O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. Editado pela Editora Mizuno, este volume, coautoria de Nelson Flávio Brito Bandeira, Raul Miguel F. de Oliveira Consoletti e Caio Ferrari de Castro Melo, apresenta uma análise aprofundada e detalhada de temas fundamentais para a compreensão das nuances do direito público e seu entrelaçamento com a política e a gestão legislativa.
Sinopse
Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros.
Os textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profissionais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas.
Produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.
Tópicos Abordados
✅ Advocacia Pública
✅ Procurador Legislativo
✅ Processo legislativo
✅ Comissão parlamentar de inquérito
✅ Licitações e contratos administrativos
✅ Controle externo
✅ Separação dos Poderes
✅ Emendas impositivas parlamentares
Público Alvo
Este livro é direcionado a advogados públicos, procuradores legislativos, acadêmicos de direito, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de qualquer profissional interessado em compreender as complexidades do direito legislativo e suas implicações práticas na gestão pública.
Profundidade e Inovação
Os capítulos do livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 são meticulosamente desenvolvidos para oferecer uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos advogados públicos, bem como das estratégias e soluções inovadoras adotadas na prática. Cada tópico é explorado com rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando aos leitores ferramentas valiosas para o enfrentamento de questões legais complexas no ambiente legislativo.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quem deve ler o livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1?
Profissionais do direito público, especialmente advogados públicos e procuradores legislativos, além de acadêmicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as dinâmicas do direito legislativo.
Quais são os principais temas abordados no livro?
O livro aborda temas como processo legislativo, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo, entre outros aspectos cruciais da advocacia pública legislativa.
Conclusão
O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra seminal que fornece insights valiosos e práticos para todos aqueles envolvidos ou interessados na legislação e administração pública. É uma leitura obrigatória para quem busca não apenas entender, mas também aplicar os princípios do direito público de maneira eficaz e inovadora nas instituições legislativas do Brasil.
ENTRE DIREITO E POLÍTICA: AS PROCURADORIAS LEGISLATIVAS E A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Felipe Rodrigues Monteiro | Nelson Flávio Brito Bandeira
Introdução
Desenvolvimento
Considerações Finais
Referências
A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS E A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Willian Francisco Teixeira
Introdução
1 A Origem e Desenvolvimento dos Municípios e das Câmaras
1.1 O Município e as Câmaras nas Constituições Brasileiras
1.2 Autonomia Política e Legislativa Municipal
2 Poder Legislativo Municipal
2.1 A Dependência Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Poder Legislativo
2.2 Interpretação Constitucional e os Desafios do Poder Legislativo
Considerações Finais
Referências
O PAPEL DA PROCURADORIA LEGISLATIVA NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: A ASSESSORIA PARA CONCREÇÃO DO RESULTADO DO DIREITO DA MINORIA NO RELATÓRIO FINAL
Clóvis Ferreira Júnior | Lucas de Souza Lehfeld | Chafei Amsei Neto
Introdução
1 Breve Histórico da Previsão Constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito
2 O Papel Essencial da Procuradoria Legislativa
3 Do Relatório e sua Elaboração
3.1 Sobre o Conteúdo
3.2 Relatório Único e o Princípio da Colegialidade
Conclusões
Referências
EMENDAS IMPOSITIVAS NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
José Carlos Fernandes
Introdução
1 Breve Histórico acerca de Emendas a Projetos de Lei Orçamentária
2 Emendas Impositivas no Âmbito dos Poderes Legislativos Muncipais. Procedimentos Necessários para Implementação. Constitucionalidade. Peculiaridades no Processo Legislativo Municipal. Leis Orgânicas Municipais
3 Indicação de Procedimentos Necessários à Aprovação de Emendas Impositivas
4 Limites e Restrições na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessidade de Convocação de Audiências Públicas
Conclusão
Referências
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PODER LEGISLATIVO
Marcilene dos Santos Andrade | Yuri Ramon de Araújo | Diogo do Carmo Borges
Introdução
1 Metodologia
2 Referencial Teórico
3 Análise e Discussão: Casos Concretos
3.1 Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição
3.1.1 Do Poder Legislativo
3.1.2 Do Ministério Público
3.1.3 Dos Tribunais de Contas
3.2 Casos Concretos: Estudo e Discussão
3.2.1 Concessão de Vantagens
3.2.2 Auxílio-Saúde
3.2.2.1 Isonomia Remuneratória: Membros dos Tribunais de Contas x Membros do Poder Judiciário e Ministério Público de Contas x Ministério Público
3.2.3 Gratificações por Qualificação Concedidas a Servidores
3.2.4 Proporcionalidade entre Cargos em Comissão e Cargos de Provimento Efetivo
3.3 Considerações acerca das Consequências Jurídicas e Políticas
3.3.1 Declaração de Inexigibilidade pelos Tribunais de Contas
Conclusão
Referências
INICIATIVA PARA A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A “RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO”: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Luis Fernando Martins Grohs | Ana Cristina da Costa Piletti Grohs
Introdução
1 As Políticas Públicas e a Iniciativa Das Leis
2 Do Vício de Iniciativa à Reserva da Administração
3 Pesquisa Jurisprudencial: Evolução do Tema no TJ-SP
Conclusão
Referências
O ERRO GROSSEIRO EM DISPENSAS INDEVIDAS DE LICITAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Caio Ferrari de Castro Melo
Introdução
1 O Conceito de “Erro Grosseiro” a Partir Da LINDB
2 Resultados da Pesquisa Empírica no TCESP a Respeito de Erro Grosseiro em Dispensas Indevidas de Licitação
3 Conclusão: Avaliação dos Resultados Obtidos e Possibilidades de Aperfeiçoamento
Referências
A ADVOCACIA PÚBLICA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N.º 14.133/2021
Rodrigo Murad Vitoriano | Nelson Flávio Brito Bandeira | Roberto Chibiak Júnior | Felipe Rodrigues Monteiro
Introdução
1 A Essencialidade da Advocacia Pública e sua Atuação Institucional
2 A Possibilidade de Defesa do Agente Público trazida pelo Art.10 na Nova Lei de Licitações e sua Respectiva Violação às Normas de Competências Constitucionais
3 Da Abrangência do Controle de Legalidade Promovido pelo Procurador Jurídico no Processo Licitatório
4 Das Demais Atribuições Inerentes à Advocacia em Sede de Licitação e a Importância da Existência das Procuradorias Municipais, bem como a Respectiva Ocupação por Servidores Admitidos Mediante Concurso Público
Conclusão
Referências
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