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Curso de direito financeiro brasileiro 9ª edição 2026 | Marcus Abraham 9788530998387
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Sumário
Ficha Técnica
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">O conhecimento dos elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma importância para todo profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas. O objetivo deste Curso de Direito Financeiro Brasileiro, portanto, é oferecer uma visão geral do tema, a partir de um conteúdo de fácil consulta. </span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;">Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração.</span></span></p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size:16px;"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Autor<br />
Marcus Abraham: </strong>É Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde ocupa o cargo de Vice-presidente para o biênio 2025-2027. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000–2012). Foi advogado de escritório de advocacia e de empresa multinacional (1992–2000). Pós-doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ – 2019) e pela Universidade de Lisboa (2018). Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ – 2005). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (2000). MBA em Direito Empresarial pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro/Instituto de Estudos Empresariais (EMERJ/IEE) (1998). Graduado em Administração (1996) e em Direito (1992) pela Universidade Candido Mendes. Foi diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) no biênio 2021–2023. Atualmente, é professor titular de Direito Financeiro e Tributário na UERJ. Coordenador acadêmico da FGV Conhecimento. Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (NEFIT) na Faculdade de Direito da UERJ desde 2010. É autor de diversos livros jurídicos, entre eles este Curso de Direito Financeiro Brasileiro, 9ª edição, 2026; AFO e Orçamento Público, 1ª edição, 2025; Curso de Direito Tributário Brasileiro, 6ª edição, 2025; Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, 3ª edição, 2021; Raízes Judaicas do Direito, 1ª edição, 2021; e Teoria dos Gastos Fundamentais – Orçamento Público Impositivo, 1ª edição, 2020. É autor de mais de 100 artigos e capítulos de livros, publicados nos mais diversos meios, inclusive em jornais de grande circulação e no exterior.</span></span></p>
Formas de Pagamento
Introdução
Parte I – Noções Gerais
Capítulo 1 – Estado, finanças públicas e atividade financeira
Capítulo 2 – Constituição financeira e sistemas tributário e orçamentário
Capítulo 3 – Fontes do Direito Financeiro
Parte II – Receita Pública, Crédito Público e Despesa Pública
Capítulo 4 – Receita pública
Capítulo 5 – Receitas tributárias e direitos fundamentais
Capítulo 6 – Crédito público
Capítulo 7 – Despesa pública
Parte III – Contabilidade Pública e Direito Financeiro
Capítulo 8 – Contabilidade pública
Parte IV – Orçamento Público
Capítulo 9 – Noções gerais do orçamento público
Capítulo 10 – Elaboração e execução do orçamento público
Capítulo 11 – Controle do orçamento público
Parte V – Responsabilidade Fiscal
Capítulo 12 – Desenvolvimento da responsabilidade fiscal no Brasil
Capítulo 13 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Capítulo 14 – Sanções de responsabilidade fiscal
Bibliografia
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