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Códigos essenciais RT - Código de Processo Penal 2ª edição 2025 | Equipe RT 9786526011737
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<p style="text-align: justify;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Códigos de Processo Penal - Alterações da Lei Mariana Ferrer (zelo pela integridade física e psicológica da vítima durante o processo); Prioridade de tramitação em processos que envolvam violência contra a mulher; Emissão de habeas corpus de ofício.</span></span></p>
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