Indispensável para profissionais do setor, incluindo notários, registradores, advogados, corretores e imobiliárias, este guia abrangente e atualizado aborda todos tópicos do direito imobiliário, de A a Z, com uma leitura prática e acessível, tornando-se uma referência essencial para a atuação no mercado.
O livro explora detalhadamente a complexidade da posse e propriedade, oferecendo percepções sobre a distinção entre esses conceitos e suas implicações jurídicas. Em um momento em que a regularização fundiária é cada vez mais relevante, a obra apresenta ferramentas e estratégias para efetivar a regularização de áreas urbanas e rurais.
O capítulo dedicado ao condomínio esclarece os direitos e deveres dos condôminos, além de abordar a gestão e a resolução de conflitos. No que diz respeito aos negócios jurídicos imobiliários, o leitor encontrará diretrizes claras para a elaboração de contratos, evitando litígios futuros.
Com uma abordagem clara sobre a locação de imóveis urbanos, o livro fornece informações cruciais sobre a legislação vigente, garantindo segurança nas relações locatícias. A temática da hipoteca e das garantias é igualmente explorada, com ênfase nas melhores práticas para a proteção do crédito imobiliário.
Por fim, o essa obra discute a adjudicação compulsória, tanto judicial quanto extrajudicial, apresentando procedimentos e requisitos essenciais para sua efetivação.
Com uma linguagem direta e exemplos práticos, o “Tratado de Direito Imobiliário de A a Z” se posiciona como um guia definitivo para todos que atuam na área, oferecendo uma visão clara e atualizada das normas e práticas do mercado imobiliário.
PARTE I
DA POSSE
CAPÍTULO 1
CONSIDERAÇÕES GERAIS DA POSSE
1. Definição da posse
2. O conceito de posse na modernidade do direito
3. Natureza da posse
4. Fundamentos da posse
5. Classificação da posse
6. Diferença entre boa e má-fé
7. Da aquisição da posse
8. Dos efeitos da posse
9. Da perda da posse
10. Peculiaridades do processo possessório
10.1. A questão de ano e dia
10.2. Diferenças do objetivo de cada interdito possessório
10.3. Pedidos que podem ser cumulados nas possessórias
10.4. A metamorfose ou fungibilidade do interdito possessório
10.5. Querella proprietatis e a autonomia da questão possessória
10.6. Requisitos do art. 561 do CPC
10.7. A defesa da posse em condomínio
10.8. Exceção de domínio
11. Jurisprudência
CAPÍTULO 2
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
1. Introdução
2. Requisitos ou pressupostos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência
CAPÍTULO 3
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
1. Introdução
2. Requisitos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência
CAPÍTULO 4
INTERDITO PROIBITÓRIO
1. Introdução
2. Requisitos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência
CAPÍTULO 5
EMBARGOS DE TERCEIRO
1. Introdução
2. Pressupostos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência
CAPÍTULO 6
USUCAPIÃO
1. Definição e características
2. Usucapião de bens imóveis
3. Usucapião ordinária
4. Usucapião extraordinária
5. Usucapião constitucional
6. Usucapião rural
6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo
rural da região
7. Usucapião indígena
8. Usucapião coletiva
9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usuca-
pião familiar ou usucapião conjugal por abandono do lar)
10. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória
12. O processo legal no novo CPC
12.1. Competência
12.2. Requisitos formais do processo
12.3. Documentação necessária para a instrução do processo
13. Defesa em usucapião
13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código
de Processo Civil
13.2. Vícios formais ou nulidades do processo
13.3. Condições da ação
13.4. Pressupostos processuais
13.5. Pressupostos formais
13.6. Da inépcia da inicial
13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum
13.6.2. Indeferimento da petição inicial
