Tratado de direito imobiliário de A a Z 4ª edição 2025 | Gisele Leite e Ney Alves Veras 9788588231405
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Tratado de direito imobiliário de A a Z 4ª edição 2025 | Gisele Leite e Ney Alves Veras 9788588231405

Tratado de direito imobiliário de A a Z 4ª edição 2025 | Gisele Leite e Ney Alves Veras 9788588231405

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Indispensável para profissionais do setor, incluindo notários, registradores, advogados, corretores e imobiliárias, este guia abrangente e atualizado aborda todos tópicos do direito imobiliário, de A a Z, com uma leitura prática e acessível, tornando-se uma referência essencial para a atuação no mercado.

O livro explora detalhadamente a complexidade da posse e propriedade, oferecendo percepções sobre a distinção entre esses conceitos e suas implicações jurídicas. Em um momento em que a regularização fundiária é cada vez mais relevante, a obra apresenta ferramentas e estratégias para efetivar a regularização de áreas urbanas e rurais.

O capítulo dedicado ao condomínio esclarece os direitos e deveres dos condôminos, além de abordar a gestão e a resolução de conflitos. No que diz respeito aos negócios jurídicos imobiliários, o leitor encontrará diretrizes claras para a elaboração de contratos, evitando litígios futuros.
Com uma abordagem clara sobre a locação de imóveis urbanos, o livro fornece informações cruciais sobre a legislação vigente, garantindo segurança nas relações locatícias. A temática da hipoteca e das garantias é igualmente explorada, com ênfase nas melhores práticas para a proteção do crédito imobiliário.

Por fim, o essa obra discute a adjudicação compulsória, tanto judicial quanto extrajudicial, apresentando procedimentos e requisitos essenciais para sua efetivação.

Com uma linguagem direta e exemplos práticos, o “Tratado de Direito Imobiliário de A a Z” se posiciona como um guia definitivo para todos que atuam na área, oferecendo uma visão clara e atualizada das normas e práticas do mercado imobiliário. 

 

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    PARTE I
    DA POSSE

    CAPÍTULO 1
    CONSIDERAÇÕES GERAIS DA POSSE
    1. Definição da posse
    2. O conceito de posse na modernidade do direito
    3. Natureza da posse
    4. Fundamentos da posse
    5. Classificação da posse
    6. Diferença entre boa e má-fé
    7. Da aquisição da posse
    8. Dos efeitos da posse
    9. Da perda da posse
    10. Peculiaridades do processo possessório
    10.1. A questão de ano e dia
    10.2. Diferenças do objetivo de cada interdito possessório
    10.3. Pedidos que podem ser cumulados nas possessórias
    10.4. A metamorfose ou fungibilidade do interdito possessório
    10.5. Querella proprietatis e a autonomia da questão possessória
    10.6. Requisitos do art. 561 do CPC
    10.7. A defesa da posse em condomínio
    10.8. Exceção de domínio
    11. Jurisprudência

    CAPÍTULO 2
    AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
    1. Introdução 
    2. Requisitos ou pressupostos
    3. Natureza e procedimento especial
    4. Jurisprudência

    CAPÍTULO 3
    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
    1. Introdução 
    2. Requisitos
    3. Natureza e procedimento especial
    4. Jurisprudência

    CAPÍTULO 4
    INTERDITO PROIBITÓRIO
    1. Introdução
    2. Requisitos
    3. Natureza e procedimento especial
    4. Jurisprudência

    CAPÍTULO 5
    EMBARGOS DE TERCEIRO
    1. Introdução
    2. Pressupostos
    3. Natureza e procedimento especial
    4. Jurisprudência

    CAPÍTULO 6
    USUCAPIÃO
    1. Definição e características
    2. Usucapião de bens imóveis
    3. Usucapião ordinária
    4. Usucapião extraordinária
    5. Usucapião constitucional
    6. Usucapião rural
    6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo
    rural da região 
    7. Usucapião indígena
    8. Usucapião coletiva
    9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usuca-
    pião familiar ou usucapião conjugal por abandono do lar)
    10. Usucapião administrativa ou extrajudicial
    11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória
    12. O processo legal no novo CPC
    12.1. Competência
    12.2. Requisitos formais do processo
    12.3. Documentação necessária para a instrução do processo
    13. Defesa em usucapião
    13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código
    de Processo Civil
    13.2. Vícios formais ou nulidades do processo
    13.3. Condições da ação
    13.4. Pressupostos processuais
    13.5. Pressupostos formais
    13.6. Da inépcia da inicial
    13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum 
    13.6.2. Indeferimento da petição inicial 
    13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião


