
Os professores Paulo José Freire Teotônio e Antonio Belarmino Junior conseguiram reunir em um livro aquilo que de melhor o Constitucionalismo Democrático tem a oferecer: compreensão, vivência, estudo e reflexão.
Para chegar até aqui foram 200 anos feitos de estrada e sol, de lutas, de desafios, de conquistas, de vitórias, de derrotas e de frustrações.
Até 1988, quase sempre, a Constituição brasileira tinha somente status acadêmico. Era uma espécie de referência a um campo jurídico restrito a uma elite mais intelectualizada. Não havia janelas e portas abertas para que a Constituição entrasse na vida diária brasileira.
Tudos mudou radicalmente. De 1988 para cá, nenhum problema jurídico deixa de passar pelo crivo da Constituição. Toda vertente argumentativa, inevitavelmente, começa pela Constituição. O ordenamento jurídico é banhado pelos horizontes da constitucionalidade.
Inegavelmente, o Constitucionalismo Democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Chegou com atraso no Brasil, mas, ainda assim, provocou o fenômeno chamado de constitucionalização do direito.
Este livro é uma síntese dessa travessia de 200 anos.
Todos os textos materializam escritos com a soma de estudo, pesquisa, reflexão e talento. Essa combinação que explica o peso da argumentação jurídica como fator de compreensão e de fortalecimento dos valores constitucionais, enfatizando suas consequências práticas no cotidiano da vida brasileira e até mesmo apontando parâmetros e diretrizes comportamentais.
Os estudos reunidos neste livro procuram mostrar que o amadurecimento jurídico-institucional é um processo histórico, e não um fato com data marcada, nem sempre linear e sem sobressaltos, como já escreveu o Ministro Luis Roberto Barroso.
Os estudos aqui reunidos também procuram mostrar que na velocidade e complexidade da vida, o constitucionalismo não se alimenta de consensos e de unanimidades. Deve ser praticado como fator de educação para a convivência respeitosa, equilibrada, e civilizada em uma sociedade pluralista e sem preconceitos, como é a sociedade projetada e estruturada depois de oito Constituições.
Os estudos reunidos neste livro traduzem em seu contexto a reaformação da dignidade humana, da cidadania e do pluralismo em convivência equilibrada com a necessária oxigenação para sustentação do Estado Democrático de Direito.
O livro me fez revisitar a galeria das minhas melhores lembranças onde guardo os 20 anos que lecionei Direito Constitucional.
Um livro que convida a pensar, porque não procura vender certezas. Um livro que coloca a Constituição na rua, humanizada, com posição prioritária na composição do dia a dia, com suas virtudes e com suas imperfeições, como não poderia deixar de ser. Afinal, como na belíssima canção da Zélia Duncan, “quem se diz muito perfeito, na certa encontrou um jeito insosso pra não ser de carne e osso, pra não ser”.
Parabéns, sucesso e ótima leitura.
NEYTON FANTONI JÚNIOR
Juiz de Direito da 1ª Vara de Bebedouro, Estado de São Paulo.
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