13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião
PARTE II
DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO 1
A PROPRIEDADE E A AÇÃO REIVINDICATÓRIA
1. O patrimônio e o direito de propriedade
2. Direitos patrimoniais
3. Direitos reais e obrigações
4. O direito das coisas
5. Conceito de domínio
6. Elementos do domínio
7. Direitos de vizinhança
8. Modalidades de direitos de vizinhança
9. O condomínio
10. Propriedade resolúvel
11. Direito à propriedade imóvel
12. Da ação reivindicatória
CAPÍTULO 2
DA DIVISÃO E DEMARCAÇÃO
1. Conceito e evolução
2. Definição na atualidade
3. Natureza da propriedade dividenda
4. Aspectos do direito de dividir
5. Classificação
6. Direitos e obrigações entre condôminos
7. Fonte da comunhão
8. Prazo de duração da comunhão
9. A divisão tem natureza declaratória
10. O processo de divisão
11. Ação de divisão c/c demarcatória
12. Procedimentos similares ou afins
CAPÍTULO 3
DA AÇÃO DEMARCATÓRIA
1. Demarcação na evolução do direito
2. Definição
3. Natureza do direito de demarcar
4. Condições da ação e pressupostos
5. Classificação
6. Aspectos jurídicos da demarcação
7. Natureza da ação demarcatória
8. Processo demarcatório
PARTE III
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CAPÍTULO I
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
1. Da desapropriação e da regularização de imóveis rurais
1.1. Aspectos gerais
1.2. Dos procedimentos de regularização
1.3. Fraude ou simulação de esbulho ou invasão
1.4. Das definições legais relacionadas à propriedade rural
1.5. Formas de pagamento de indenização
1.6. Da propriedade produtiva
1.8. Imóvel não passível de desapropriação
1.9. Imóvel rural destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação
1.10. Das Áreas não aproveitáveis
1.11. Ajustes dos índices e indicadores que informam o conceito de produtividade
1.12. Dos valores da indenização
1.13. Terras destinadas preferencialmente à reforma agrária
1.14. Da entrega de áreas desapropriadas e do assentamento de trabalhadores rurais
1.15. Distribuição por meio de títulos de domínio
1.16. Desocupação do ocupante não beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária
1.17. Seleção e classificação de candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
1.18. Do compromisso de cultivar o imóvel
1.19. Das benfeitorias existentes no imóvel
1.20. O estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil
1.21. Dos recursos destinados à reforma agrária
1.22. Da isenção de impostos
1.23. A regularização de ocupação de lotes sem a autorização do INCRA
2. A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, no âmbito da Amazônia Legal
2.1. Disposições gerais
2.2. Ocupações passíveis de regularizações
2.3. Ocupações não passíveis de alienação ou concessão
2.4. Da regularização fundiária em áreas rurais
2.5. Da regularização fundiária em áreas urbanas
3. Liquidação e a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural
4. Das alienações dos bens da administração pública
CAPÍTULO 2
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
1. Da regularização fundiária urbana (REURB)
1.1. Princípios e objetivos da REURB
1.2. Dos legitimados para requerer a REURB
2. Dos instrumentos da REURB
2.1. Disposições gerais
2.2. Da demarcação urbanística
2.3. Da legitimação fundiária
2.4. Da legitimação de posse
3. Do procedimento administrativo
3.1. Disposições gerais
3.2. Do projeto de regularização fundiária
3.3. Da conclusão da REURB
4. Do registro da regularização fundiária
5. Do direito real de laje
5.1. Aspectos gerais
5.2. Introdução ao direito real de laje no rol dos direitos reais
5.3. Do tratamento do direito real de laje
5.4. Da penhora sobre o direito real de laje
5.5. Da extinção do direito real de laje
6. Do condomínio e do loteamento
6.1. Aspectos gerais
6.2. Da exigência da criação de novas espécies de condomínio
6.3. Do condomínio de lotes
6.4. Das espécies de loteamentos
6.5. Loteamento de acesso controlado