    PARTE II
    DA PROPRIEDADE

    CAPÍTULO 1
    A PROPRIEDADE E A AÇÃO REIVINDICATÓRIA
    1. O patrimônio e o direito de propriedade
    2. Direitos patrimoniais
    3. Direitos reais e obrigações
    4. O direito das coisas
    5. Conceito de domínio
    6. Elementos do domínio
    7. Direitos de vizinhança
    8. Modalidades de direitos de vizinhança
    9. O condomínio
    10. Propriedade resolúvel
    11. Direito à propriedade imóvel
    12. Da ação reivindicatória

    CAPÍTULO 2
    DA DIVISÃO E DEMARCAÇÃO
    1. Conceito e evolução
    2. Definição na atualidade
    3. Natureza da propriedade dividenda
    4. Aspectos do direito de dividir
    5. Classificação
    6. Direitos e obrigações entre condôminos
    7. Fonte da comunhão
    8. Prazo de duração da comunhão
    9. A divisão tem natureza declaratória
    10. O processo de divisão
    11. Ação de divisão c/c demarcatória
    12. Procedimentos similares ou afins

    CAPÍTULO 3
    DA AÇÃO DEMARCATÓRIA
    1. Demarcação na evolução do direito
    2. Definição
    3. Natureza do direito de demarcar
    4. Condições da ação e pressupostos
    5. Classificação
    6. Aspectos jurídicos da demarcação
    7. Natureza da ação demarcatória
    8. Processo demarcatório


    PARTE III
    DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

    CAPÍTULO I
    DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
    1. Da desapropriação e da regularização de imóveis rurais
    1.1. Aspectos gerais
    1.2. Dos procedimentos de regularização
    1.3. Fraude ou simulação de esbulho ou invasão
    1.4. Das definições legais relacionadas à propriedade rural
    1.5. Formas de pagamento de indenização
    1.6. Da propriedade produtiva
    1.8. Imóvel não passível de desapropriação
    1.9. Imóvel rural destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação
    1.10. Das Áreas não aproveitáveis
    1.11. Ajustes dos índices e indicadores que informam o conceito de produtividade
    1.12. Dos valores da indenização
    1.13. Terras destinadas preferencialmente à reforma agrária
    1.14. Da entrega de áreas desapropriadas e do assentamento de trabalhadores rurais
    1.15. Distribuição por meio de títulos de domínio
    1.16. Desocupação do ocupante não beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária
    1.17. Seleção e classificação de candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
    1.18. Do compromisso de cultivar o imóvel
    1.19. Das benfeitorias existentes no imóvel
    1.20. O estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil
    1.21. Dos recursos destinados à reforma agrária
    1.22. Da isenção de impostos
    1.23. A regularização de ocupação de lotes sem a autorização do INCRA
    2. A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, no âmbito da Amazônia Legal
    2.1. Disposições gerais
    2.2. Ocupações passíveis de regularizações
    2.3. Ocupações não passíveis de alienação ou concessão
    2.4. Da regularização fundiária em áreas rurais
    2.5. Da regularização fundiária em áreas urbanas
    3. Liquidação e a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural
    4. Das alienações dos bens da administração pública

    CAPÍTULO 2
    DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
    1. Da regularização fundiária urbana (REURB)
    1.1. Princípios e objetivos da REURB
    1.2. Dos legitimados para requerer a REURB
    2. Dos instrumentos da REURB
    2.1. Disposições gerais
    2.2. Da demarcação urbanística
    2.3. Da legitimação fundiária
    2.4. Da legitimação de posse
    3. Do procedimento administrativo
    3.1. Disposições gerais
    3.2. Do projeto de regularização fundiária
    3.3. Da conclusão da REURB
    4. Do registro da regularização fundiária
    5. Do direito real de laje
    5.1. Aspectos gerais
    5.2. Introdução ao direito real de laje no rol dos direitos reais
    5.3. Do tratamento do direito real de laje
    5.4. Da penhora sobre o direito real de laje
    5.5. Da extinção do direito real de laje
    6. Do condomínio e do loteamento 
    6.1. Aspectos gerais
    6.2. Da exigência da criação de novas espécies de condomínio
    6.3. Do condomínio de lotes
    6.4. Das espécies de loteamentos
    6.5. Loteamento de acesso controlado
    6.6. Do condomínio urbano simples
    7. Dos conjuntos habitacionais
    7.1. Aspectos gerais
    8. Do condomínio urbano simples
    9. Da arrecadação de imóveis abandonados
    10. Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)
    11. Da alienação fiduciária de bens imóveis
    11.1. Aspectos gerais
    12. Disposições gerais referentes à REURB
    12.1. Do registro do parcelamento
    12.2. Das aplicações dos recursos do FNHIS
    12.3. Sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI)
    12.4. Da concessão de uso especial
    12.5. Do parcelamento do solo urbano
    12.6. Da usucapião coletiva de imóvel urbano
    12.7. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
    12.8. Da inexigibilidade de títulos
    12.9. Impactos no Código Florestal

