O livro apresenta todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro: competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O conhecimento de todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma importância para qualquer profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja o estudante de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas.
Este é o objetivo do livro Curso de Direito Financeiro Brasileiro.
Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração.
Marcus Abraham
“O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.”
Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Introdução
Parte I – Noções Gerais
Capítulo 1 – Estado, finanças públicas e atividade financeira
Capítulo 1 – Estado, finanças públicas e atividade financeira
Capítulo 2 – Constituição financeira e sistemas tributário e orçamentário
Capítulo 3 – Fontes do Direito Financeiro
Parte II – Receita Pública, Crédito Público e Despesa Pública
Capítulo 4 – Receita pública
Capítulo 5 – Receitas tributárias e direitos fundamentais
Capítulo 6 – Crédito público
Capítulo 7 – Despesa pública
Parte III – Contabilidade Pública e Direito Financeiro
Capítulo 8 – Contabilidade pública
Parte IV – Orçamento Público
Capítulo 9 – Noções gerais do orçamento público
Capítulo 10 – Elaboração e execução do orçamento público
Capítulo 11 – Controle do orçamento público
Parte V – Responsabilidade Fiscal
Capítulo 12 – Desenvolvimento da responsabilidade fiscal no Brasil
Capítulo 13 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Capítulo 14 – Sanções de responsabilidade fiscal
Bibliografia
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