6.6. Do condomínio urbano simples
7. Dos conjuntos habitacionais
7.1. Aspectos gerais
8. Do condomínio urbano simples
9. Da arrecadação de imóveis abandonados
10. Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)
11. Da alienação fiduciária de bens imóveis
11.1. Aspectos gerais
12. Disposições gerais referentes à REURB
12.1. Do registro do parcelamento
12.2. Das aplicações dos recursos do FNHIS
12.3. Sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI)
12.4. Da concessão de uso especial
12.5. Do parcelamento do solo urbano
12.6. Da usucapião coletiva de imóvel urbano
12.7. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
12.8. Da inexigibilidade de títulos
12.9. Impactos no Código Florestal
CAPÍTULO 3
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO
1. Da avaliação e alienação dos imóveis da união
2. Foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da união
3. Administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da união
4. Da regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da união
5. Do fundo de garantia do tempo de serviço
6. Da dispensa do pagamento de foros e laudêmios
7. Dos bens imóveis da união
8. Do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais
PARTE IV
DO CONDOMÍNIO
CAPÍTULO 1
DO CONDOMÍNIO GERAL
1. Do condomínio voluntário
1.1. Dos direitos e deveres dos condôminos
1.2. Da administração do condomínio
1.3. Do condomínio necessário
CAPÍTULO 2
DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
1. Disposições gerais
2. Da administração do condomínio
3. Da extinção do condomínio
4. Do condomínio de lotes
CAPÍTULO 3
DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
1. Disposições gerais
2. Da instituição da multipropriedade
3. Dos direitos e das obrigações do multiproprietário
4. Da transferência da multipropriedade
5. Da administração da multipropriedade
6. Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios
CAPÍTULO 4
DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 5
DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 6
DO FUNDO DE INVESTIMENTO
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 7
DA SUPERFÍCIE
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 8
DAS SERVIDÕES
1. Da constituição das servidões
2. Do exercício das servidões
3. Da extinção das servidões
CAPÍTULO 9
LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIO FECHADOS
1. Aspectos iniciais
2. Condomínio de lotes
2.1. Conceito e características
2.2. Áreas comuns
2.3. Loteamento de acesso restrito ou controlado
3. Requisitos para implantação
4. Parcelamento do solo rural
4.1. Condomínio de chácaras e sítios de recreio
4.2. Normas técnicas do INCRA
4.3. Perguntas & Respostas
5. Parcelamento do solo regularização fundiária urbana
5.1. Previsão legal
6. Outros conceitos
7. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
7.1. Aspectos gerais
8. Áreas que não podem ser regularizadas
8.1. Aspectos gerais
9. Dispensabilidade de requisitos urbanísticos
9.1. Aspectos gerais
10. Regularização fundiária de interesse social – REURB-S
10.1. Aspectos gerais
11. Regularização fundiária de interesse específico – REURB-E
11.1. Aspectos gerais
12. Legitimação de posse
12.1. Aspectos gerais
13. Demarcação urbanística
13.1. Aspectos gerais
14. Infraestrutura
14.1. Aspectos gerais
15. Procedimento e etapas da REURB
15.1. Aspectos gerais
16. Processos já iniciados
16.1. Aspectos gerais
17. Obras nos condomínios
17.1. Aspectos gerais
17.2. Custos das obras no condomínio
18. Garagens em condomínios
18.1 Aspectos gerais
18.2. Tipos de garagem de condomínios
18.3. Limite de velocidade para circulação na garagem de condomínios
18.4. O que pode ser colocado na garagem
18.5. Garagem de condomínios como depósito
18.6. Realização de pequenos serviços na vaga de garagem
PARTE V
NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS
CAPÍTULO 1
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
1. Parcelamento do solo