    CAPÍTULO 3
    DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO
    1. Da avaliação e alienação dos imóveis da união
    2. Foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da união
    3. Administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da união
    4. Da regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da união
    5. Do fundo de garantia do tempo de serviço
    6. Da dispensa do pagamento de foros e laudêmios
    7. Dos bens imóveis da união
    8. Do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais


    PARTE IV
    DO CONDOMÍNIO

    CAPÍTULO 1
    DO CONDOMÍNIO GERAL
    1. Do condomínio voluntário
    1.1. Dos direitos e deveres dos condôminos
    1.2. Da administração do condomínio
    1.3. Do condomínio necessário

    CAPÍTULO 2
    DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
    1. Disposições gerais
    2. Da administração do condomínio
    3. Da extinção do condomínio
    4. Do condomínio de lotes

    CAPÍTULO 3
    DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
    1. Disposições gerais
    2. Da instituição da multipropriedade
    3. Dos direitos e das obrigações do multiproprietário
    4. Da transferência da multipropriedade
    5. Da administração da multipropriedade
    6. Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios

    CAPÍTULO 4
    DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
    1. Aspectos gerais

    CAPÍTULO 5
    DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
    1. Aspectos gerais

    CAPÍTULO 6
    DO FUNDO DE INVESTIMENTO
    1. Aspectos gerais

    CAPÍTULO 7
    DA SUPERFÍCIE
    1. Aspectos gerais

    CAPÍTULO 8
    DAS SERVIDÕES
    1. Da constituição das servidões
    2. Do exercício das servidões
    3. Da extinção das servidões

    CAPÍTULO 9
    LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIO FECHADOS
    1. Aspectos iniciais
    2. Condomínio de lotes 
    2.1. Conceito e características 
    2.2. Áreas comuns
    2.3. Loteamento de acesso restrito ou controlado
    3. Requisitos para implantação 
    4. Parcelamento do solo rural
    4.1. Condomínio de chácaras e sítios de recreio
    4.2. Normas técnicas do INCRA 
    4.3. Perguntas & Respostas
    5. Parcelamento do solo regularização fundiária urbana 
    5.1. Previsão legal 
    6. Outros conceitos
    7. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
    7.1. Aspectos gerais
    8. Áreas que não podem ser regularizadas 
    8.1. Aspectos gerais
    9. Dispensabilidade de requisitos urbanísticos 
    9.1. Aspectos gerais
    10. Regularização fundiária de interesse social – REURB-S
    10.1. Aspectos gerais
    11. Regularização fundiária de interesse específico – REURB-E
    11.1. Aspectos gerais
    12. Legitimação de posse 
    12.1. Aspectos gerais
    13. Demarcação urbanística 
    13.1. Aspectos gerais
    14. Infraestrutura 
    14.1. Aspectos gerais
    15. Procedimento e etapas da REURB 
    15.1. Aspectos gerais
    16. Processos já iniciados 
    16.1. Aspectos gerais
    17. Obras nos condomínios
    17.1. Aspectos gerais
    17.2. Custos das obras no condomínio
    18. Garagens em condomínios
    18.1 Aspectos gerais
    18.2. Tipos de garagem de condomínios
    18.3. Limite de velocidade para circulação na garagem de condomínios
    18.4. O que pode ser colocado na garagem
    18.5. Garagem de condomínios como depósito
    18.6. Realização de pequenos serviços na vaga de garagem


