprovação de Emendas Impositivas

    4 Limites e Restrições na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessidade de Convocação de Audiências Públicas

    Conclusão

    Referências

    A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PODER LEGISLATIVO

    Marcilene dos Santos Andrade | Yuri Ramon de Araújo | Diogo do Carmo Borges

    Introdução

    1 Metodologia

    2 Referencial Teórico

    3 Análise e Discussão: Casos Concretos

    3.1 Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição

    3.1.1 Do Poder Legislativo

    3.1.2 Do Ministério Público

    3.1.3 Dos Tribunais de Contas

    3.2 Casos Concretos: Estudo e Discussão

    3.2.1 Concessão de Vantagens

    3.2.2 Auxílio-Saúde

    3.2.2.1 Isonomia Remuneratória: Membros dos Tribunais de Contas x Membros do Poder Judiciário e Ministério Público de Contas x Ministério Público

    3.2.3 Gratificações por Qualificação Concedidas a Servidores

    3.2.4 Proporcionalidade entre Cargos em Comissão e Cargos de Provimento Efetivo

    3.3 Considerações acerca das Consequências Jurídicas e Políticas

    3.3.1 Declaração de Inexigibilidade pelos Tribunais de Contas

    Conclusão

    Referências

    INICIATIVA PARA A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A “RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO”: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Luis Fernando Martins Grohs | Ana Cristina da Costa Piletti Grohs

    Introdução

    1 As Políticas Públicas e a Iniciativa Das Leis

    2 Do Vício de Iniciativa à Reserva da Administração

    3 Pesquisa Jurisprudencial: Evolução do Tema no TJ-SP

    Conclusão

    Referências

    O ERRO GROSSEIRO EM DISPENSAS INDEVIDAS DE LICITAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Caio Ferrari de Castro Melo

    Introdução

    1 O Conceito de “Erro Grosseiro” a Partir Da LINDB

    2 Resultados da Pesquisa Empírica no TCESP a Respeito de Erro Grosseiro em Dispensas Indevidas de Licitação

    3 Conclusão: Avaliação dos Resultados Obtidos e Possibilidades de Aperfeiçoamento

    Referências

    A ADVOCACIA PÚBLICA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N.º 14.133/2021

    Rodrigo Murad Vitoriano | Nelson Flávio Brito Bandeira | Roberto Chibiak Júnior | Felipe Rodrigues Monteiro

    Introdução

    1 A Essencialidade da Advocacia Pública e sua Atuação Institucional

    2 A Possibilidade de Defesa do Agente Público trazida pelo Art.10 na Nova Lei de Licitações e sua Respectiva Violação às Normas de Competências Constitucionais

    3 Da Abrangência do Controle de Legalidade Promovido pelo Procurador Jurídico no Processo Licitatório

    4 Das Demais Atribuições Inerentes à Advocacia em Sede de Licitação e a Importância da Existência das Procuradorias Municipais, bem como a Respectiva Ocupação por Servidores Admitidos Mediante Concurso Público

    Conclusão

    Referências