1.1. Aspectos gerais
1.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento
1.3. Do projeto de loteamento
1.4. Do projeto de desmembramento
1.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
1.6. Do registro do loteamento e desmembramento
1.7. Dos contratos
1.8. Loteamento não registrado
1.9. Da competência e das intimações
1.10. Crimes contra a administração pública
2. Incorporações imobiliárias
2.1. Aspectos gerais
2.2. Do patrimônio de afetação
2.3. Das obrigações e direitos do incorporador
2.4. Da construção de edificação em condomínio
2.4.1. Da construção em geral
2.4.2. Da construção por empreitada
2.4.3. Da construção por administração
2.5. Das infrações
2.6. Da consignação nos contratos
CAPÍTULO 2
A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
1. Aspectos gerais
2. Da política nacional de relações de consumo
3. Fornecedor
4. Direitos básicos do consumidor imobiliário
CAPÍTULO 3
AÇÃO DE RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO COMPRADOR
1. Aspectos gerais
2. Juros e correção monetária sobre os valores a restituir
CAPÍTULO 4
CORRETAGEM
1. Aspectos gerais
2. A profissão de corretor na concepção da Lei nº 6.530/1978
CAPÍTULO 5
RESOLUÇÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 6
VÍCIOS NO IMÓVEL
1. Aspectos gerais
2. Incorporação
3. Responsabilidade do construtor/incorporador
CAPÍTULO 7
SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
1. Do sistema de financiamento imobiliário
1.1. Da finalidade
1.2. Das entidades
1.3. Do financiamento imobiliário
1.4. Do certificado de recebíveis imobiliários
1.5. Da securitização de créditos imobiliários
1.6. Do regime fiduciário
1.7. Das garantias
1.8. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel
2. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
3. Do refinanciamento com transferência de credor
CAPÍTULO 8
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
1. Função social do contrato
2. Boa-fé contratual
2.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva
3. Contrato de adesão
4. Lesão
CAPÍTULO 9
CONTRATOS CONSTITUTIVOS E OS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS
1. Da compra e venda
1.1. Conceito
1.2. Do surgimento
1.3. Elementos
1.4. Classificação
1.5. Outras espécies
2. Compromisso de compra e venda
3. Da constituição do direito de superfície
4. Servidões em feral
4.1. Conceito
4.2. Classificação e características
4.3. Modos de constituição
4.4. Modos de extinção
5. Usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação
5.1. O usufruto
5.1.1. Classificação
5.1.2. Da extinção
5.2. O uso
5.3. A habitação
5.4. Da enfiteuse
6. Da hipoteca, do penhor e da anticrese
6.1. Da hipoteca
6.1.1. Conceito
6.1.2. Classificação
6.1.3. Eficácia
6.1.4. Direito de sequela
6.1.5. Natureza
6.1.6. Especialidade e a publicidade
6.1.7. Extensão dos efeitos
6.1.8. Restrição à hipoteca
6.1.9. Ordem de privilégio
6.1.10. Extinção
6.1.11. Nulidade e anulação
6.1.12. Transferência
6.1.13. Finalidade do registro
6.1.14. O cancelamento
6.2. Do penhor
6.2.1. Conceito
6.2.2. Características
6.2.3. Posse da coisa empenhada
6.2.4. Direitos e deveres do credor e do devedor pignoratício
6.2.5. Espécies
6.2.6. Extinção do penhor
6.2.7. Diferença entre penhor, hipoteca e anticrese
6.3. Da anticrese
7. Rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade
8. Da permuta
9. Dação em pagamento
10. Do comodato
10.1. Conceito de comodato
10.2. Principais características do contrato
10.3. Origem, elementos e forma de celebração do contrato
10.3.1. Origem
10.3.2. Forma e celebração do contrato
10.4. Elementos do contrato
10.5. Natureza jurídica
10.6. Prazo do contrato
10.7. Obrigações do comodatário
10.8. Prova da existência do comodato
10.9. Mora e a notificação ao comodatário
10.10. Ação para retomada de imóvel cedido em comodato
10.11. Responsabilidade pela coisa cedida em comodato
10.12. Despesas com a manutenção da coisa cedida em comodato