    PARTE V
    NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS

    CAPÍTULO 1
    PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
    1. Parcelamento do solo
    1.1. Aspectos gerais
    1.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento
    1.3. Do projeto de loteamento
    1.4. Do projeto de desmembramento
    1.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
    1.6. Do registro do loteamento e desmembramento
    1.7. Dos contratos
    1.8. Loteamento não registrado
    1.9. Da competência e das intimações
    1.10. Crimes contra a administração pública
    2. Incorporações imobiliárias
    2.1. Aspectos gerais
    2.2. Do patrimônio de afetação
    2.3. Das obrigações e direitos do incorporador
    2.4. Da construção de edificação em condomínio
    2.4.1. Da construção em geral
    2.4.2. Da construção por empreitada
    2.4.3. Da construção por administração
    2.5. Das infrações
    2.6. Da consignação nos contratos

    CAPÍTULO 2
    A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
    1. Aspectos gerais
    2. Da política nacional de relações de consumo
    3. Fornecedor
    4. Direitos básicos do consumidor imobiliário

    CAPÍTULO 3
    AÇÃO DE RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO COMPRADOR
    1. Aspectos gerais
    2. Juros e correção monetária sobre os valores a restituir

    CAPÍTULO 4
    CORRETAGEM
    1. Aspectos gerais
    2. A profissão de corretor na concepção da Lei nº 6.530/1978

    CAPÍTULO 5
    RESOLUÇÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER
    1. Aspectos gerais
    CAPÍTULO 6
    VÍCIOS NO IMÓVEL
    1. Aspectos gerais
    2. Incorporação
    3. Responsabilidade do construtor/incorporador

    CAPÍTULO 7
    SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
    1. Do sistema de financiamento imobiliário
    1.1. Da finalidade
    1.2. Das entidades
    1.3. Do financiamento imobiliário
    1.4. Do certificado de recebíveis imobiliários
    1.5. Da securitização de créditos imobiliários
    1.6. Do regime fiduciário
    1.7. Das garantias
    1.8. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel
    2. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
    3. Do refinanciamento com transferência de credor

    CAPÍTULO 8
    CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
    1. Função social do contrato
    2. Boa-fé contratual
    2.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva
    3. Contrato de adesão
    4. Lesão

    CAPÍTULO 9
    CONTRATOS CONSTITUTIVOS E OS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS
    1. Da compra e venda
    1.1. Conceito
    1.2. Do surgimento
    1.3. Elementos
    1.4. Classificação
    1.5. Outras espécies
    2. Compromisso de compra e venda
    3. Da constituição do direito de superfície
    4. Servidões em feral
    4.1. Conceito
    4.2. Classificação e características
    4.3. Modos de constituição
    4.4. Modos de extinção
    5. Usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação
    5.1. O usufruto
    5.1.1. Classificação
    5.1.2. Da extinção
    5.2. O uso
    5.3. A habitação
    5.4. Da enfiteuse
    6. Da hipoteca, do penhor e da anticrese
    6.1. Da hipoteca
    6.1.1. Conceito
    6.1.2. Classificação
    6.1.3. Eficácia
    6.1.4. Direito de sequela
    6.1.5. Natureza
    6.1.6. Especialidade e a publicidade
    6.1.7. Extensão dos efeitos
    6.1.8. Restrição à hipoteca
    6.1.9. Ordem de privilégio
    6.1.10. Extinção
    6.1.11. Nulidade e anulação
    6.1.12. Transferência
    6.1.13. Finalidade do registro
    6.1.14. O cancelamento
    6.2. Do penhor
    6.2.1. Conceito 
    6.2.2. Características
    6.2.3. Posse da coisa empenhada
    6.2.4. Direitos e deveres do credor e do devedor pignoratício
    6.2.5. Espécies
    6.2.6. Extinção do penhor
    6.2.7. Diferença entre penhor, hipoteca e anticrese
    6.3. Da anticrese
    7. Rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade
    8. Da permuta
    9. Dação em pagamento
    10. Do comodato
    10.1. Conceito de comodato
    10.2. Principais características do contrato
    10.3. Origem, elementos e forma de celebração do contrato
    10.3.1. Origem
    10.3.2. Forma e celebração do contrato
    10.4. Elementos do contrato
    10.5. Natureza jurídica
    10.6. Prazo do contrato
    10.7. Obrigações do comodatário
    10.8. Prova da existência do comodato
    10.9. Mora e a notificação ao comodatário
    10.10. Ação para retomada de imóvel cedido em comodato
    10.11. Responsabilidade pela coisa cedida em comodato
    10.12. Despesas com a manutenção da coisa cedida em comodato
    10.13. Comodato entre a administração pública e o particular
    10.14. As causas de extinção do comodato
    10.14.1. Benfeitorias e o direito de retenção nas ações possessórias
    11. Do mútuo
    11.1. Conceito do contrato de mútuo
    11.2. Elementos do contrato de mútuo
    11.2.1. Transferência do domínio
    11.2.2. Obrigação de restituição da coisa
    11.3. Características do contrato de mútuo
    11.3.1. Temporariedade
    11.3.2. Gratuidade
    11.3.3. Unilateralidade
    11.4. Forma, prova e prazo de vigência do contrato de mútuo
    11.4.1. Prazo de vigência do contrato
    11.4.2. Contraprestação do contrato
    11.5. Distinção entre o mútuo e o comodato
    11.5.1. Mútuo bancário
    11.5.2. Estipulação dos juros nos contratos onerosos
    12. Da promessa de compra e venda de loteamento

