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Códigos essenciais RT - Código Penal 2ª edição 2025 | Equipe RT 9786526011706
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Código Penal – Alterações da Lei do Bullying e do Cyberbullying, Feminicídio como crime autônomo; Consulta pública dos dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.</span></span></p>
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