10.13. Comodato entre a administração pública e o particular
10.14. As causas de extinção do comodato
10.14.1. Benfeitorias e o direito de retenção nas ações possessórias
11. Do mútuo
11.1. Conceito do contrato de mútuo
11.2. Elementos do contrato de mútuo
11.2.1. Transferência do domínio
11.2.2. Obrigação de restituição da coisa
11.3. Características do contrato de mútuo
11.3.1. Temporariedade
11.3.2. Gratuidade
11.3.3. Unilateralidade
11.4. Forma, prova e prazo de vigência do contrato de mútuo
11.4.1. Prazo de vigência do contrato
11.4.2. Contraprestação do contrato
11.5. Distinção entre o mútuo e o comodato
11.5.1. Mútuo bancário
11.5.2. Estipulação dos juros nos contratos onerosos
12. Da promessa de compra e venda de loteamento
CAPÍTULO 10
DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA NA GARANTIA DOS NEGÓCIOS
1. Da relevância do assunto
2. Quanto ao negócio jurídico
2.1. O negócio jurídico e a sua validade
3. Da capacidade das pessoas
3.1. Dos absolutamente capazes
3.2. Dos relativamente incapazes
3.3. Dos absolutamente incapazes
3.4. Outros aspectos da análise
3.5. Da forma do ato jurídico
3.6. Pesquisas finais
3.7. Da legitimidade da aquisição
3.8. Providências finais
3.9. A fase do negócio perante o tabelionato
3.10. Dos atos notariais
3.10.1. O tabelião
3.10.2. O serventuário
3.10.3. A fé pública
3.10.4. Outras terminologias notariais
CAPÍTULO 11
DAS ESPÉCIES, EFEITOS E RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
1. Espécies de registros de imóveis
2. O registro imobiliário e seus efeitos
3. Da retificação do registro
4. Síntese da retificação no registro de imóveis
5. Retificação de área
5.1. Fundamentos da retificação de área
5.2. Requisitos de retificação de área
5.3. Modus procedendi
6. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento
6.1. O que é o georreferenciamento?
6.2. Retificação de área no registro imobiliário na acepção geral
6.3. Enfoque do sistema
7. Jurisprudência
PARTE VI
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
CAPÍTULO 1
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
1. Aspectos gerais
2. Prazo e multa pela devolução antecipada do imóvel
3. Morte do locatário ou do locador
3.1. Limitação da sub-rogação - locação residencial
3.2. Comunicações ao locador e fiador acerca da sub-rogação
3.3. Possibilidade de exigência de novo fiador
4. Sublocações
5. Aluguel
6. Benfeitorias e acessões
7. Deveres do locador e do locatário
8. Penalidades criminais e civis
9. Locação em shopping centers
10. Solidariedade
11. Competência
12. Valor da causa
13. Citação, notificação e intimação
14. Do recurso de apelação
15. Procedimentos
CAPÍTULO 2
GARANTIAS DA LOCAÇÃO
1. Espécies de garantia
2. Caução
2.1. Introdução
2.2. Tutela provisória de urgência
2.3. Caução de bens imóveis
2.4. Caução em dinheiro
2.5. Caução de títulos de crédito e de créditos
3. Fiança
3.1. Introdução
3.2. Outorga uxória ou marital na fiança
3.3. Efeitos da fiança
3.4. Fiança prestada por pessoa jurídica
3.5. Morte do fiador
3.6. Ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador
3.7. Ato de disposição de imóveis do fiador
3.8. Exoneração do fiador
3.9. Morte do afiançado
3.10. Bem de família e fiança
4. Seguro-fiança
CAPÍTULO 3
AÇÃO DE DESPEJO
1. Aspectos processuais
2. Hipóteses de despejo
3. Notificação
4. Ação de despejo com fundamento na necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel
4.1. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel
4.2. Ação de despejo por retomada imotivada - Denúncia vazia
4.3. Ação de despejo por retomada motivada
5. Antecipação de tutela
6. Prazos para desocupação nas ações de despejo
6.1. Caução e execução provisória do despejo
6.2. Execução definitiva do despejo (art. 65)
7. Embargos de retenção por benfeitorias
8. Ciência a sublocatários e fiadores
9. Ação de despejo por sublocação, cessão ou empréstimo não consentido
10. Pedido de assistência do sublocatário
11. Ação de despejo por extinção da sublocação com pedido liminar