    CAPÍTULO 10
    DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA NA GARANTIA DOS NEGÓCIOS
    1. Da relevância do assunto
    2. Quanto ao negócio jurídico
    2.1. O negócio jurídico e a sua validade
    3. Da capacidade das pessoas
    3.1. Dos absolutamente capazes
    3.2. Dos relativamente incapazes
    3.3. Dos absolutamente incapazes
    3.4. Outros aspectos da análise
    3.5. Da forma do ato jurídico
    3.6. Pesquisas finais
    3.7. Da legitimidade da aquisição
    3.8. Providências finais
    3.9. A fase do negócio perante o tabelionato
    3.10. Dos atos notariais
    3.10.1. O tabelião
    3.10.2. O serventuário
    3.10.3. A fé pública
    3.10.4. Outras terminologias notariais

    CAPÍTULO 11
    DAS ESPÉCIES, EFEITOS E RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
    1. Espécies de registros de imóveis
    2. O registro imobiliário e seus efeitos
    3. Da retificação do registro
    4. Síntese da retificação no registro de imóveis
    5. Retificação de área
    5.1. Fundamentos da retificação de área
    5.2. Requisitos de retificação de área
    5.3. Modus procedendi
    6. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento
    6.1. O que é o georreferenciamento?
    6.2. Retificação de área no registro imobiliário na acepção geral
    6.3. Enfoque do sistema
    7. Jurisprudência


    PARTE VI
    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

    CAPÍTULO 1
    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
    1. Aspectos gerais
    2. Prazo e multa pela devolução antecipada do imóvel
    3. Morte do locatário ou do locador
    3.1. Limitação da sub-rogação - locação residencial
    3.2. Comunicações ao locador e fiador acerca da sub-rogação
    3.3. Possibilidade de exigência de novo fiador
    4. Sublocações
    5. Aluguel
    6. Benfeitorias e acessões
    7. Deveres do locador e do locatário
    8. Penalidades criminais e civis
    9. Locação em shopping centers
    10. Solidariedade
    11. Competência
    12. Valor da causa
    13. Citação, notificação e intimação
    14. Do recurso de apelação
    15. Procedimentos
    CAPÍTULO 2
    GARANTIAS DA LOCAÇÃO
    1. Espécies de garantia
    2. Caução
    2.1. Introdução
    2.2. Tutela provisória de urgência
    2.3. Caução de bens imóveis
    2.4. Caução em dinheiro
    2.5. Caução de títulos de crédito e de créditos
    3. Fiança
    3.1. Introdução
    3.2. Outorga uxória ou marital na fiança
    3.3. Efeitos da fiança
    3.4. Fiança prestada por pessoa jurídica
    3.5. Morte do fiador
    3.6. Ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador
    3.7. Ato de disposição de imóveis do fiador
    3.8. Exoneração do fiador
    3.9. Morte do afiançado
    3.10. Bem de família e fiança
    4. Seguro-fiança