12. Ação de despejo por infração de mútuo acordo
13. Ação de despejo por infração legal ou contratual
14. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
14.1. Discriminação dos valores
14.2. Purgação da mora
14.3. Execução dos aluguéis antes do despejo
15. Ação de despejo para reparos urgentes (art. 47, I, c/c art. 9º, IV)
16. Ação de despejo por extinção do contrato de trabalho
17. Ação de despejo para uso próprio no Juizado Especial Cível (art. 47, III, c/c §§ 1º e 2º e art. 3º, III, da Lei 9.099/1995)
18. Ação de despejo para demolição
19. Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
20. Ação de despejo em virtude da permanência de pessoas não autorizadas após a morte do locatário
21. Ação de despejo em virtude de contrato de locação sem vênia conjugal, por prazo superior a dez anos
22. Ação de despejo por denúncia vazia
22.1. Ação de despejo nas locações residenciais
22.2. Ação de despejo nas locações não residenciais
22.3. Ação de despejo em virtude da extinção do usufruto ou
fideicomisso
22.4. Ação de despejo em virtude da alienação do imóvel du-
rante a locação
22.5. Ação de despejo nas locações residenciais por contrato
ininterrupto de cinco anos
22.6. Ação de despejo nas locações para temporada
23. Abandono do imóvel no curso da ação
24. Resposta do réu e reconvenção
25. Reconhecimento da procedência do pedido
CAPÍTULO 4
AÇÃO RENOVATÓRIA
1. Aspectos gerais
2. Requisitos para se obter a renovação
CAPÍTULO 5
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO
1. Aspectos gerais
2. Consignação extrajudicial
3. Consignação judicial
3.1. Citação e intimação e depósito
3.2. Execução de aluguéis, pendente a desocupação
CAPÍTULO 6
AÇÃO REVISIONAL
1. Aspectos gerais
2. Pendência de prazo para desocupação e impossibilidade re-
visional
3. Perícia
4. Honorários de advogado
CAPÍTULO 7
AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA POSSIBILITAR
VISTORIA DO IMÓVEL
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 8
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
1. Aspectos gerais
2. Da citação do devedor e do arresto
3. Da adjudicação
PARTE VII
DA HIPOTECA E DAS GARANTIAS
CAPÍTULO 1
DO OBJETO
1. Aspectos iniciais
CAPÍTULO 2
DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS DE GARANTIAS
1. Alterações no sistema de financiamento imobiliário e na alie-
nação fiduciária de coisa imóvel (Lei nº 9.514/1997)
1.1. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
2. Do agente de garantias
2.1. Do contrato de administração fiduciária de garantias
2.2. Da hipoteca
3. Alterações sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado (Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017)
4. Alterações nas normas de processo sobre alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969)
5. Alterações sobre o parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766,
de 19 de dezembro de 1979)
5.1. Do registro do loteamento e desmembramento
6. Alterações no Código de Processo Civil
6.1. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
CAPÍTULO 3
DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS GA-
RANTIDOS POR HIPOTECA
1. A execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca
CAPÍTULO 4
DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA GARANTIA IMOBI-
LIÁRIA EM CONCURSO DE CREDORES
1. Do imóvel em garantia de mais de um crédito
CAPÍTULO 5
DA NEGOCIAÇÃO E DA CESSÃO DE PRECATÓRIOS OU
CRÉDITOS E DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS RELA-
TIVAS A SERVIÇOS NOTARIAIS
1. Alterações em serviços notariais e de registro - Lei dos cartórios
(Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994)
1.1. Das atribuições e competências dos notários
CAPÍTULO 6
DO RESGATE ANTECIPADO DE LETRA FINANCEIRA
1. Emissão da letra financeira
1.1. Da letra financeira e do certificado de operações estru-
turadas
CAPÍTULO 7
DA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ELETRÔNICOS RELA-