    CAPÍTULO 3
    AÇÃO DE DESPEJO
    1. Aspectos processuais
    2. Hipóteses de despejo
    3. Notificação
    4. Ação de despejo com fundamento na necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel
    4.1. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel
    4.2. Ação de despejo por retomada imotivada - Denúncia vazia
    4.3. Ação de despejo por retomada motivada
    5. Antecipação de tutela
    6. Prazos para desocupação nas ações de despejo
    6.1. Caução e execução provisória do despejo
    6.2. Execução definitiva do despejo (art. 65)
    7. Embargos de retenção por benfeitorias
    8. Ciência a sublocatários e fiadores
    9. Ação de despejo por sublocação, cessão ou empréstimo não consentido
    10. Pedido de assistência do sublocatário
    11. Ação de despejo por extinção da sublocação com pedido liminar
    12. Ação de despejo por infração de mútuo acordo
    13. Ação de despejo por infração legal ou contratual
    14. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
    14.1. Discriminação dos valores
    14.2. Purgação da mora
    14.3. Execução dos aluguéis antes do despejo
    15. Ação de despejo para reparos urgentes (art. 47, I, c/c art. 9º, IV)
    16. Ação de despejo por extinção do contrato de trabalho
    17. Ação de despejo para uso próprio no Juizado Especial Cível (art. 47, III, c/c §§ 1º e 2º e art. 3º, III, da Lei 9.099/1995)
    18. Ação de despejo para demolição
    19. Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
    20. Ação de despejo em virtude da permanência de pessoas não autorizadas após a morte do locatário
    21. Ação de despejo em virtude de contrato de locação sem vênia conjugal, por prazo superior a dez anos
    22. Ação de despejo por denúncia vazia
    22.1. Ação de despejo nas locações residenciais
    22.2. Ação de despejo nas locações não residenciais
    22.3. Ação de despejo em virtude da extinção do usufruto ou
    fideicomisso
    22.4. Ação de despejo em virtude da alienação do imóvel du-
    rante a locação
    22.5. Ação de despejo nas locações residenciais por contrato
    ininterrupto de cinco anos
    22.6. Ação de despejo nas locações para temporada
    23. Abandono do imóvel no curso da ação
    24. Resposta do réu e reconvenção
    25. Reconhecimento da procedência do pedido

    CAPÍTULO 4
    AÇÃO RENOVATÓRIA
    1. Aspectos gerais
    2. Requisitos para se obter a renovação

    CAPÍTULO 5
    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO
    1. Aspectos gerais
    2. Consignação extrajudicial
    3. Consignação judicial
    3.1. Citação e intimação e depósito
    3.2. Execução de aluguéis, pendente a desocupação

    CAPÍTULO 6
    AÇÃO REVISIONAL
    1. Aspectos gerais
    2. Pendência de prazo para desocupação e impossibilidade re-
    visional
    3. Perícia
    4. Honorários de advogado
     
    CAPÍTULO 7
    AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA POSSIBILITAR
    VISTORIA DO IMÓVEL
    1. Aspectos gerais

    CAPÍTULO 8
    EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
    1. Aspectos gerais
    2. Da citação do devedor e do arresto
    3. Da adjudicação


    PARTE VII
    DA HIPOTECA E DAS GARANTIAS

    CAPÍTULO 1
    DO OBJETO
    1. Aspectos iniciais

    CAPÍTULO 2
    DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS DE GARANTIAS
    1. Alterações no sistema de financiamento imobiliário e na alie-
    nação fiduciária de coisa imóvel (Lei nº 9.514/1997)
    1.1. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
    2. Do agente de garantias 
    2.1. Do contrato de administração fiduciária de garantias
    2.2. Da hipoteca
    3. Alterações sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado (Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017)
    4. Alterações nas normas de processo sobre alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969)
    5. Alterações sobre o parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766,
    de 19 de dezembro de 1979)
    5.1. Do registro do loteamento e desmembramento
    6. Alterações no Código de Processo Civil
    6.1. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução

    CAPÍTULO 3
    DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS GA-
    RANTIDOS POR HIPOTECA
    1. A execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca

    CAPÍTULO 4
    DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA GARANTIA IMOBI-
    LIÁRIA EM CONCURSO DE CREDORES
    1. Do imóvel em garantia de mais de um crédito

    CAPÍTULO 5
    DA NEGOCIAÇÃO E DA CESSÃO DE PRECATÓRIOS OU
    CRÉDITOS E DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS RELA-
    TIVAS A SERVIÇOS NOTARIAIS
    1. Alterações em serviços notariais e de registro - Lei dos cartórios 
    (Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994)
    1.1. Das atribuições e competências dos notários