TIVOS A BENS MÓVEIS
1. Do sistema eletrônico dos registros públicos
1.1. Da competência da corregedoria nacional de justiça
PARTE VIII
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
CAPÍTULO 1
ASPECTOS INICIAIS
1. Quem pode requerer a adjudicação de bem do devedor
2. A adjudicação compulsória no processo civil
3. Objetivo da adjudicação
4. Promessa, compromisso e escritura
CAPÍTULO 2
LOTEAMENTO RURAIS
1. Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
2. Da possibilidade de adjudicação compulsória
CAPÍTULO 3
DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
CAPÍTULO 4
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
CAPÍTULO 5
DIREITOS REAIS
1. Aspectos gerais
2. Forma de aquisição dos direitos reais
2.1. Aquisição de frutos
2.2. Especificação
2.3. Invenção (aquisição de tesouro)
2.4. Ocupação
2.5. União de coisas (acessão)
2.6. Mancipatio
2.7. In iures cessio
2.8. Traditio
2.9. Usucapião
3. Direito real do promitente comprador
CAPÍTULO 6
REGISTRO DE CONTRATO
CAPÍTULO 7
PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
1. Natureza jurídica da ação de adjudicação
1.1 Real ou pessoal
1.2. Constitutiva ou declaratória
1.3. Prescrição
2. Requisitos da adjudicação compulsória
2.1 Contrato válido
2.2. Partes
2.3. Valor da causa
2.4. Adjudicação compulsória no processo civil
2.5. Foro competente
2.6. Concordância do cônjuge
2.7. Rito na adjudicação compulsória
CAPÍTULO 8
REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
1. Previsão legal do registro do título
2. Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
3. Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
CAPÍTULO 9
ADJUDICAÇÃO X BEM DE FAMÍLIA
CAPÍTULO 10
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA
COM ADJUDICAÇÃO
CAPÍTULO 11
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
1. Introdução
2. Das disposições gerais
3. Do Procedimento
3.1. Do requerimento inicial
3.2. Da notificação
3.3. Da anuência e da impugnação
3.4. Da qualificação e do registro
4. Do agente regulador
4.1. Das disposições gerais
4.2. Das atividades de regulação do agente regulador
4.3. Da fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
5. Dos órgãos internos do agente regulador
5.1. Da secretaria executiva
5.2. Da câmara de regulação
5.3. Do conselho consultivo
6. Dos cadastros
REFERÊNCIAS
INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO COMPLEMENTAR
MODELOS
(Conteúdo complementar disponibilizado online)
Ação de manutenção de posse
Ação de reintegração de posse
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 1)
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 2)
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 3)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 1)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 2)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 3)
Ação de usucapião ordinária de 10 anos
Ação de usucapião especial ou constitucional de 5 anos
Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1)
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 2)
Ação de usucapião familiar (2 anos)
Recurso de apelação em usucapião
Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
Modelo prático de contestação em ação de usucapião
Ação reivindicatória
Modelo prático de petição inicial - ação demarcatória
Ação de cobrança de aluguel
Ação revisional de aluguel
Ação de despejo por falta de pagamento
Modelo de ação de consignação em pagamento de aluguel (imóvel)
Ação renovatória de aluguel/locação
Ação de cobranças de taxas de condomínio
Ação de execução de dívida de condomínio
Extinção de condomínio
Ata de assembléia geral de condomínio
Carta de convocação de assembléia, por condôminos
Carta de advertência ao morador
Modelo de notificação de aplicação de multa condominial
Comunicação de renúncia do síndico
Modelo de comunicação e autorização de obras
Solicitação de início de obra dentro de unidade de condomínio