    CAPÍTULO 6
    DO RESGATE ANTECIPADO DE LETRA FINANCEIRA
    1. Emissão da letra financeira
    1.1. Da letra financeira e do certificado de operações estru-
    turadas

    CAPÍTULO 7
    DA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ELETRÔNICOS RELA-
    TIVOS A BENS MÓVEIS
    1. Do sistema eletrônico dos registros públicos
    1.1. Da competência da corregedoria nacional de justiça


    PARTE VIII
    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

    CAPÍTULO 1 
    ASPECTOS INICIAIS
    1. Quem pode requerer a adjudicação de bem do devedor
    2. A adjudicação compulsória no processo civil
    3. Objetivo da adjudicação
    4. Promessa, compromisso e escritura

    CAPÍTULO 2
    LOTEAMENTO RURAIS
    1. Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
    2. Da possibilidade de adjudicação compulsória

    CAPÍTULO 3
    DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

    CAPÍTULO 4
    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
    CAPÍTULO 5
    DIREITOS REAIS
    1. Aspectos gerais
    2. Forma de aquisição dos direitos reais
    2.1. Aquisição de frutos
    2.2. Especificação
    2.3. Invenção (aquisição de tesouro)
    2.4. Ocupação
    2.5. União de coisas (acessão) 
    2.6. Mancipatio
    2.7. In iures cessio
    2.8. Traditio
    2.9. Usucapião
    3. Direito real do promitente comprador

    CAPÍTULO 6
    REGISTRO DE CONTRATO

    CAPÍTULO 7
    PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
    1. Natureza jurídica da ação de adjudicação
    1.1 Real ou pessoal
    1.2. Constitutiva ou declaratória
    1.3. Prescrição 
    2. Requisitos da adjudicação compulsória
    2.1 Contrato válido
    2.2. Partes
    2.3. Valor da causa
    2.4. Adjudicação compulsória no processo civil
    2.5. Foro competente
    2.6. Concordância do cônjuge
    2.7. Rito na adjudicação compulsória

    CAPÍTULO 8
    REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
    1. Previsão legal do registro do título
    2. Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
    3. Impossibilidade de registro da carta de adjudicação

    CAPÍTULO 9
    ADJUDICAÇÃO X BEM DE FAMÍLIA

    CAPÍTULO 10
    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA
    COM ADJUDICAÇÃO

    CAPÍTULO 11
    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
    1. Introdução
    2. Das disposições gerais
    3. Do Procedimento
    3.1. Do requerimento inicial
    3.2. Da notificação
    3.3. Da anuência e da impugnação
    3.4. Da qualificação e do registro
    4. Do agente regulador
    4.1. Das disposições gerais
    4.2. Das atividades de regulação do agente regulador
    4.3. Da fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
    5. Dos órgãos internos do agente regulador
    5.1. Da secretaria executiva
    5.2. Da câmara de regulação
    5.3. Do conselho consultivo
    6. Dos cadastros
     
    REFERÊNCIAS

    INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO COMPLEMENTAR


    MODELOS
    (Conteúdo complementar disponibilizado online)

    Ação de manutenção de posse
    Ação de reintegração de posse
    Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 1)
    Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 2)
    Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 3)
    Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 1)
    Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 2)
    Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 3)
    Ação de usucapião ordinária de 10 anos 
    Ação de usucapião especial ou constitucional de 5 anos
    Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos) 
    Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1) 
    Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)
    Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)
    Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1) 
    Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 2) 
    Ação de usucapião familiar (2 anos)
    Recurso de apelação em usucapião 
    Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
    Modelo prático de contestação em ação de usucapião
    Ação reivindicatória
    Modelo prático de petição inicial - ação demarcatória
    Ação de cobrança de aluguel
    Ação revisional de aluguel 
    Ação de despejo por falta de pagamento
    Modelo de ação de consignação em pagamento de aluguel (imóvel)
    Ação renovatória de aluguel/locação
    Ação de cobranças de taxas de condomínio
    Ação de execução de dívida de condomínio
    Extinção de condomínio
    Ata de assembléia geral de condomínio
    Carta de convocação de assembléia, por condôminos
    Carta de advertência ao morador
    Modelo de notificação de aplicação de multa condominial
    Comunicação de renúncia do síndico
    Modelo de comunicação e autorização de obras
    Solicitação de início de obra dentro de unidade de condomínio